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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 171.450,95

Último movimento: Juntada de Petição (09/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 171.450,95

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EDUARDO VENANCIO ROSSICPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

PEDRO FERREIRA DAMIAO· OAB MG 138073· CPF 071.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01 (22/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2012

Distribuição

05/07/2012

Valor

R$ 181.600,12

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCPF

Reu

MARILIA DE FATIMA BITENCOURT CARVALHOCPF

MARIANGELA ARMONDCPF

MARILZE ALVES DINIZ GOMESCPF

MARIO MARTINS VERCOSACPF

MARILIA PEREIRA DE AMORIMCPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 181.600,12

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARILIA DE FATIMA BITENCOURT CARVALHOCPF

MARIANGELA ARMONDCPF

MARILZE ALVES DINIZ GOMESCPF

MARIO MARTINS VERCOSACPF

MARILIA PEREIRA DE AMORIMCPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Último movimento: Alterado o assunto processual (10/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 181.600,12

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS-UFMG

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCPF

Reu

MARISTELA SETTECPF

MARINA GOMES SOARES SILVACPF

MARIA VENANCIO ROSSICPF

MARIA TEREZINHA MATOSCPF

MARILENE TEIXEIRA CARDOSOCPF

+ 20 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2012

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 181.600,12

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARILIA DE FATIMA BITENCOURT CARVALHOCPF

MARIANGELA ARMONDCPF

MARILZE ALVES DINIZ GOMESCPF

MARIO MARTINS VERCOSACPF

MARILIA PEREIRA DE AMORIMCPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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