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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 68.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 68.000,00

Autor

ADEVALDIR ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/07/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 156.765,72

Autor

ELIZETE CONCEICAO SANTIAGO GASPARINICPF

ADEVALCIR GASPARINICPF

Reu

SPE SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL· OAB ES 30374· CPF 122.***.***-74

Reu:

LORENA RODRIGUES LACERDA· OAB ES 24416· CPF 142.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. TEORIA DA IMPREVISÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. PANDEMIA DE COVID-19. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta em "Ação de Revisão de Índice de Reajuste de Contrato de Compra e Venda de Lote Urbano", na qual os autores buscam a substituição do índice de correção monetária previsto contr... (23/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 156.765,72

Autor

ADEVALCIR GASPARINICPF

ELIZETE CONCEICAO SANTIAGO GASPARINICPF

Reu

SPE SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA FANTONI RODRIGUES DANIEL· OAB ES 30374· CPF 122.***.***-74

Reu:

LORENA RODRIGUES LACERDA· OAB ES 24416· CPF 142.***.***-60

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 156.765,72

Autor

SPE SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ADEVALCIR GASPARINICPF

ELIZETE CONCEICAO SANTIAGO GASPARINICPF

Advogados

Autor:

LORENA RODRIGUES LACERDA· OAB ES 24416· CPF 142.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SPE SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REQUERIDO: ADEVALCIR GASPARINI, ELIZETE CONCEICAO SANTIAGO GASPARINI Advogado do(a) REQUERENTE: LORENA RODRIGUES LACERDA - ES24416 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Aracruz e Ibiraçu - 2ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da ce... (11/05/2026)

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