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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

MARIO BRANDAO GARCIACPF

DAVI PIMENTA DE OLIVEIRA FILHOCPF

RICARDO HONORIO DE ARAUJO SAMPAIOCPF

JOAO NASSIF MASSUFERO IZARCPF

JOSE ELOIR FREITASCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOSE EVERALDO DE SOUZA MACEDO

Reu:

LUCIA DE SOUZA· OAB MT 020024· CPF 571.***.***-87

Reu:

LEVY DIAS MARQUES

Reu:

FERNANDO HELEODORO BRANDAO· CPF 593.***.***-72

Reu:

NÉVIO PEGORARO· OAB MT 006904· CPF 389.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

PAULA FERREIRA MENDES· OAB MT 031314

AVA GARCIA CATTA PRETA· OAB RJ 235808

LUDMILA ESTEVES FLEURY DE SOUZA· OAB DF 072813

EDUARDO RAMSAY DE LACERDA· OAB MT 011892

PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 012007· CPF 630.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2841963/MT (2025/0023027-5) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: MARIO BRANDAO GARCIA ADVOGADOS: PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR - MT012007 EDUARDO RAMSAY DE LACERDA - MT011892 AGRAVANTE: RICARDO HONORIO DE ARAUJO ADVOGADOS: LUDMILA ESTEVES FLEURY DE SOUZA - DF072813 AVA GARCIA CATTA PRETA - RJ235808 PAULA FERREIRA MENDES - MT031314 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU: DAVI PIMENTA DE OLIVEIRA FILHO CORRÉU: JOSE ELOIR FREIT... (10/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO BRANDAO GARCIACPF

RICARDO HONORIO DE ARAUJO SAMPAIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 012007· CPF 630.***.***-72

Autor:

EDUARDO RAMSAY DE LACERDA· CPF 005.***.***-02

Autor:

LUDMILA ESTEVES FLEURY DE SOUZA· CPF 014.***.***-81

Autor:

AVA GARCIA CATTA PRETA· CPF 034.***.***-79

Autor:

PAULA FERREIRA MENDES· CPF 024.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (19/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO NASSIF MASSUFERO IZARCPF

RICARDO HONORIO DE ARAUJO SAMPAIOCPF

DAVI PIMENTA DE OLIVEIRA FILHOCPF

MARIO BRANDAO GARCIACPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

AUDINEY RODRIGUES FERNANDES

Autor:

DIEGO GUTIERREZ DE MELO· OAB MT 009231· CPF 905.***.***-00

Autor:

LUDMILA ESTEVES FLEURY DE SOUZA· CPF 014.***.***-81

Autor:

AVA GARCIA CATTA PRETA· CPF 034.***.***-79

Autor:

PAULA FERREIRA MENDES· CPF 024.***.***-56

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (28/07/2022)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

23/10/2014

Valor

R$ 141.500,00

Último movimento: Juntada de Certidão (03/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 141.500,00

Autor

CLEUDIR JOSE RUPLOLOCPF

WEVERTON PEREIRA RUPOLOCPF

VIVIANI PEREIRA RUPOLOCPF

RICARDO HONORIO DE ARAUJO SAMPAIOCPF

JOSE DANTAS DE SOUZACPF

+ 5 outros

Reu

IRANI ZANOTOCPF

ALDEMAR MEAZZACPF

ANGELA PASINCPF

FLAVIA DOMINGOS FLAUZINOCPF

IMOBILIARIA IRMAOS NOGUEIRA LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

WEVERTON PEREIRA RUPOLO· OAB MT 19738· CPF 040.***.***-88

Autor:

DONIZETE RUPOLO· OAB MT 16028· CPF 002.***.***-88

Autor:

MARINA KLEIMPAUL· OAB SC 49732· CPF 074.***.***-01

Autor:

LUIS AUGUSTO LOUREIRO DE CARVALHO· OAB MT 17798· CPF 005.***.***-19

Autor:

ALLAN CARLOS SCHIMIDT· OAB MT 21958· CPF 001.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

ALLAN CARLOS SCHIMIDT· OAB MT 21958· CPF 001.***.***-64

Reu:

CLEUSA TERESINHA HAUBERT· OAB MT 19234· CPF 576.***.***-91

Reu:

ALANA HAUBERT SANTOLIN ANDRADE· OAB MT 22002· CPF 023.***.***-20

Reu:

