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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 127.771,49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DOMINGOS XAVIERCPF

MARCOS ALVES PINTARCPF

Reu

ERCILIO ESCABORACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALVES PINTARCPF

Reu

ERCILIO ESCABORACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES PINTAR· OAB SP 199051· CPF 905.***.***-68

Autor:

JOAO DOMINGOS XAVIER· CPF 003.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 127.771,49

Autor

JOAO DOMINGOS XAVIERCPF

MARCOS ALVES PINTARCPF

Reu

ERCILIO ESCABORACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES PINTAR· OAB SP 199051· CPF 905.***.***-68

Autor:

JOAO DOMINGOS XAVIER· CPF 003.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DOMINGOS XAVIER

MARCOS ALVES PINTARCPF

Reu

3. ERCILIO ESCABORA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES PINTAR· OAB SP 199051· CPF 905.***.***-68

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

JOÃO DOMINGOS XAVIER· OAB SP 079736

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS ALVES PINTAR· OAB SP 199051· CPF 905.***.***-68

Reu:

JOÃO DOMINGOS XAVIER· OAB SP 079736

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1033034-06.2019.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Mandato - Marcos Alves Pintar - - Joao Domingos Xavier - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Arquivem-se os autos, conforme r. sentença de fls. 1038/1039. Intimem-se. - ADV: MARCOS ALVES PINTAR (OAB 199051/SP), MARCOS ALVES PINTAR (OAB 199051/SP) (01/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MATIAS MARTINS DA SILVA DOURADOCPF

Advogados

Autor:

CASSILA ESCABORA CARBONARO· OAB MS 22841· CPF 054.***.***-37

Último movimento: Definitivo (13/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PATRICIA SILVEIRA TEIXEIRACPF

Reu

LUNKES TURISMO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS CARNEIRO MONTEIRO PAIVA· OAB MS 14445· CPF 022.***.***-43

Autor:

CÁSSILA ESCABORA CARBONARO· OAB MS 22841· CPF 054.***.***-37

Autor:

ROSE HELENA SOUZA DE OLIVEIRA ALMIRON· OAB MS 12608· CPF 816.***.***-04

Reu:

DIOGO BOLOGNESI BURIGO· CPF 932.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 17.074,75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 17.074,75

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

PATRICK FILGUEIRAS CARVALHO LUZCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

Reu:

CÁSSILA ESCABORA CARBONARO· OAB MS 22841· CPF 054.***.***-37

Reu:

MATHEUS FERRO KUNII· OAB MS 25247· CPF 034.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 2.892,82

Autor

MATHEUS FERRO KUNIICPF

CáSSILA ESCABORA CARBONAROCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS FERRO KUNII· OAB MS 25247· CPF 034.***.***-80

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 7.058,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

VINíCIUS CARNEIRO MONTEIRO PAIVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 10.167,50

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

VINíCIUS CARNEIRO MONTEIRO PAIVACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

CÁSSILA ESCABORA CARBONARO· OAB MS 22841· CPF 054.***.***-37

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 557.682,25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Thiago Higa Advogada: Cássila Escabora Carbonaro (OAB: 22841/MS) Embargado: Alcyr Moreira Fernandes Advogado: Juarez Moreira Fernandes Júnior (OAB: 12065/MS) Embargado: Maria Lucia de Paula Melofernandes Advogado: Juarez Moreira Fernandes Júnior (OAB: 12065/MS) Embargado: Marcelo Melo Fernandes Advogado: Juarez Moreira Fernandes Júnior (OAB: 12065/M Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1411102-24.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande -... (08/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO HIGACPF

Reu

ALCYR MOREIRA FERNANDESCPF

MARIA LUCIA DE PAULA MELO FERNANDESCPF

MARCELO MELO FERNNADESCPF

Advogados

Autor:

CÁSSILA ESCABORA CARBONARO· OAB MS 22841· CPF 054.***.***-37

Reu:

JUAREZ MOREIRA FERNANDES JÚNIOR· OAB MS 12065· CPF 991.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 81.934,25

Último movimento: Bloqueio, Penhora ou Arresto (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 30.996,76

Autor

JORGE SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVACPF

Advogados

Autor:

CÁSSILA ESCABORA CARBONARO· OAB MS 22841· CPF 054.***.***-37

Autor:

ALEXANDRE JANÓLIO ISIDORO SILVA· OAB MS 15656· CPF 387.***.***-46

Reu:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE JANóLIO ISIDORO SILVACPF

