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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2014

Distribuição

20/06/2014

Valor

R$ 122.225,11

Autor

HUMAITA TABACOS LTDACNPJ

Reu

UNIVERSAL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

ANA LUIZA DA COSTA SOUZA PACHECO· OAB RJ 96294

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 22/09/2025. Documento: 174645319 (22/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 43.000,00

Autor

HUMAITA TABACOS LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Remessa Necessária Cível Número: 52389686520238210001/TJRS (07/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 43.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

HUMAITA TABACOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· CPF 591.***.***-68

Reu:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (04/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 43.000,00

Autor

HUMAITA TABACOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5238968652023821000120241121133431 (21/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 120.000,00

Autor

ADRIANO CLECIO DASSOWCPF

Reu

HUMAITA TABACOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VALENTINI· OAB RS 054207· CPF 956.***.***-87

Autor:

ANGELINE KREMER GRANDO· OAB RS 110255· CPF 025.***.***-57

Autor:

ANA PAULA MEDINA KONZEN· OAB RS 055671· CPF 812.***.***-72

Autor:

CESAR ROBERTO MEDINA KONZEN JUNIOR· OAB RS 126254· CPF 041.***.***-69

Reu:

DARTAGNAN LIMBERGER COSTA· OAB RS 072784· CPF 002.***.***-16

Reu:

LEANDRO KONZEN STEIN· OAB RS 073374· CPF 008.***.***-57

Reu:

MATEUS HENRIQUE SCHOENHERR· OAB RS 131714· CPF 036.***.***-14

Reu:

FERNANDO LUIS PUPPE· OAB RS 083691· CPF 011.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Infração AdministrativaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMAITA TABACOS LTDACNPJ

Reu

ADRIANO CLECIO DASSOWCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA MEDINA KONZEN· OAB RS 55671· CPF 812.***.***-72

Autor:

GUILHERME VALENTINI· OAB RS 54207· CPF 956.***.***-87

Autor:

ANGELINE KREMER GRANDO· OAB RS 110255· CPF 025.***.***-57

Autor:

CESAR ROBERTO MEDINA KONZEN JUNIOR· OAB RS 126254· CPF 041.***.***-69

Autor:

DARTAGNAN LIMBERGER COSTA· OAB RS 72784· CPF 002.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA MEDINA KONZEN· OAB RS 55671· CPF 812.***.***-72

Reu:

GUILHERME VALENTINI· OAB RS 54207· CPF 956.***.***-87

Reu:

ANGELINE KREMER GRANDO· OAB RS 110255· CPF 025.***.***-57

Reu:

CESAR ROBERTO MEDINA KONZEN JUNIOR· OAB RS 126254· CPF 041.***.***-69

Reu:

DARTAGNAN LIMBERGER COSTA· OAB RS 72784· CPF 002.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 12.707,50

Autor

TABACOS MARASCA LTDA.CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

RISCLIF MARTINELLI RODRIGUES· OAB RS 052624· CPF 564.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 12.707,50

Autor

TABACOS MARASCA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RISCLIF MARTINELLI RODRIGUES· OAB RS 052624· CPF 564.***.***-87

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (11/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 12.707,50

Autor

TABACOS MARASCA LTDA.CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

RISCLIF MARTINELLI RODRIGUES· OAB RS 052624· CPF 564.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 12.707,50

Autor

TABACOS MARASCA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RISCLIF MARTINELLI RODRIGUES· OAB RS 052624· CPF 564.***.***-87

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (07/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TABACOS MARASCA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - SANTA CRUZ DO SUL

Advogados

Autor:

RÍSCLIF MARTINELLI RODRIGUES· OAB RS 052624· CPF 564.***.***-87

Autor:

CAMILA SOUSA ALENCAR· OAB RS 109859· CPF 065.***.***-96

Reu:

EDILVANI DOS SANTOS· CPF 004.***.***-85

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

WEBER RODRIGUES MOTA· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TABACOS MARASCA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01 (15/06/2022)

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