ORLANDIR DA ROLD· OAB MT 7184· CPF 395.***.***-68

Reu:

DANIEL DE MOURA NOGUEIRA· OAB MT 5465· CPF 415.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

24/10/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (03/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME MONTEIRO OLIVEIRACPF

DANIEL DIAS MORENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GIOVANE GARCIA MORAES· CPF 345.***.***-93

Autor:

LUIZ GONZAGA PECANHA MORAES· OAB SP 103592· CPF 060.***.***-20

Autor:

JERRY LUCIO BANDEIRA DIAS KOENOW· CPF 010.***.***-82

Autor:

MARINA KLEIMPAUL· OAB SC 49732· CPF 074.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/12/2019

Distribuição

21/12/2019

Valor

R$ 2.244,40

Último movimento: Juntada de Certidão (11/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/12/2019

Distribuição

21/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

E. F. PIRES OLIVA - EPP

Reu

CHRYSTIANO ALTINO COELHO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

VANDERSON RAFAEL NASCIMENTO· OAB MT 26372· CPF 049.***.***-21

Autor:

EDSON NASCIMENTO RODRIGUES· OAB MT 25772· CPF 642.***.***-20

Autor:

MARINA KLEIMPAUL· OAB SC 49732· CPF 074.***.***-01

Autor:

ELCIO CALIXTO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 7570· CPF 029.***.***-40

Reu:

VANDERSON RAFAEL NASCIMENTO· OAB MT 26372· CPF 049.***.***-21

Reu:

EDSON NASCIMENTO RODRIGUES· OAB MT 25772· CPF 642.***.***-20

Reu:

MARINA KLEIMPAUL· OAB SC 49732· CPF 074.***.***-01

Reu:

ELCIO CALIXTO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 7570· CPF 029.***.***-40

Último movimento: Documento (11/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2014

Distribuição

31/07/2014

Valor

R$ 23.210,47

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (26/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2014

Distribuição

12/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILTON ARANHACPF

MARCIO PRATA DOS SANTOS

Reu

PAULO JONES DA CRUZ FLORES

Advogados

Autor:

LUIZ PINHEIRO· OAB MT 2621· CPF 093.***.***-15

Autor:

ELIANI ALVES CHAGAS DO PINHEIRO· OAB MT 16135· CPF 303.***.***-20

Autor:

JEFERSON FUGIHARA· OAB MT 17860· CPF 927.***.***-04

Autor:

MARINA KLEIMPAUL· OAB SC 49732· CPF 074.***.***-01

Autor:

REGINALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB MT 9945· CPF 097.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ PINHEIRO· OAB MT 2621· CPF 093.***.***-15

Reu:

ELIANI ALVES CHAGAS DO PINHEIRO· OAB MT 16135· CPF 303.***.***-20

Reu:

JEFERSON FUGIHARA· OAB MT 17860· CPF 927.***.***-04

Reu:

MARINA KLEIMPAUL· OAB SC 49732· CPF 074.***.***-01

Reu:

REGINALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA· OAB MT 9945· CPF 097.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HARYSOHN PEDROSA PINACPF

Reu

HARYSOHN PEDROSA PINACPF

Advogados

Autor:

VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA· OAB DF 30816· CPF 553.***.***-20

Autor:

NEVIO PEGORARO· OAB MT 6904· CPF 389.***.***-87

Autor:

ELVENS LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 21040· CPF 265.***.***-00

Autor:

MARINA KLEIMPAUL· OAB SC 49732· CPF 074.***.***-01

Autor:

MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA· OAB MT 13171· CPF 458.***.***-34

Reu:

VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA· OAB DF 30816· CPF 553.***.***-20

Reu:

NEVIO PEGORARO· OAB MT 6904· CPF 389.***.***-87

Reu:

ELVENS LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 21040· CPF 265.***.***-00

Reu:

MARINA KLEIMPAUL· OAB SC 49732· CPF 074.***.***-01

Reu:

MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA· OAB MT 13171· CPF 458.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HARYSOHN PEDROSA PINACPF

Reu

HARYSOHN PEDROSA PINACPF

Advogados

Autor:

VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA· OAB DF 30816· CPF 553.***.***-20

Autor:

NEVIO PEGORARO· OAB MT 6904· CPF 389.***.***-87

Autor:

ELVENS LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 21040· CPF 265.***.***-00

Autor:

MARINA KLEIMPAUL· OAB SC 49732· CPF 074.***.***-01

Autor:

MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA· OAB MT 13171· CPF 458.***.***-34

Reu:

VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA· OAB DF 30816· CPF 553.***.***-20

Reu:

NEVIO PEGORARO· OAB MT 6904· CPF 389.***.***-87

Reu:

ELVENS LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 21040· CPF 265.***.***-00

Reu:

MARINA KLEIMPAUL· OAB SC 49732· CPF 074.***.***-01

Reu:

MARCIO RONALDO DE DEUS DA SILVA· OAB MT 13171· CPF 458.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HARYSOHN PEDROSA PINA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, HARYSOHN PEDROSA PINA e outros INTIMADO: HARYSOHN PEDROSA PINA, brasileiro, divorciado, programador de sistemas, natural de Cuiabá/MT, nascido aos 12/02/1972, filho de Antônia Pedrosa Pina e Nicenor Ferreira Pinto, inscrito no CPF sob o n° 551.280.255-00. Atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: PROCEDER A INT... (16/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO VICTOR DE AZEVEDOCPF

JAMILE GUILHERMECPF

Reu

JAMIL TUR LIMITADACNPJ

JAMIL ELIAS FILHOCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB PR 58447· CPF 010.***.***-51

Reu:

MARINA KLEIMPAUL· OAB SC 49732· CPF 074.***.***-01

Reu:

BRUNO RAFAEL DE CAMPOS· OAB SP 323311· CPF 351.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 699,86

Autor

ALDERICO KLEIMPAULCNPJ

Reu

GENIR FRANCISCO HABECHCNPJ

Outros

DEBORA COLPO· OAB SC 041552· CPF 083.***.***-09

RONALDO JOSE FRANCOSI· OAB SC 012311· CPF 736.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 699,86

Autor

GENIR FRANCISCO HABECHCNPJ

Reu

ALDERICO KLEIMPAULCNPJ

Advogados

Autor:

THAUAN MAIA DE MORAES· OAB SC 060495· CPF 040.***.***-01

Reu:

RONALDO JOSE FRANCOSI· OAB SC 012311· CPF 736.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - XXE02CV0 (28/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GENIR FRANCISCO HABECHCPF

Reu

ALDERICO KLEIMPAULCPF

Advogados

Autor:

THAUAN MAIA DE MORAES· OAB SC 060495· CPF 040.***.***-01

Autor:

RONALDO JOSE FRANCOSI· OAB SC 012311· CPF 736.***.***-34

Autor:

DEBORA COLPO· OAB SC 041552· CPF 083.***.***-09

Reu:

THAUAN MAIA DE MORAES· OAB SC 060495· CPF 040.***.***-01

Reu:

RONALDO JOSE FRANCOSI· OAB SC 012311· CPF 736.***.***-34

Reu:

DEBORA COLPO· OAB SC 041552· CPF 083.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GENIR FRANCISCO HABECHCPF

Reu

ALDERICO KLEIMPAULCPF

Advogados

Autor:

THAUAN MAIA DE MORAES· OAB SC 060495· CPF 040.***.***-01

Autor:

RONALDO JOSE FRANCOSI· OAB SC 012311· CPF 736.***.***-34

Autor:

DEBORA COLPO· OAB SC 041552· CPF 083.***.***-09

Reu:

THAUAN MAIA DE MORAES· OAB SC 060495· CPF 040.***.***-01

Reu:

RONALDO JOSE FRANCOSI· OAB SC 012311· CPF 736.***.***-34

Reu:

DEBORA COLPO· OAB SC 041552· CPF 083.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2017

Distribuição

03/06/2017

Valor

R$ 1.699,01

Autor

ALDERICO KLEIMPAULCNPJ

Reu

CLAUDIOMAR FORTESCPF

Outros

DEBORA COLPO· OAB SC 041552· CPF 083.***.***-09

RONALDO JOSE FRANCOSI· OAB SC 012311· CPF 736.***.***-34

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 219 (27/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 1.321,14

Autor

ALDERICO KLEIMPAULCNPJ

Reu

WOLFGANG FRITSCHE PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Outros

VIVIANE DE RAMOS· OAB SC 036510

PAUL HENRIQUE KLEIMPAUL· OAB SC 057996· CPF 053.***.***-78

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/10/2022 02:00:55, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/10/2022 Prazo do edital: 06/01/2023 Prazo de citação/intimação: 27/01/2023 (06/10/2022)

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