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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOAO DELFINO LIMACPF

RAIMUNDA DE ALENCAR LIMACPF

Reu

FRANCISCO VIEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

TAMIRES FRUTUOSO BEZERRA· OAB CE 43742· CPF 026.***.***-62

Autor:

GABRIEL BRASIL GIOLO· OAB CE 43793· CPF 412.***.***-70

Autor:

FRANCISCO EROLANDIO PEREIRA· OAB CE 25213· CPF 445.***.***-72

Reu:

MARCELO MELO CARVALHO· OAB CE 19896· CPF 815.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 188460199 (23/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INGRIDY POLLIANNA SANTOS PEREIRACPF

MAYKON DE OLIVEIRA MARQUESCPF

LEANDRO PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

SAMUEL DE OLIVEIRA VARANDA· OAB MT 22973· CPF 038.***.***-41

Reu:

LUANNA LUCHOSKI ALVES IZAIAS· OAB MT 26427· CPF 048.***.***-41

Reu:

ROBERTO CARLOS RIBEIRO MOURAO· OAB MT 13258· CPF 332.***.***-87

Reu:

LUCIANO PEDROSO DE JESUS· OAB MT 13382· CPF 545.***.***-15

Reu:

AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO· OAB MT 15375· CPF 631.***.***-15

Último movimento: Expedição de Mandado (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

LEANDRO PEREIRA DE SOUZACPF

MAYKON DE OLIVEIRA MARQUESCPF

Reu

INGRIDY POLLIANNA SANTOS PEREIRACPF

LEANDRO PEREIRA DE SOUZACPF

MAYKON DE OLIVEIRA MARQUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO· OAB MT 15375· CPF 631.***.***-15

Autor:

LUCIANO PEDROSO DE JESUS· OAB MT 13382· CPF 545.***.***-15

Reu:

LUANNA LUCHOSKI ALVES IZAIAS· OAB MT 26427· CPF 048.***.***-41

Reu:

SAMUEL DE OLIVEIRA VARANDA· OAB MT 22973· CPF 038.***.***-41

Reu:

LUCIANO PEDROSO DE JESUS· OAB MT 13382· CPF 545.***.***-15

Reu:

AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO· OAB MT 15375· CPF 631.***.***-15

Reu:

ROBERTO CARLOS RIBEIRO MOURAO· OAB MT 13258· CPF 332.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO· OAB MT 15375· CPF 631.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO PEREIRA DE SOUZA

Reu

LEANDRO PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO· OAB MT 15375· CPF 631.***.***-15

Reu:

AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO· OAB MT 15375· CPF 631.***.***-15

Reu:

AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO· OAB MT 153750

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO PEREIRA DE SOUZA

Reu

LEANDRO PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO· OAB MT 15375· CPF 631.***.***-15

Reu:

AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO· OAB MT 15375· CPF 631.***.***-15

Reu:

AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO· OAB MT 153750

Último movimento: Documento (15/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Criminal

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

26/02/2023

Distribuição

26/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE SA PEREIRA· OAB MT 5286· CPF 442.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (02/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

EMERSON EMANOEL SODRE DE MOURA

LEANDRO PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO· OAB MT 15375· CPF 631.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

WALISON RAFAEL PEREIRA DA SILVACPF

HERCULES FERREIRA BRANDOLFOCPF

HUEDER JOSE MANASSIE FERNANDESCPF

REGINALDO VICENTE DE OLIVEIRACPF

LUCAS BARBOSA NEVESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

WILLIAN CESAR DE MORAES· OAB MT 16867· CPF 923.***.***-63

Último movimento: Juntada de Certidão (08/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoInquérito Policial

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

HERCULES FERREIRA BRANDOLFOCPF

HUEDER JOSE MANASSIE FERNANDESCPF

REGINALDO VICENTE DE OLIVEIRA

VAGNER JOSE MANASSIE FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

WILLIAN CESAR DE MORAES· OAB MT 16867· CPF 923.***.***-63

Último movimento: Documento (Certidão) (08/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2015

Distribuição

27/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SUELSON MANOEL PEREIRA DA CONCEICAO

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (14/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SUELSON MANOEL PEREIRA DA CONCEICAO

SUELSON MANOEL PEREIRA DA CONCEICAOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATO GROSSO - MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WALISON RAFAEL PEREIRA DA SILVACPF

LUCAS BARBOSA NEVESCPF

Advogados

Reu:

LA FONTAINE CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 29902· CPF 054.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (05/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CaçaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALISON RAFAEL PEREIRA DA SILVACPF

LUCAS BARBOSA NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO - MINISTERIO PUBLICO

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

CARLOS NETO PIQUI RODRIGUESCPF

IVO DE SOUSA ALMEIDACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XIQUE-XIQUE - BA

Advogados

Autor:

IVO DE SOUSA ALMEIDA· OAB BA 042349· CPF 080.***.***-15

Outros

LUCAS LOPES DE JESUS· OAB BA 084807

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/09/2025 (04/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS NETO PIQUI RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

IVO DE SOUSA ALMEIDA· OAB BA 042349· CPF 080.***.***-15

Autor:

LUCAS LOPES DE JESUS· CPF 071.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (03/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS NETO PIQUI RODRIGUESCPF

Outros

PAULO NOGUEIRA DA SILVA NETO· OAB BA 57263· CPF 057.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS NETO PIQUI RODRIGUES em 30/09/2024 23:59. (17/04/2026)

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