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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Afastamento do CargoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADEMIR AUGUSTO PAZETTOCPF

Reu

HERSON MARK STEAGALLCPF

MUNICIPIO DE IPEUNACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR RONCATTO PIOVEZAN· OAB SP 242595· CPF 220.***.***-00

Reu:

FABIO ROGERIO FURLAN LEITE· OAB SP 253270· CPF 270.***.***-07

Reu:

HELIO LOPES DA SILVA JUNIOR· OAB SP 262386· CPF 224.***.***-22

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Afastamento do CargoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HERSON MARK STEAGALLCPF

Reu

ADEMIR AUGUSTO PAZETTOCPF

Advogados

Autor:

FABIO ROGERIO FURLAN LEITE· OAB SP 253270· CPF 270.***.***-07

Autor:

HELIO LOPES DA SILVA JUNIOR· OAB SP 262386· CPF 224.***.***-22

Reu:

VICTOR RONCATTO PIOVEZAN· OAB SP 242595· CPF 220.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 13.500,00

Autor

ADRIANA DUARTE DA SILVACPF

Reu

ADEMIR AUGUSTO PAZETTOCPF

Advogados

Autor:

ALLINE FRANCO GANTZEL BARRETA· OAB SP 362700· CPF 311.***.***-82

Autor:

JESSICA DE ABREU· OAB SP 415308· CPF 359.***.***-97

Autor:

DAGOBERTO DE OLIVEIRA FRANCO· OAB SP 320418· CPF 058.***.***-71

Reu:

BRUNO URQUIZA SALVINI· OAB SP 275109· CPF 289.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR AUGUSTO PAZETTOCPF

Reu

ANTONIO MARCOS BARBOSA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO URQUIZA SALVINI· OAB SP 275109· CPF 289.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/04/2010

Distribuição

16/04/2010

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ADEMIR AUGUSTO LEMECPF

FATIMA DE SOUZACPF

FLAVIA MARIA COSSARICPF

FLAVIO SOARES DE SOUSACPF

FRANCIELE PATRICIA DO NASCIMENTOCPF

+ 30 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

CELSO GONÇALVES· OAB MS 20050· CPF 481.***.***-49

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2010

Distribuição

13/01/2016

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ADEMIR AUGUSTO LEMECPF

FATIMA DE SOUZACPF

FLAVIA MARIA COSSARICPF

FLAVIO SOARES DE SOUSACPF

FRANCIELE PATRICIA DO NASCIMENTOCPF

+ 30 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

Reu:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Reu:

OSLEI BEGA JUNIOR· OAB MS 11965

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (31/03/2016)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 4.062,48

Autor

ADEMIR AUGUSTO LEMECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Publicado ato_publicado em 06/02/2026. (06/02/2026)

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