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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 15.675,00

Autor

ADELIA VICTAL DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LIBIA SOUZA DE ANDRADE· CPF 100.***.***-83

Autor:

JAQUELINE AFONSO SIMOES DA SILVA· OAB ES 028194· CPF 144.***.***-43

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Outros

LIBIA SOUZA DE ANDRADE NUNES DA COSTA· OAB MG 187980

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO DA SILVACPF

PATRICIA MATEUS DE MESQUITACPF

Advogados

Reu:

ARIANE CRISTINE ABREU BOANO· OAB SP 297706· CPF 362.***.***-51

Último movimento: Expedição de Mandado. (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO DA SILVACPF

PATRICIA MATEUS DE MESQUITACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE CRISTINE ABREU BOANO· OAB SP 297706· CPF 362.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LEONARDO SANTOS DO AMARALCPF

Advogados

Reu:

FÁBIO MARTINS BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 301955· CPF 260.***.***-78

Último movimento: Expedição de Mandado. (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LEANDRO ROBERTO CURTOLOCPF

IVAN LIMA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

SERGIO CARLOS CORREA JUNIOR· OAB SP 322901· CPF 224.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN LIMA DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CARLOS CORREA JUNIOR· OAB SP 322901· CPF 224.***.***-28

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (13/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

BRENO RAMALHO DA FONSECA LIPPACPF

Advogados

Reu:

URSULA GONÇALVES DE FREITAS BISPO· OAB SP 360489· CPF 061.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO RAMALHO DA FONSECA LIPPA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

URSULA GONÇALVES DE FREITAS BISPO· OAB SP 360489· CPF 061.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE AMANCIO DA COSTA

Advogados

Reu:

FABIANA PIZA BUENO THOMPSON· OAB SP 152888· CPF 177.***.***-73

Último movimento: Juntada de Mandado (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DAVID WILLIAN FABRICPF

Advogados

Reu:

POLLYANNA CRISTINA CASSIANO OREFICE· OAB SP 346371· CPF 391.***.***-60

Reu:

HELOYSE APARECIDA ALVES DE SOUZA NASCIMENTO· OAB SP 283370· CPF 336.***.***-93

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID WILLIAN FABRICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

POLLYANNA CRISTINA CASSIANO OREFICE· OAB SP 346371· CPF 391.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

17/08/2024

Distribuição

17/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID WILLIAN FABRICPF

Reu

DAVID WILLIAN FABRICPF

Advogados

Autor:

POLLYANNA CRISTINA CASSIANO OREFICE· OAB SP 346371· CPF 391.***.***-60

Reu:

HELOYSE APARECIDA ALVES DE SOUZA NASCIMENTO· OAB SP 283370· CPF 336.***.***-93

Reu:

POLLYANNA CRISTINA CASSIANO OREFICE· OAB SP 346371· CPF 391.***.***-60

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID WILLIAN FABRICPF

Reu

DAVID WILLIAN FABRICPF

Advogados

Autor:

POLLYANNA CRISTINA CASSIANO OREFICE· OAB SP 346371· CPF 391.***.***-60

Reu:

HELOYSE APARECIDA ALVES DE SOUZA NASCIMENTO· OAB SP 283370· CPF 336.***.***-93

Reu:

POLLYANNA CRISTINA CASSIANO OREFICE· OAB SP 346371· CPF 391.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500454-62.2024.8.26.0551 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DAVID WILLIAN FABRI - Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que a RESOLUÇÃO N. 474, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022, do Conselho Nacional de Justiça, alterou o art. 23 da Resolução 417/2021 para proibir a expedição de mandado de prisão em regime aberto e semiaberto, e Comunicado CG 67/2025, expeça-se Guia de recolhimento no Portal BNMP 3.0,... (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2024

Distribuição

17/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDUARDO DANTAS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LARISSA RAFAELA STENCE· OAB SP 469996· CPF 420.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO DANTAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LARISSA RAFAELA STENCE· OAB SP 469996· CPF 420.***.***-03

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO DANTAS DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA RAFAELA STENCE· OAB SP 469996· CPF 420.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/01/2026)

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