JORGE SILVA DE OLIVEIRA

Reu

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JANÓLIO ISIDORO SILVA· OAB MS 15656· CPF 387.***.***-46

Autor:

CÁSSILA ESCABORA CARBONARO· OAB MS 22841· CPF 054.***.***-37

Autor:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE JANÓLIO ISIDORO SILVA· OAB MS 15656· CPF 387.***.***-46

Reu:

CÁSSILA ESCABORA CARBONARO· OAB MS 22841· CPF 054.***.***-37

Reu:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Ante a ausência de impugnação à penhora (fl. 565), expeça-se alvará em favor da parte exequente. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 921, III, do Código de Processo Civil. DO CARTÓRIO: Fica a parte exequente devidamente intimada para, no prazo de cinco dias, informar os dados bancários para a expedição do alvará. (02/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE JANóLIO ISIDORO SILVACPF

JORGE SILVA DE OLIVEIRA

Reu

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JANÓLIO ISIDORO SILVA· OAB MS 15656· CPF 387.***.***-46

Autor:

CÁSSILA ESCABORA CARBONARO· OAB MS 22841· CPF 054.***.***-37

Autor:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Autor:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE JANÓLIO ISIDORO SILVA· OAB MS 15656· CPF 387.***.***-46

Reu:

CÁSSILA ESCABORA CARBONARO· OAB MS 22841· CPF 054.***.***-37

Reu:

ADRIANA BARBOSA LACERDA· OAB MS 10687· CPF 475.***.***-15

Reu:

RENATA BARBOSA LACERDA· OAB MS 7402· CPF 421.***.***-91

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 18.292,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

FERNANDO PINHEIRO DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 18.292,68

Autor

FERNANDO PINHEIRO DE SOUZACPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS FERRO KUNII· OAB MS 25247· CPF 034.***.***-80

Autor:

CÁSSILA ESCABORA CARBONARO· OAB MS 22841· CPF 054.***.***-37

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO PINHEIRO DE SOUZA

Reu

MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Autor:

CÁSSILA ESCABORA CARBONARO· OAB MS 22841· CPF 054.***.***-37

Autor:

MATHEUS FERRO KUNII· OAB MS 25247· CPF 034.***.***-80

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB AC 4580· CPF 689.***.***-72

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Reu:

CÁSSILA ESCABORA CARBONARO· OAB MS 22841· CPF 054.***.***-37

Reu:

MATHEUS FERRO KUNII· OAB MS 25247· CPF 034.***.***-80

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB AC 4580· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO PINHEIRO DE SOUZA

Reu

MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Autor:

CÁSSILA ESCABORA CARBONARO· OAB MS 22841· CPF 054.***.***-37

Autor:

MATHEUS FERRO KUNII· OAB MS 25247· CPF 034.***.***-80

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB AC 4580· CPF 689.***.***-72

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MS 20309

Reu:

CÁSSILA ESCABORA CARBONARO· OAB MS 22841· CPF 054.***.***-37

Reu:

MATHEUS FERRO KUNII· OAB MS 25247· CPF 034.***.***-80

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB AC 4580· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Cássila Escabora Carbonaro (OAB 22841/MS), Matheus Ferro Kunii (OAB 25247/MS) Processo 0815298-47.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernando Pinheiro de Souza - Reqdo: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Vistos etc. Homologo o acordo celebrado pelas partes (fls. 330/333); e por conseguinte, julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. P. R. I. (06/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2013

Distribuição

09/04/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLA RIBEIRO PEREIRACPF

MARISTELA RIBEIRO PEREIRACPF

SONIA MARIA DE FARIA PEREIRACPF

LEANDRO AUGUSTO DUFRAYER DE OLIVEIRA

LEANDRO ALVES PEREIRA NETOCPF

+ 2 outros

Reu

LEANDRO ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DURVAL PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 12112· CPF 716.***.***-49

Outros

VINÍCIUS CARNEIRO MONTEIRO PAIVA· OAB MS 14445· CPF 022.***.***-43

VANESSA RODRIGUES BENTOS· OAB MS 14575· CPF 856.***.***-72

ROSE HELENA SOUZA DE OLIVEIRA ALMIRON· OAB MS 12608· CPF 816.***.***-04

CÁSSILA ESCABORA CARBONARO· OAB MS 22841· CPF 054.***.***-37

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO· OAB MS 13091· CPF 707.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (23/12/2025)

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