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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 5.633,93

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

LEAL CONTABILIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EUNADSON DONATO DE BARROS

Reu

SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EULILIAN DONATO DE BARROS· OAB BA 36643· CPF 817.***.***-72

Autor:

ADELMO LEAL BENEVIDES· OAB BA 43406· CPF 896.***.***-72

Reu:

ADRIANA PRADO MARQUES· OAB BA 16243· CPF 749.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA· OAB BA 25260· CPF 003.***.***-55

Reu:

EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO· OAB BA 13039· CPF 635.***.***-53

Reu:

NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA· OAB BA 573· CPF 031.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eunadson Donato De Barros Advogado: Eulilian Donato De Barros (OAB:BA36643) Advogado: Adelmo Leal Benevides (OAB:BA43406) Reu: Sociedade Padrao De Educacao Superior Ltda Reu: Municipio De Guanambi Advogado: Adriana Prado Marques (OAB:BA16243) Advogado: Al Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0501141-19.2... (05/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARINEZ GOMES DE JESUSCPF

Reu

ALAN SALOMAO OLIVEIRA CRUZCPF

Advogados

Autor:

ADELMO LEAL BENEVIDES· OAB BA 43406· CPF 896.***.***-72

Autor:

EUNADSON DONATO DE BARROS· OAB BA 33993· CPF 596.***.***-72

Reu:

VIVIANE DA SILVA NOGUEIRA· OAB MG 121546· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de VIVIANE DA SILVA NOGUEIRA em 12/03/2025 23:59. (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROBERTO FERNANDES ALMEIDACPF

Reu

ARIOVALDO VIEIRA BOA SORTE

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO AZEVEDO MOURA· OAB BA 36787· CPF 004.***.***-98

Reu:

ADELMO LEAL BENEVIDES· OAB BA 43406· CPF 896.***.***-72

Reu:

EUNADSON DONATO DE BARROS· OAB BA 33993· CPF 596.***.***-72

Reu:

ALVANIR VIEIRA BOA SORTE· OAB BA 8288· CPF 187.***.***-04

Reu:

KLEBER DE CASTRO MORAES· OAB BA 765· CPF 230.***.***-00

Reu:

DAMIA MIRIAN LAMEGO BULOS DE SENA· OAB BA 13661· CPF 660.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Roberto Fernandes Almeida Advogado: Tiago Azevedo Moura (OAB:BA36787) Executado: Ariovaldo Vieira Boa Sorte Advogado: Eunadson Donato De Barros (OAB:BA33993) Advogado: Adelmo Leal Benevides (OAB:BA43406) Executado: Estado Da Bahia Advogado: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 050... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

R$ 36.000,00

Autor

DAVID MENDEZ SANTIAGO LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUANAMBICNPJ

JAIRO SILVEIRA MAGALHAES

YTANA LARA ALVES DE MORAES

Advogados

Autor:

ADELMO LEAL BENEVIDES· OAB BA 43406· CPF 896.***.***-72

Reu:

ADRIANA PRADO MARQUES· OAB BA 16243· CPF 749.***.***-00

Reu:

NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA· OAB BA 573· CPF 031.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA· OAB BA 25260· CPF 003.***.***-55

Reu:

MICHELE FARIAS ANDRADE· CPF 062.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: David Mendez Santiago Lima Advogado: Adelmo Leal Benevides (OAB:BA43406) Reu: Municipio De Guanambi Advogado: Adriana Prado Marques (OAB:BA16243) Advogado: Nilson Nilo Rodrigues Pereira (OAB:BA573-B) Advogado: Alexandre Guanais Teixeira (OAB:BA25260) Reu: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0500110-27.2... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAção Popular

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID MENDEZ SANTIAGO LIMACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE GUANAMBI

Advogados

Autor:

NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA· OAB BA 573· CPF 031.***.***-70

Autor:

ADELMO LEAL BENEVIDES· OAB BA 43406· CPF 896.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA· OAB BA 25260· CPF 003.***.***-55

Autor:

ADRIANA PRADO MARQUES· OAB BA 16243· CPF 749.***.***-00

Reu:

NILSON NILO RODRIGUES PEREIRA· OAB BA 573· CPF 031.***.***-70

Reu:

ADELMO LEAL BENEVIDES· OAB BA 43406· CPF 896.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA· OAB BA 25260· CPF 003.***.***-55

Reu:

ADRIANA PRADO MARQUES· OAB BA 16243· CPF 749.***.***-00

Último movimento: Movimentação processual (17/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 1.421,57

