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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2005

Distribuição

25/02/2005

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA DE MATOS,

BANCO DO BRASIL SACPF

MARILUCE VASQUES MARTINSCPF

JOAO HONORATO PAES LANDIMCPF

ALBERTO GONCALVES BISPOCPF

+ 85 outros

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE - ICMBIO

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECPF

Advogados

Autor:

JACQUELINE PIERRE NUNES PEREIRA· CPF 059.***.***-11

Autor:

EMILIANA DA CONCEICAO MATOS· CPF 156.***.***-49

Autor:

JOSE JULIMAR RAMOS FILHO· OAB PI 2491· CPF 273.***.***-15

Autor:

JOSE ALBERTO DE CARVALHO LIMA· OAB PI 2107· CPF 152.***.***-91

Autor:

EUCLIDES RODRIGUES MENDES· OAB DF 14621· CPF 304.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BATISTA DO REGO· OAB PI 1950· CPF 066.***.***-15

Último movimento: Juntada de manifestação (15/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 10.680,26

Autor

ADENAOR VENCESLAU PASSOSCPF

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 006835· CPF 568.***.***-68

STEPHANY SAGAZ PEREIRA· OAB SC 035218· CPF 053.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 10.680,26

Autor

ADENAOR VENCESLAU PASSOSCPF

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (15/02/2024)

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