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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

114 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2013

Distribuição

10/04/2013

Valor

R$ 200.000,00

Autor

THIAGO PALASTHY CASARINCPF

Reu

XYZ LIVE COMUNICACAO E EVENTOS S/ACNPJ

LIBERTY SEGUROS S/ACPF

Outros

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA· OAB SP 041775· CPF 531.***.***-44

CARLOS EDUARDO LISCHEWSKI MATTAR· OAB SP 256849

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

PEDRO LUIZ NAPOLITANO· OAB SP 093681· CPF 052.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

XYZ LIVE COMUNICACAO E EVENTOS S/ACNPJ

THIAGO PALASTHY CASARINCPF

Reu

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

XYZ LIVE COMUNICACAO E EVENTOS S/ACNPJ

THIAGO PALASTHY CASARINCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LISCHEWSKI MATTAR· OAB SP 256849· CPF 220.***.***-70

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Autor:

PEDRO LUIZ NAPOLITANO· OAB SP 093681· CPF 052.***.***-70

Reu:

CARLOS EDUARDO LISCHEWSKI MATTAR· OAB SP 256849· CPF 220.***.***-70

Reu:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Reu:

PEDRO LUIZ NAPOLITANO· OAB SP 093681· CPF 052.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO PALASTHY CASARINCPF

Reu

XYZ LIVE COMUNICACAO E EVENTOS S/ACNPJ

THIAGO PALASTHY CASARINCPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ NAPOLITANO· OAB SP 093681· CPF 052.***.***-70

Autor:

ALEXANDRE HONORE MARIE THIOLLIER FILHO· CPF 610.***.***-00

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE HONORE MARIE THIOLLIER FILHO· CPF 610.***.***-00

Reu:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Reu:

PEDRO LUIZ NAPOLITANO· OAB SP 093681· CPF 052.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

XYZ LIVE COMUNICACAO E EVENTOS S/ACNPJ

Reu

THIAGO PALASTHY CASARINCPF

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HONORE MARIE THIOLLIER FILHO· CPF 610.***.***-00

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Reu:

PEDRO LUIZ NAPOLITANO· OAB SP 093681· CPF 052.***.***-70

Reu:

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA· OAB SP 041775· CPF 531.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

XYZ LIVE COMUNICACAO E EVENTOS S/ACNPJ

Reu

THIAGO PALASTHY CASARINCPF

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HONORE MARIE THIOLLIER FILHO· CPF 610.***.***-00

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Reu:

PEDRO LUIZ NAPOLITANO· OAB SP 093681· CPF 052.***.***-70

Reu:

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA· OAB SP 041775· CPF 531.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 195.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADIDAS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Autor:

RENATO HENRIQUE CAUMO· OAB SP 256666· CPF 324.***.***-70

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/06/2025 (30/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 195.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADIDAS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VICTORIA PUPERI DA ROSA· CPF 459.***.***-32

Reu:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Reu:

RENATO HENRIQUE CAUMO· OAB SP 256666· CPF 324.***.***-70

Reu:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Último movimento: Juntada de certidão (28/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2144805/PR (2024/0178564-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: VITOR ACIR PUPPI STANISLAWCZUK - PR036604 AGRAVADO: ADIDAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CLAUDIO LEITE PIMENTEL - RS019507 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por unanimidade, negar provimento... (21/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ADIDAS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MASSASHI HORITA· CPF 006.***.***-76

Reu:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (12/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ADIDAS DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (03/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRecurso Especial

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARANÁ (EMBARGANTE)

Reu

2. ADIDAS DO BRASIL LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Autor:

VITOR ACIR PUPPI STANISLAWCZUK· OAB PR 036604

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Autor:

VITOR ACIR PUPPI STANISLAWCZUK· OAB PR 36604

Autor:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· OAB PR 25373· CPF 163.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Reu:

VITOR ACIR PUPPI STANISLAWCZUK· OAB PR 036604

Reu:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Reu:

VITOR ACIR PUPPI STANISLAWCZUK· OAB PR 36604

Reu:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· OAB PR 25373· CPF 163.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Adidas do Brasil Ltda - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES. - Magistrado(a) - Advs: CLAUDIO LEITE PIMENTEL (OAB: 104826/PR) - Marcelo Saldanha Rohenkohl (OAB: 48824/RS) - Luis Carlos Fay Manfra (OAB: 103342/RS) - Deise Galvan Boessio (OAB: 37736/RS) - Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) Nº 0701325-93.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Ri... (13/02/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADIDAS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO ACRE - SEFAZ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB PR 104826· CPF 404.***.***-97

Autor:

DEISE GALVAN BOESSIO· OAB RS 37736

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 48824

Autor:

