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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 340.940,55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 151.105,18

Autor

JOSE CORADELICNPJ

NEIVA CORADELICPF

JOSE CORADELICPF

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ SACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ABES XAVIER· OAB MS 12475· CPF 002.***.***-84

Autor:

JOSÉ NELSON DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 14283· CPF 013.***.***-10

Reu:

CELIA CRISTINA MARTINHO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 1.334.577,00

Autor

AUTO PECAS ESTRELA LTDA EPPCNPJ

KOSLOVSKI & SILVA LTDA MECNPJ

MARCIO LUIZ DE OLVEIRA COUTO - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

DRAUSIO JUCA PIRES· OAB MS 15010· CPF 003.***.***-82

Outros

CARLOS MELO DA SILVA· OAB MS 9956· CPF 321.***.***-87

JOSÉ VALERIANO DE SOUZA FONTOURA· OAB MS 6277· CPF 447.***.***-53

CORALDINO SANCHES FILHO· OAB MS 11549· CPF 278.***.***-00

FÁBIO FREITAS CORRÊA· OAB MS 9133· CPF 846.***.***-04

JOAO CESAR DE CARVALHO MOREIRA· OAB MS 13827· CPF 697.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Auto Peças Estrela Ltda EPP Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Agravante: Koslovski & Silva Ltda ME Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado:... (01/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 1.334.577,00

Autor

AUTO PECAS ESTRELA LTDA EPPCNPJ

KOSLOVSKI & SILVA LTDA MECNPJ

MARCIO LUIZ DE OLVEIRA COUTO - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 13652· CPF 731.***.***-53

Autor:

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

Autor:

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES· OAB MS 13997· CPF 018.***.***-03

Autor:

DRAUSIO JUCA PIRES· OAB MS 15010

Autor:

DRÁUSIO JUCÁ PIRES· OAB MS 15010

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/05/2012

Distribuição

31/05/2012

Valor

R$ 1.334.577,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

ANTONIO JOAO MARCAL DE SOUZACPF

LAUDO SORRILHA BRUNETCPF

SABOTO E SABOTO LTDA - EPP

AGRO TORNO MARACAJU LTDA - ME

BALANCAS MS ASSISTENCIA TECNICA LTDA-ME

+ 37 outros

Advogados

Reu:

ALESSANDRE VIEIRA· OAB MS 6486· CPF 518.***.***-34

Reu:

ARION LEMOS PRESTES· OAB MS 9036· CPF 716.***.***-20

Reu:

ODILON DANIEL MENDES· OAB MS 12681· CPF 899.***.***-87

Reu:

CARLOS MELO DA SILVA· OAB MS 9956· CPF 321.***.***-87

Reu:

SÉRGIO PAULO GROTTI· OAB MS 4412

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARILENE CORADELLICPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TEIXEIRA MELO· OAB RO 9115· CPF 531.***.***-68

Autor:

HIANARA DE MARILAC BRAGA OCAMPO· OAB RO 4783· CPF 813.***.***-97

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE CORADELLI

Reu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TEIXEIRA MELO· OAB RO 9115· CPF 531.***.***-68

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

HIANARA DE MARILAC BRAGA OCAMPO· OAB RO 4783· CPF 813.***.***-97

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Reu:

EDUARDO TEIXEIRA MELO· OAB RO 9115· CPF 531.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

HIANARA DE MARILAC BRAGA OCAMPO· OAB RO 4783· CPF 813.***.***-97

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Último movimento: Definitivo (13/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILENE CORADELLI

Reu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TEIXEIRA MELO· OAB RO 9115· CPF 531.***.***-68

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

HIANARA DE MARILAC BRAGA OCAMPO· OAB RO 4783· CPF 813.***.***-97

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Reu:

EDUARDO TEIXEIRA MELO· OAB RO 9115· CPF 531.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

HIANARA DE MARILAC BRAGA OCAMPO· OAB RO 4783· CPF 813.***.***-97

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RO 10059

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARILENE CORADELLI ADVOGADOS DO REQUERENTE: HIANARA DE MARILAC BRAGA OCAMPO, OAB nº RO4783, EDUARDO TEIXEIRA MELO, OAB nº RO9115 REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS, RODOVIA MG-010, KM 39 s/n, AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES AEROPORTO CONFINS - 33500-900 - CONFINS - MINAS GERAIS ADVOGADOS DO REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, OAB nº AC5319, PROCURADORIA DA GOL LINHAS AÉREAS SA Valor da causa: R$ 10.000,00 (dez mil reais) DEC... (26/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Preparo/DeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARILENE CORADELLICPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HIANARA DE MARILAC BRAGA OCAMPO· OAB RO 4783· CPF 813.***.***-97

Autor:

EDUARDO TEIXEIRA MELO· OAB RO 9115· CPF 531.***.***-68

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RO 6640· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Preparo/DeserçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARILENE CORADELLICPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TEIXEIRA MELO· OAB RO 9115· CPF 531.***.***-68

Autor:

HIANARA DE MARILAC BRAGA OCAMPO· OAB RO 4783· CPF 813.***.***-97

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RO 6640· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (02/03/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 98.280,00

Autor

MARILENE CORADELLICPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

SONIA SANTUZZI ZUCOLOTO BATISTA· OAB RO 8728· CPF 691.***.***-15

Autor:

VALDECIR BATISTA· OAB RO 4271· CPF 715.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/09/2024)

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