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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 40.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 40.800,00

Autor

ADEMAR LEONCIO MENDES PEREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JULYANA DE VASCONCELOS SOUSA· OAB MA 18622· CPF 045.***.***-12

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (07/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ADEMAR LEONCIO MENDES PEREIRACPF

ROBERTO CASTRO GOMESCPF

SEVERINO DIAS CARNEIRO SOBRINHOCPF

TEODORO CARVALHO COSTACPF

Advogados

Autor:

MATEUS SILVA LIMA

Reu:

JULIO MOREIRA GOMES FILHO· OAB MA 5393· CPF 710.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (08/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

SEVERINO DIAS CARNEIRO SOBRINHOCPF

Advogados

Reu:

JULIO MOREIRA GOMES FILHO· OAB MA 5393· CPF 710.***.***-68

Último movimento: Definitivo (06/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 372.205,85

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 372.205,85

Autor

ADEMAR LEONCIO MENDES PEREIRACPF

ROBERTO CASTRO GOMESCPF

SEVERINO DIAS CARNEIRO SOBRINHOCPF

TEODORO CARVALHO COSTACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (02/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 41.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 41.800,00

Autor

ADEMAR LEONCIO MENDES PEREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SILVA COSTA· OAB MA 14422· CPF 039.***.***-50

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (13/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMAR LEONCIO MENDES PEREIRACPF

Reu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RENATO SILVA COSTA· OAB MA 14422· CPF 039.***.***-50

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

RENATO SILVA COSTA· OAB MA 14422· CPF 039.***.***-50

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ADEMAR LEONCIO MENDES PEREIRA REU: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA ADEMAR LEONCIO MENDES PEREIRA De ordem do MM. Juiz de Direito Luiz Carlos Licar Pereira, titular do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, da Comarca de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, fica Vossa Senhoria Intimado(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a petição de ID 79926830. São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 8 de novembro de 2022... (09/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMAR LEONCIO MENDES PEREIRACPF

Reu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RENATO SILVA COSTA· OAB MA 14422· CPF 039.***.***-50

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

RENATO SILVA COSTA· OAB MA 14422· CPF 039.***.***-50

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Definitivo (19/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 41.800,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025 (31/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 41.800,00

Autor

ADEMAR LEONCIO MENDES PEREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SILVA COSTA· OAB MA 14422· CPF 039.***.***-50

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (18/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 41.800,00

Último movimento: Decorrido prazo de RENATO SILVA COSTA em 18/05/2023 23:59. (19/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 41.800,00

Autor

ADEMAR LEONCIO MENDES PEREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SILVA COSTA· OAB MA 14422· CPF 039.***.***-50

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 40.800,00

Último movimento: Publicado Despacho (expediente) em 25/05/2022. (02/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/01/2021

Distribuição

23/01/2021

Valor

R$ 40.800,00

Autor

ADEMAR LEONCIO MENDES PEREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JULYANA DE VASCONCELOS SOUSA· OAB MA 18622· CPF 045.***.***-12

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 40.800,00

Último movimento: Juntada de certidão (10/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 40.800,00

Autor

ADEMAR LEONCIO MENDES PEREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JULYANA DE VASCONCELOS SOUSA· OAB MA 18622· CPF 045.***.***-12

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (12/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2009

Distribuição

04/03/2009

Valor

R$ 3.732,04

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

ADEMAR MENDES

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

24/05/2016

Valor

R$ 0,00

Reu

BRUNO MARINHO LIMACPF

Advogados

Reu:

LARA MAYARA DA CRUZ· OAB SP 305340· CPF 358.***.***-05

Reu:

MARCO JOHANN GUERRA FERREIRA· OAB SP 389702· CPF 050.***.***-50

Reu:

RENATO GUIMARÃES RODRIGUES· OAB SP 406405· CPF 397.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO MARINHO LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/10/2024 (25/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO MARINHO LIMA

Advogados

Autor:

LARA MAYARA DA CRUZ· OAB SP 305340· CPF 358.***.***-05

Autor:

MARCO JOHANN GUERRA FERREIRA· OAB SP 389702· CPF 050.***.***-50

Autor:

ANTÔNIO SÉRGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO· OAB SP 124516· CPF 116.***.***-67

Autor:

GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE· OAB SP 130665· CPF 097.***.***-20

Autor:

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO· OAB SP 172723· CPF 267.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO MARINHO LIMA

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LARA MAYARA DA CRUZ· OAB SP 305340· CPF 358.***.***-05

Autor:

MARCO JOHANN GUERRA FERREIRA· OAB SP 389702· CPF 050.***.***-50

Autor:

ANTÔNIO SÉRGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO· OAB SP 124516· CPF 116.***.***-67

Autor:

GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE· OAB SP 130665· CPF 097.***.***-20

Autor:

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO· OAB SP 172723· CPF 267.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (11/01/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO MARINHO LIMA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LARA MAYARA DA CRUZ· OAB SP 305340· CPF 358.***.***-05

Autor:

MARCO JOHANN GUERRA FERREIRA· OAB SP 389702· CPF 050.***.***-50

Autor:

ANTÔNIO SÉRGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO· OAB SP 124516· CPF 116.***.***-67

Autor:

GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE· OAB SP 130665· CPF 097.***.***-20

Autor:

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO· OAB SP 172723· CPF 267.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido (24/02/2025)

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