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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 18.537,60

Último movimento: Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2024 23:59. (10/07/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcelas de benefício não pagasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILDO PEREIRA

OZIEL SOARES CAETANOCPF

Advogados

Autor:

ONEIR FERREIRA DE SOUZA· OAB RO 6475· CPF 638.***.***-20

Autor:

CIDINEIA GOMES DA ROCHA· OAB RO 6594· CPF 600.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (10/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2008

Distribuição

29/10/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MAURO EDUARDO RODRIGUESCPF

DEVALCIR DELAI

AILTON MACHADO

Advogados

Reu:

FABIANA LEITE DE CAMARGO FRANCISCHINELLI· OAB SP 247662· CPF 282.***.***-37

Reu:

LUIZ CARLOS MATIUZZI· OAB SP 182354· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO EDUARDO RODRIGUES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2018)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50081730320258240035 (16/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ MONTIBELLERCPF

Reu

EVALDO MONTIBELLERCPF

Advogados

Autor:

IVANOR COELHO· OAB SC 027316· CPF 432.***.***-91

Autor:

CINTIA RODRIGUES· CPF 085.***.***-02

Reu:

HUMBERTO DOMINGUES BORGES· OAB SC 009662· CPF 853.***.***-91

Reu:

JULIANO ANDRESO PAESE· OAB SC 022296· CPF 027.***.***-78

Reu:

BRUNO CARDOSO BORGES· OAB SC 040810· CPF 082.***.***-27

Reu:

OSCAR JUVENCIO BORGES NETO· OAB SC 004445· CPF 416.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD. (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ MONTIBELLERCPF

EVALDO MONTIBELLERCPF

Reu

EVALDO MONTIBELLERCPF

LUIZ MONTIBELLERCPF

AMBROSIO MONTIBELLERCPF

Advogados

Autor:

IVANOR COELHO· OAB SC 027316· CPF 432.***.***-91

Autor:

CINTIA RODRIGUES· CPF 085.***.***-02

Autor:

JULIANO ANDRESO PAESE· OAB SC 022296· CPF 027.***.***-78

Reu:

JULIANO ANDRESO PAESE· OAB SC 022296· CPF 027.***.***-78

Reu:

OSCAR JUVENCIO BORGES NETO· OAB SC 004445· CPF 416.***.***-20

Reu:

HUMBERTO DOMINGUES BORGES· OAB SC 009662· CPF 853.***.***-91

Reu:

BRUNO CARDOSO BORGES· OAB SC 040810· CPF 082.***.***-27

Reu:

IVANOR COELHO· OAB SC 027316· CPF 432.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0303369482018824003520260218152954 (18/02/2026)

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