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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

PERINOTTO & PERINOTTO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 3.263.003,81

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALEXANDRA APARECIDA PERINOTOCPF

Outros

JOSEMIR MARTINS DOS SANTOS· OAB MT 15995· CPF 929.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

R$ 280.853,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 280.853,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALEXANDRA APARECIDA PERINOTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

02/03/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALEXANDRA APARECIDA PERINOTOCPF

Advogados

Reu:

JOSEMIR MARTINS DOS SANTOS· OAB MT 15995· CPF 929.***.***-00

Reu:

GASTAO BATISTA TAMBARA· OAB MT 12529· CPF 893.***.***-20

Reu:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 12295· CPF 710.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (05/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

02/03/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (05/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 566.533,60

Último movimento: Juntada de Certidão (26/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 566.533,60

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALEXANDRA APARECIDA PERINOTOCPF

Advogados

Reu:

JOSEMIR MARTINS DOS SANTOS· OAB MT 15995· CPF 929.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/09/2023 (27/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEMIR MARTINS DOS SANTOS

Reu

ALEXANDRA APARECIDA PERINOTOCPF

Advogados

Autor:

JOSEMIR MARTINS DOS SANTOS· OAB MT 15995· CPF 929.***.***-00

Reu:

JOSEMIR MARTINS DOS SANTOS· OAB MT 15995· CPF 929.***.***-00

Último movimento: Documento (Outros documentos) (26/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEMIR MARTINS DOS SANTOS

Reu

ALEXANDRA APARECIDA PERINOTOCPF

Advogados

Autor:

JOSEMIR MARTINS DOS SANTOS· OAB MT 15995· CPF 929.***.***-00

Reu:

JOSEMIR MARTINS DOS SANTOS· OAB MT 15995· CPF 929.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1039660-43.2021.8.11.0041.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO RECONVINTE: JOSEMIR MARTINS DOS SANTOS Vistos. Ante a quitação da obrigação, julgo extinto o feito, nos termos do art. 924, II do CPC. Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados em favor do exequente. Após, intimem-se as partes. Nada sendo requerido, arquive-... (20/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 1.241.411,22

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALEXANDRA APARECIDA PERINOTOCPF

Advogados

Reu:

JOSEMIR MARTINS DOS SANTOS· OAB MT 15995· CPF 929.***.***-00

Reu:

GASTAO BATISTA TAMBARA· OAB MT 12529· CPF 893.***.***-20

Reu:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 12295· CPF 710.***.***-15

Reu:

CELIA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 28451· CPF 054.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2026 23:59 (04/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALEXANDRA APARECIDA PERINOTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSEMIR MARTINS DOS SANTOS· OAB MT 15995· CPF 929.***.***-00

Autor:

GASTAO BATISTA TAMBARA· OAB MT 12529· CPF 893.***.***-20

Autor:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 12295· CPF 710.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão de distribuição (aut) (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALEXANDRA APARECIDA PERINOTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 12295· CPF 710.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ALEXANDRA APARECIDA PERINOTOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 14992· CPF 966.***.***-49

Reu:

JOSEMIR MARTINS DOS SANTOS· OAB MT 15995· CPF 929.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ALEXANDRA APARECIDA PERINOTOCPF

Advogados

Autor:

JOSEMIR MARTINS DOS SANTOS· OAB MT 15995· CPF 929.***.***-00

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 14992· CPF 966.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

JOSEMIR MARTINS DOS SANTOS· OAB MT 15995· CPF 929.***.***-00

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 14992· CPF 966.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Definitivo (17/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRA APARECIDA PERINOTOCPF

Advogados

Autor:

DAIANY CARVALHO RIBEIRO· OAB MT 25753· CPF 037.***.***-09

Último movimento: Documento (19/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FloraAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRA APARECIDA PERINOTOCPF

Advogados

Reu:

JOSEMIR MARTINS DOS SANTOS· OAB MT 15995· CPF 929.***.***-00

Último movimento: Definitivo (29/05/2024)

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