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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCautelar Inominada Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

ANDYELLE ELIAS DA SILVACPF

JOSE RODRIGO

MIRELLE MENEZES DE GOIS

Advogados

Reu:

COSME CARLOS DOS SANTOS· OAB SE 8492· CPF 809.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO CARVALHO RODRIGUES MACHADO· OAB SE 9191· CPF 000.***.***-65

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Evaristo Aragão Santos (OAB: 24498/PR) Agravado: Jairo Schinaider Advogada: Valdirene Costa Torres (OAB: 21349/MS) Interessado: Banco Banorte S.A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogada: Ana Paula Guarenghi (OAB: 43495/PR) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1401510-53.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente (01/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

JAIRO SCHINAIDERCPF

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO SANTOS· OAB MS 21596

Reu:

VALDIRENE COSTA TORRES· OAB MS 21349· CPF 322.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

JAIRO SCHINAIDERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (03/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

JAIRO SCHINAIDERCPF

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO SANTOS· OAB MS 21596

Reu:

VALDIRENE COSTA TORRES· OAB MS 21349· CPF 322.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

JAIRO SCHINAIDERCPF

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO SANTOS· OAB MS 21596

Reu:

VALDIRENE COSTA TORRES· OAB MS 21349· CPF 322.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 34.157,41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Santa Luzia Empreendimentos Imobiliários S.a. Advogada: Ana Paula Guarenghi (OAB: 207078/MG) Agravado: Jairo Schinaider Advogado: Leandro José Torres Soares (OAB: 24067/MS) Advogada: Valdirene Costa Torres (OAB: 21349/MS) Interessado: Banco Banorte S.A. - Em Liquidação Extrajudicial Advogada: Ana Paula Guarenghi (OAB: 207078/MG) Interessado: Itaú Unibanco Agravo em Recurso Especial nº 1404367-72.2023.8.12.0000/50005 Comarca de Ca... (23/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

JAIRO SCHINAIDERCPF

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO SANTOS· OAB MS 21596

Reu:

LEANDRO JOSÉ TORRES SOARES· OAB MS 24067· CPF 041.***.***-48

Reu:

VALDIRENE COSTA TORRES· OAB MS 21349· CPF 322.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BANORTE S.A.CNPJ

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

JAIRO SCHINAIDERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (02/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Reu

JAIRO SCHINAIDERCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA GUARENGHI· OAB MG 207078· CPF 044.***.***-01

Reu:

LEANDRO JOSÉ TORRES SOARES· OAB MS 24067· CPF 041.***.***-48

Reu:

VALDIRENE COSTA TORRES· OAB MS 21349· CPF 322.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (29/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

JAIRO SCHINAIDERCPF

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO SANTOS· OAB MS 21596

Reu:

LEANDRO JOSÉ TORRES SOARES· OAB MS 24067· CPF 041.***.***-48

Reu:

VALDIRENE COSTA TORRES· OAB MS 21349· CPF 322.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

Reu

JAIRO SCHINAIDERCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA GUARENGHI· OAB MG 207078· CPF 044.***.***-01

Reu:

LEANDRO JOSÉ TORRES SOARES· OAB MS 24067· CPF 041.***.***-48

Reu:

VALDIRENE COSTA TORRES· OAB MS 21349· CPF 322.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BANORTE S.A.CNPJ

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

JAIRO SCHINAIDERCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA GUARENGHI· OAB MG 207078· CPF 044.***.***-01

Autor:

EVARISTO ARAGÃO SANTOS· OAB MS 21596

Reu:

LEANDRO JOSÉ TORRES SOARES· OAB MS 24067· CPF 041.***.***-48

Reu:

VALDIRENE COSTA TORRES· OAB MS 21349· CPF 322.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 198.292,26

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLVO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDACNPJ

Reu

JAIRO SCHINAIDERCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 306.000,00

Autor

VOLVO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDACNPJ

Reu

JAIRO SCHINAIDERCPF

Advogados

Autor:

NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA· OAB PR 44056· CPF 041.***.***-81

Reu:

ERNANDES JOSÉ BEZERRA JÚNIOR· OAB MS 21474

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsórcioApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA A. ASSOCIADOS

JAIRO SCHINAIDERCPF

Reu

VOLVO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERNANDES JOSÉ BEZERRA JÚNIOR· OAB MS 21474· CPF 029.***.***-77

Autor:

NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA· OAB PR 44056· CPF 041.***.***-81

Autor:

EDIVALDO CANDIDO FEITOSA· OAB MS 12819· CPF 693.***.***-20

Autor:

DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA· OAB MS 7313· CPF 249.***.***-90

Reu:

ERNANDES JOSÉ BEZERRA JÚNIOR· OAB MS 21474· CPF 029.***.***-77

Reu:

NATHÁLIA KOWALSKI FONTANA· OAB PR 44056· CPF 041.***.***-81

Reu:

EDIVALDO CANDIDO FEITOSA· OAB MS 12819· CPF 693.***.***-20

Reu:

DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA· OAB MS 7313· CPF 249.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de sentença proposto(a) por Jairo Schinaider e outro, devidamente qualificado nos autos, em face de Volvo Administradora de Consórcio LTDA, também qualificado no processo. Após intimação das partes para manifestação, sobreveio a petição de fl. 464, por meio da qual a executada informou que, em razão da decisão proferida no agravo de instrumento, a qual reconheceu o excesso de execução e culmi... (12/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 34.157,41

Autor

JAIRO SCHINAIDERCPF

Reu

BANCO BANORTE S.A.CNPJ

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALDIRENE COSTA TORRES· OAB MS 21349· CPF 322.***.***-04

Autor:

LEANDRO JOSÉ TORRES SOARES· OAB MS 24067· CPF 041.***.***-48

Reu:

JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL· OAB PE 35724· CPF 068.***.***-10

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· CPF 033.***.***-01

Reu:

MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

PRISCILA KEI SATO· OAB SP 159830· CPF 260.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD. (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO SCHINAIDERCPF

Reu

BANCO BANORTE S.A.CNPJ

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALDIRENE COSTA TORRES· OAB MS 21349· CPF 322.***.***-04

Autor:

LEANDRO JOSÉ TORRES SOARES· OAB MS 24067· CPF 041.***.***-48

Reu:

JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL· OAB PE 35724· CPF 068.***.***-10

Reu:

MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

TEREZA ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129

Reu:

PRISCILA KEI SATO· OAB SP 159830· CPF 260.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (16/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO SCHINAIDERCPF

Reu

BANCO BANORTE S.A.CNPJ

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALDIRENE COSTA TORRES· OAB MS 21349· CPF 322.***.***-04

Autor:

LEANDRO JOSÉ TORRES SOARES· OAB MS 24067· CPF 041.***.***-48

Reu:

JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL· OAB PE 35724· CPF 068.***.***-10

Reu:

MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

TEREZA ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129

Reu:

PRISCILA KEI SATO· OAB SP 159830· CPF 260.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO SCHINAIDERCPF

Reu

BANCO BANORTE S.A.CNPJ

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALDIRENE COSTA TORRES· OAB MS 21349· CPF 322.***.***-04

Autor:

LEANDRO JOSÉ TORRES SOARES· OAB MS 24067· CPF 041.***.***-48

Reu:

JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL· OAB PE 35724· CPF 068.***.***-10

Reu:

MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

TEREZA ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129

Reu:

PRISCILA KEI SATO· OAB SP 159830· CPF 260.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO SCHINAIDERCPF

Reu

BANCO BANORTE S.A.CNPJ

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALDIRENE COSTA TORRES· OAB MS 21349· CPF 322.***.***-04

Autor:

LEANDRO JOSÉ TORRES SOARES· OAB MS 24067· CPF 041.***.***-48

Reu:

JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL· OAB PE 35724· CPF 068.***.***-10

Reu:

MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

TEREZA ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129

Reu:

PRISCILA KEI SATO· OAB SP 159830· CPF 260.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO SCHINAIDERCPF

Reu

BANCO BANORTE S.A.CNPJ

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VALDIRENE COSTA TORRES· OAB MS 21349· CPF 322.***.***-04

Autor:

LEANDRO JOSÉ TORRES SOARES· OAB MS 24067· CPF 041.***.***-48

Reu:

JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL· OAB PE 35724· CPF 068.***.***-10

Reu:

MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

TEREZA ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129

Reu:

PRISCILA KEI SATO· OAB SP 159830· CPF 260.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 34.157,41

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

JAIRO SCHINAIDERCPF

BANCO BANORTE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Autor:

TEREZA ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB SP 159830· CPF 260.***.***-00

Autor:

JULIA LINS DAS CHAGAS LIMA

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDIRENE COSTA TORRES· OAB MS 21349· CPF 322.***.***-04

Reu:

LEANDRO JOSÉ TORRES SOARES· OAB MS 24067· CPF 041.***.***-48

Reu:

JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL· OAB PE 35724· CPF 068.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAIRO SCHINAIDER (AGRAVANTE)

Reu

2. SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO (AGRAVADO)

3. ITAU UNIBANCO S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSÉ TORRES SOARES· OAB MS 24067· CPF 041.***.***-48

Autor:

JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL· OAB PE 35724· CPF 068.***.***-10

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Autor:

MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIN· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO JOSÉ TORRES SOARES· OAB MS 24067· CPF 041.***.***-48

Reu:

JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL· OAB PE 35724· CPF 068.***.***-10

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIN· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3148126/MS (2026/0009939-8) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: JAIRO SCHINAIDER ADVOGADO: LEANDRO JOSÉ TORRES SOARES - MS024067 AGRAVADO: SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO ADVOGADO: JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL - PE035724 AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO - PR015348 EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - PR024498 TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM - PR0... (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAIRO SCHINAIDER (AGRAVANTE)

Reu

2. SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO (AGRAVADO)

3. ITAU UNIBANCO S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO JOSÉ TORRES SOARES· OAB MS 24067· CPF 041.***.***-48

Autor:

JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL· OAB PE 35724· CPF 068.***.***-10

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Autor:

MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIN· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO JOSÉ TORRES SOARES· OAB MS 24067· CPF 041.***.***-48

Reu:

JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL· OAB PE 35724· CPF 068.***.***-10

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIN· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

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