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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 14.000,00

Autor

MARCI FERRARI AMARALCPF

Reu

CASA DOS AQUECEDORES CAMPINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILTON HENRIQUE SOARES DE FREITAS· OAB SP 513077· CPF 503.***.***-86

Autor:

ADAILSON FERREIRA DOS SANTOS· OAB SP 279198· CPF 222.***.***-09

Reu:

SERGIO DE OLIVEIRA DORTA· OAB SP 358515· CPF 251.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO PLENOCNPJ

Reu

ADILSON LUIZ ZANOTELLO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CESAR ANTONIO PICOLO· OAB SP 234522· CPF 154.***.***-06

Autor:

MAIARA APARECIDA MORALES· OAB SP 374500· CPF 373.***.***-37

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSINI IND.E COM.DE ALIMENTOS IND.LTDACNPJ

Reu

PRESTOMAQ MAQUINAS DE EMBALAGEM LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

EDMILSON ARMELLEI· OAB SP 225551· CPF 132.***.***-13

Autor:

NATHÁLIA SILVEIRA COSTA· OAB SP 453815· CPF 431.***.***-47

Reu:

VICTOR HENRIQUE BAPTISTA MAGALHÃES RAGHI· OAB SP 464431· CPF 452.***.***-06

Reu:

BEATRIZ VICTORIA BAPTISTA MAGALHAES RAGHI· OAB SP 483484· CPF 486.***.***-56

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Reu

ADILSON LUIZ MANZOLI JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JOÃO GARCIA JÚNIOR· OAB SP 111164· CPF 020.***.***-64

Outros

NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 447783

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Adilson Luiz Manzoli Júnior; Advogado: Joao Garcia Junior (OAB: 111164/SP); Apelado: Município de Ribeirão Preto; Advogado: Nathan Gomes Pereira do Nascimento (OAB: 447783/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRI... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADILSON LUIZ MANZOLI JUNIORCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO GARCIA JÚNIOR· OAB SP 111164· CPF 020.***.***-64

Reu:

NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 447783· CPF 090.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON LUIZ MANZOLI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOÃO GARCIA JÚNIOR· OAB SP 111164· CPF 020.***.***-64

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON LUIZ MANZOLI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOÃO GARCIA JÚNIOR· OAB SP 111164· CPF 020.***.***-64

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON LUIZ MANZOLI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOÃO GARCIA JÚNIOR· OAB SP 111164· CPF 020.***.***-64

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON LUIZ MANZOLI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOÃO GARCIA JÚNIOR· OAB SP 111164· CPF 020.***.***-64

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON LUIZ MANZOLI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOÃO GARCIA JÚNIOR· OAB SP 111164· CPF 020.***.***-64

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON LUIZ MANZOLI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOÃO GARCIA JÚNIOR· OAB SP 111164· CPF 020.***.***-64

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON LUIZ MANZOLI JUNIORCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO GARCIA JÚNIOR· OAB SP 111164· CPF 020.***.***-64

Reu:

NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 447783· CPF 090.***.***-23

Reu:

MARCELO TARLA LORENZI· OAB SP 187844· CPF 268.***.***-09

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON LUIZ MANZOLI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOÃO GARCIA JÚNIOR· OAB SP 111164· CPF 020.***.***-64

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON LUIZ MANZOLI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOÃO GARCIA JÚNIOR· OAB SP 111164· CPF 020.***.***-64

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 447783· CPF 090.***.***-23

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADILSON LUIZ MANZOLI JUNIORCPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO GARCIA JÚNIOR· OAB SP 111164· CPF 020.***.***-64

Reu:

NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 447783· CPF 090.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (30/03/2026)

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