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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JENIFFER JEAN SCHIAFFINOCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/A.CNPJ

Outros

RICARDO SILVA MACHADO· OAB RJ 109265· CPF 045.***.***-09

AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO· OAB RJ 97242· CPF 770.***.***-49

Último movimento: Juntada de petição (04/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2003

Distribuição

14/08/2003

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (11/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

COMPANHIA COMERCIAL OMBCNPJ

Reu

COMPANHIA COMERCIAL OMBCNPJ

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO· OAB SP 250232· CPF 305.***.***-06

Autor:

PAULA SCHIAVINI DA FONSECA· CPF 362.***.***-69

Reu:

MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO· OAB SP 250232· CPF 305.***.***-06

Reu:

PAULA SCHIAVINI DA FONSECA· CPF 362.***.***-69

Reu:

DEBORAH CRISTINA ROXO PINHO· CPF 248.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2010

Distribuição

18/11/2010

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

COMPANHIA COMERCIAL OMBCNPJ

Advogados

Reu:

ENRIQUE DE GOEYE NETO· OAB SP 051205· CPF 620.***.***-91

Reu:

MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO· OAB SP 250232· CPF 305.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2014

Distribuição

30/05/2014

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CONDOMINIO VIVEIRO MARILIA VOGTCNPJ

Reu

VILA SAO FRANCISCO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

INTERLAKES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

AFLALO GASPERINI ARQUITETOS LTDACNPJ

CONSTRUTORA R. YAZBEK LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ BAYEUX FILHO· OAB SP 026852· CPF 502.***.***-91

Reu:

OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR· OAB SP 204651· CPF 255.***.***-18

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

ENRIQUE DE GOEYE NETO· OAB SP 051205· CPF 620.***.***-91

Reu:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Outros

MÁRIO SÉRGIO TOGNOLLO· OAB SP 066324

FABIANA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 238372· CPF 280.***.***-07

PAULA SCHIAVINI DA FONSECA· OAB SP 312074· CPF 362.***.***-69

MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO· OAB SP 250232· CPF 305.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO VIVEIRO MARILIA VOGTCNPJ

VILA SAO FRANCISCO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

Reu

VILA SAO FRANCISCO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

INTERLAKES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CAMARGO CORREA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

CONDOMINIO VIVEIRO MARILIA VOGTCNPJ

AFLALO GASPERINI ARQUITETOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ BAYEUX FILHO· OAB SP 026852· CPF 502.***.***-91

Autor:

OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR· OAB SP 204651· CPF 255.***.***-18

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR· OAB SP 204651· CPF 255.***.***-18

Reu:

JOSE LUIZ BAYEUX FILHO· OAB SP 026852· CPF 502.***.***-91

Reu:

ENRIQUE DE GOEYE NETO· OAB SP 051205· CPF 620.***.***-91

Reu:

MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO· OAB SP 250232· CPF 305.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO VIVEIRO MARILIA VOGTCNPJ

Reu

INTERLAKES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

AFLALO GASPERINI ARQUITETOS LTDACNPJ

CONSTRUTORA R. YAZBEK LTDACNPJ

VILA SAO FRANCISCO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ BAYEUX FILHO· OAB SP 026852· CPF 502.***.***-91

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

ENRIQUE DE GOEYE NETO· OAB SP 051205· CPF 620.***.***-91

Reu:

MARIO SERGIO TOGNOLLO· CPF 997.***.***-49

Reu:

OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR· OAB SP 204651· CPF 255.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CONDOMINIO VIVEIRO MARILIA VOGTCNPJ

Reu

INTERLAKES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

AFLALO GASPERINI ARQUITETOS LTDACNPJ

VILA SAO FRANCISCO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

CONSTRUTORA R. YAZBEK LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ BAYEUX FILHO· OAB SP 026852· CPF 502.***.***-91

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

ENRIQUE DE GOEYE NETO· OAB SP 051205· CPF 620.***.***-91

Reu:

OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR· OAB SP 204651· CPF 255.***.***-18

Reu:

MARIO SERGIO TOGNOLLO· CPF 997.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (29/05/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CECILIA KALIL BEYRUTICPF

Reu

CASA DO SABER EVENTOS CULTURAIS S/A

Advogados

Autor:

FLÁVIO JOÃO NESRALLAH· OAB SP 124543· CPF 134.***.***-74

Autor:

MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO· OAB SP 250232· CPF 305.***.***-06

Autor:

ENRIQUE DE GOEYE NETO· OAB SP 51205· CPF 620.***.***-91

Autor:

ENRIQUE DE GOEYE NETO· OAB SP 051205· CPF 620.***.***-91

Autor:

PAULA SCHIAVINI DA FONSECA· OAB SP 312074· CPF 362.***.***-69

Reu:

FLÁVIO JOÃO NESRALLAH· OAB SP 124543· CPF 134.***.***-74

Reu:

MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO· OAB SP 250232· CPF 305.***.***-06

Reu:

ENRIQUE DE GOEYE NETO· OAB SP 51205· CPF 620.***.***-91

Reu:

ENRIQUE DE GOEYE NETO· OAB SP 051205· CPF 620.***.***-91

Reu:

PAULA SCHIAVINI DA FONSECA· OAB SP 312074· CPF 362.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1093906-23.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Maria Cecilia Kalil Beyruti - Casa do Saber Eventos Culturais S/A e outro - Providencie a parte, observado o inteiro teor do Prov. CG 29/2021 e artigo 1098 das NSCGJ, o recolhimento da diferença das CUSTAS de PREPARO, no valor de R$ 1.620,78, no prazo de 60 dias, que devem ser atualizadas da data do fato gerador até o efetivo recolhimento (custas iniciais/preparo/finai... (01/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBAL BEER DISTRIBUIDORA EIRELICNPJ

Reu

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (14/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSPORTADORA GLOBAL LTDACNPJ

GLOBAL BEER DISTRIBUIDORA EIRELICNPJ

Reu

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· CPF 126.***.***-41

Autor:

ATILA ROCHA PEREIRA· CPF 042.***.***-80

Autor:

GUILHERME DO CARMO MOREIRA· OAB SP 344227· CPF 387.***.***-23

Autor:

RAPHAELA RAMOS ALBUQUERQUE FERNANDES· CPF 395.***.***-35

Autor:

PAULA SCHIAVINI DA FONSECA· CPF 362.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO GODOY DE MELLO MARCONDES· OAB SP 426340· CPF 432.***.***-54

Reu:

MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG· OAB SP 286836· CPF 004.***.***-36

Reu:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Reu:

MARIANA DIAS SALLOWICZ· OAB SP 456662· CPF 467.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENO DA SILVACPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO BOULEVARD REGO FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

HELENO DA SILVA· OAB SP 465515· CPF 152.***.***-19

Autor:

MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA· CPF 343.***.***-06

Reu:

PAULA SCHIAVINI DA FONSECA· OAB SP 312074· CPF 362.***.***-69

Reu:

ANNA PAULA VIEIRA DE MELLO RUDGE SIQUEIRA· OAB SP 202715· CPF 044.***.***-22

Outros

MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA· OAB SP 369537

Último movimento: Publicação (17/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/1992

Distribuição

06/10/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

ABELARDO SANTOS HORTACPF

ADHEMAR CORREA

ADIL CARLOS BATANEROCPF

AECIO LACERDA SARMENTOCPF

AECIO MAURICIO DE OLIVEIRACPF

+ 507 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCIO MAYER DA SILVA· OAB SP 219013

Autor:

ANA AUGUSTA CASSEB RAMOS JENSEN· OAB SP 247562· CPF 070.***.***-80

Autor:

SERGIO ROBERTO LOPES· OAB SP 108942· CPF 053.***.***-66

Autor:

EDUARDO AUGUSTO RAFAEL· OAB SP 196992· CPF 249.***.***-02

Autor:

ROGERIO LEONETTI· OAB SP 158423· CPF 108.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO MAYER DA SILVA· OAB SP 219013

Reu:

ANA AUGUSTA CASSEB RAMOS JENSEN· OAB SP 247562· CPF 070.***.***-80

Reu:

SERGIO ROBERTO LOPES· OAB SP 108942· CPF 053.***.***-66

Reu:

EDUARDO AUGUSTO RAFAEL· OAB SP 196992· CPF 249.***.***-02

Reu:

ROGERIO LEONETTI· OAB SP 158423· CPF 108.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (04/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2000

Distribuição

19/10/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

ABELARDO SANTOS HORTACPF

ADHEMAR CORREA

ADIL CARLOS BATANEROCPF

AECIO LACERDA SARMENTOCPF

AECIO MAURICIO DE OLIVEIRACPF

+ 507 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCIO MAYER DA SILVA· OAB SP 219013

Autor:

ANA AUGUSTA CASSEB RAMOS JENSEN· OAB SP 247562· CPF 070.***.***-80

Autor:

SERGIO ROBERTO LOPES· OAB SP 108942· CPF 053.***.***-66

Autor:

EDUARDO AUGUSTO RAFAEL· OAB SP 196992· CPF 249.***.***-02

Autor:

ROGERIO LEONETTI· OAB SP 158423· CPF 108.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO MAYER DA SILVA· OAB SP 219013

Reu:

ANA AUGUSTA CASSEB RAMOS JENSEN· OAB SP 247562· CPF 070.***.***-80

Reu:

SERGIO ROBERTO LOPES· OAB SP 108942· CPF 053.***.***-66

Reu:

EDUARDO AUGUSTO RAFAEL· OAB SP 196992· CPF 249.***.***-02

Reu:

ROGERIO LEONETTI· OAB SP 158423· CPF 108.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 0084729-51.1992.403.6100 (92.0084729-3) - UNAFISCO REGIONAL DE SAO PAULO X APOLIDORIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS(SP200053 - ALAN APOLIDORIO E SP304521 - RENATA ZEULI DE SOUZA E SP020047 - BENEDICTO CELSO BENICIO E SP312074 - PAULA SCHIAVINI DA FONSECA E SP152916 - OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO E SP147267 - MARCELO PINHEIRO PINA E SP357197 - FELIPE ROBERTO DOS SANTOS PINTO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 164 - MARIA CECILIA LEITE MOREIRA E Proc.... (10/12/2025)

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