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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Peculato-furtoPeculatoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO APELADO: ADENILSON RODRIGUES DOS SANTOS, WILLIAM FILIPE TOLEDO ADVOGADO do(a) APELADO: ANDRE THOMAZ DA SILVA - SP481842-A ADVOGADO do(a) APELADO: LUCIOLA SILVA FIDELIS - SP169947-A RELATOR: RICARDO JUHAS SANCHES "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em rejeitar a matéria preliminar arguida e, no mérito, em dar provimento ao apelo mi... (10/02/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Peculato-furtoPeculatoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ADENILSON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

WILLIAM FILIPE TOLEDOCPF

Advogados

Reu:

ANDRE THOMAZ DA SILVA· OAB SP 481842· CPF 320.***.***-05

Reu:

LUCIOLA SILVA FIDELIS· OAB SP 169947· CPF 140.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/02/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Violência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENILSON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

WILLIAM FILIPE TOLEDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE THOMAZ DA SILVA· OAB SP 481842· CPF 320.***.***-05

Reu:

LUCIOLA SILVA FIDELIS· OAB SP 169947· CPF 140.***.***-56

Último movimento: Publicado Designação de sessão em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Embargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VAGNER SOARES DE BARROSCPF

CAIQUE LEON BENINCASACPF

VINICIUS MARQUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

FLAVIA RIBEIRO MONTEIRO· OAB SP 380282· CPF 340.***.***-56

Reu:

FERNANDO MARTINS FIGUEIREDO· OAB SP 464824· CPF 106.***.***-11

Último movimento: Juntada de Certidão (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS MARQUES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FERNANDO MARTINS FIGUEIREDO· OAB SP 464824· CPF 106.***.***-11

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/12/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS MARQUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MARTINS FIGUEIREDO· OAB SP 464824· CPF 106.***.***-11

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS MARQUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MARTINS FIGUEIREDO· OAB SP 464824· CPF 106.***.***-11

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIQUE LEON BENINCASACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA RIBEIRO MONTEIRO

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/06/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS MARQUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MARTINS FIGUEIREDO· OAB SP 464824· CPF 106.***.***-11

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIQUE LEON BENINCASACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA RIBEIRO MONTEIRO

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS MARQUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MARTINS FIGUEIREDO· OAB SP 464824· CPF 106.***.***-11

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS MARQUES DE OLIVEIRACPF

CAIQUE LEON BENINCASACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MARTINS FIGUEIREDO· OAB SP 464824· CPF 106.***.***-11

Autor:

FLAVIA RIBEIRO MONTEIRO

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/02/2026)

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