Autor

POSMOVEL POSTOS DE SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ADELMO LEAL BENEVIDES· OAB BA 43406· CPF 896.***.***-72

Autor:

RAPHAEL MENEZES DOS ANJOS MAGALHAES· OAB BA 43403· CPF 029.***.***-67

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 16.020,80

Autor

VERBENA LOBATO PEREIRA DIASCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

ADELMO LEAL BENEVIDES· OAB BA 43406· CPF 896.***.***-72

Autor:

EUNADSON DONATO DE BARROS· OAB BA 33993· CPF 596.***.***-72

Reu:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (24/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 16.020,80

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

VERBENA LOBATO PEREIRA DIASCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Autor:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Autor:

DIEGO SILVA SOUZA· OAB BA 26067· CPF 010.***.***-75

Reu:

ADELMO LEAL BENEVIDES· OAB BA 43406· CPF 896.***.***-72

Reu:

EUNADSON DONATO DE BARROS· OAB BA 33993· CPF 596.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 31.398,78

Autor

GERSON PEREIRA MOREIRACPF

Reu

EDMUNDO GONCALVES DE AGUIAR NETO

POLIANO BRITO COSTACPF

Advogados

Autor:

WILLIAN LIMA GONCALVES· OAB BA 31364· CPF 843.***.***-20

Autor:

RUAN LUIZ GOMES LISBOA· OAB BA 61275· CPF 057.***.***-83

Reu:

EUNADSON DONATO DE BARROS· OAB BA 33993· CPF 596.***.***-72

Reu:

ANA LUIZA PORTO REGO LARANJEIRA ROCHA· OAB BA 55543· CPF 058.***.***-30

Reu:

ADELMO LEAL BENEVIDES· OAB BA 43406· CPF 896.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de POLIANO BRITO COSTA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (19/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

LUCIO CESAR TEIXEIRA LEDO E LEDOCPF

Reu

FABIO OLIVIO DE CASTRO REISCPF

MARIA HELENA XAVIER REISCPF

Advogados

Autor:

PEDRO RISERIO DA SILVA· OAB BA 9906· CPF 287.***.***-68

Autor:

DIOMIRO RODRIGUES NEVES NETO· OAB BA 27445· CPF 709.***.***-72

Reu:

EUNADSON DONATO DE BARROS· OAB BA 33993· CPF 596.***.***-72

Reu:

ADELMO LEAL BENEVIDES· OAB BA 43406· CPF 896.***.***-72

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2015

Distribuição

27/01/2015

Valor

R$ 15.000,00

Autor

INACIO RODRIGUES COTRIMCPF

Reu

MARIA HELENA XAVIER REIS

VALDEMIR DA CUNHA FROTA

FABIO CASTRO REIS

MARIA DOLORES CASTRO REIS

Advogados

Autor:

ALVANIR VIEIRA BOA SORTE· OAB BA 8288· CPF 187.***.***-04

Reu:

EUNADSON DONATO DE BARROS· OAB BA 33993· CPF 596.***.***-72

Reu:

ADELMO LEAL BENEVIDES· OAB BA 43406· CPF 896.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Inacio Rodrigues Cotrim Advogado: Alvanir Vieira Boa Sorte (OAB:BA8288) Executado: Maria Dolores Castro Reis Advogado: Adelmo Leal Benevides (OAB:BA43406) Advogado: Eunadson Donato De Barros (OAB:BA33993) Executado: Fábio Castro Reis Advogado: Adelmo Leal Benevides (OAB:BA43406) Advogado: Eunadson Donato De Barros (OAB:BA33993) Executado: Valdemir Da Cunha Frota Advogado: Adelmo Leal Benevides (OAB:BA43406) Advogado: Eunadson Don... (23/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

INACIO RODRIGUES COTRIMCPF

Reu

MARIA DOLORES CASTRO REIS

MARIA DOLORES DE CASTRO REISCPF

VALDEMIR DA CUNHA FROTA

MARIA HELENA XAVIER REIS

FABIO OLIVIO DE CASTRO REISCPF

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Advogados

Autor:

ALVANIR VIEIRA BOA SORTE· OAB BA 8288· CPF 187.***.***-04

Reu:

ADELMO LEAL BENEVIDES· OAB BA 43406· CPF 896.***.***-72

Reu:

EUNADSON DONATO DE BARROS· OAB BA 33993· CPF 596.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/06/2024 (26/06/2024)

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