LUIS CARLOS FAY MANFRA· OAB RS 103342· CPF 033.***.***-12

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADIDAS DO BRASIL LTDACPF

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS FAY MANFRA· OAB RS 103342· CPF 033.***.***-12

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB PR 104826· CPF 404.***.***-97

Autor:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 48824· CPF 936.***.***-20

Autor:

DEISE GALVAN BOESSIO· OAB RS 37736· CPF 731.***.***-20

Reu:

LUIS CARLOS FAY MANFRA· OAB RS 103342· CPF 033.***.***-12

Reu:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB PR 104826· CPF 404.***.***-97

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Reu:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 48824· CPF 936.***.***-20

Reu:

DEISE GALVAN BOESSIO· OAB RS 37736· CPF 731.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Adidas do Brasil Ltda - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: CLAUDIO LEITE PIMENTEL (OAB: 104826/PR) - Marcelo Saldanha Rohenkohl (OAB: 48824/RS) - Luis Carlos Fay Manfra (OAB: 103342/RS) - Deise Galvan Boessio (OAB: 37736/RS) - Luiz Rogério Amaral Co... (23/06/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADIDAS DO BRASIL LTDACPF

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS FAY MANFRA· OAB RS 103342· CPF 033.***.***-12

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB PR 104826· CPF 404.***.***-97

Autor:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 48824· CPF 936.***.***-20

Autor:

DEISE GALVAN BOESSIO· OAB RS 37736· CPF 731.***.***-20

Reu:

LUIS CARLOS FAY MANFRA· OAB RS 103342· CPF 033.***.***-12

Reu:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB PR 104826· CPF 404.***.***-97

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Reu:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 48824· CPF 936.***.***-20

Reu:

DEISE GALVAN BOESSIO· OAB RS 37736· CPF 731.***.***-20

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 5.649,99

Autor

WILKTOR FRANK DE ALMEIDA QUEIROZCPF

Reu

ADIDAS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 49600

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADIDAS DO BRASIL LTDACNPJ

ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

ADIDAS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Autor:

MAYARA LOURENCO DO NASCIMENTO MOUZINHO· OAB AP 4591· CPF 061.***.***-80

Reu:

MAYARA LOURENCO DO NASCIMENTO MOUZINHO· OAB AP 4591· CPF 061.***.***-80

Reu:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 001. (04/11/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 5.900,00

Autor

RUANI KESIA ARAUJO DA SILVACPF

Reu

ADIDAS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO COSTA DA GAMA· OAB AP 2543· CPF 003.***.***-07

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 49600· CPF 551.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 5.900,00

Autor

ADIDAS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

RUANI KESIA ARAUJO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 49600· CPF 551.***.***-34

Reu:

ALEXSANDRO COSTA DA GAMA· OAB AP 2543· CPF 003.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (22/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADIDAS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005708-04.2022.8.03.0001. APELANTE: ADIDAS DO BRASIL LTDA/Advogado(s) do reclamante: CLAUDIO LEITE PIMENTEL APELADO: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ, COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ, COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPÁ/ DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Ju... (25/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADIDAS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (23/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADIDAS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (13/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADIDAS DO BRASIL LTDACPF

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Reu:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (22/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADIDAS DO BRASIL LTDACPF

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Reu:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 12.845,73

Autor

RISELIA FRANCISCA DOS SANTOSCPF

LUANA FRANCISCA DOS SANTOSCPF

Reu

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACPF

ADIDAS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA MOREIRA DE ALMEIDA· CPF 016.***.***-60

Autor:

JOAO VICTOR VIEIRA SOUSA· OAB BA 61974· CPF 019.***.***-71

Reu:

FREDERICO SANTANA DE FARIAS· OAB BA 28101· CPF 010.***.***-64

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

JORGE MANOEL CARVALHO DE JESUS· OAB BA 56234· CPF 038.***.***-74

Reu:

LAIS DOS ANJOS CONCEICAO· OAB BA 50134· CPF 027.***.***-01

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 49600· CPF 551.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 15.384,89

Autor

ADIDAS DO BRASIL LTDACNPJ

BEATRIZ SHELLEN BRANDAO CARILOCPF

Reu

BEATRIZ SHELLEN BRANDAO CARILOCPF

ADIDAS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 49600· CPF 551.***.***-34

Autor:

ALESSANDRA SANTOS BARBOSA· OAB BA 61752· CPF 050.***.***-12

Reu:

ALESSANDRA SANTOS BARBOSA· OAB BA 61752· CPF 050.***.***-12

Reu:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 49600· CPF 551.***.***-34

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (03/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 15.384,89

Autor

ADIDAS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

BEATRIZ SHELLEN BRANDAO CARILOCPF

Advogados

Autor:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 49600· CPF 551.***.***-34

Reu:

ALESSANDRA SANTOS BARBOSA

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/07/2025 (31/07/2025)

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