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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO JOSE DA SILVA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO

Advogados

Autor:

ADILSON RIVA DE LIMA· OAB MG 85854

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETER CAUE CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Outros

MALU ROMERIA BORGES· OAB MG 213682

ADILSON RIVA DE LIMA· OAB MG 85854

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VAGNER PEDRO PESSOACPF

Advogados

Autor:

SERGIO APARECIDO GOMES· OAB MG 123075· CPF 774.***.***-53

Reu:

JESSE BRITO CARDOSO DE PADUA· OAB SP 93100· CPF 029.***.***-77

Reu:

ADILSON RIVA DE LIMA· CPF 821.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER PEDRO PESSOACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JESSE BRITO CARDOSO DE PADUA· OAB SP 93100

Autor:

ADILSON RIVA DE LIMA· OAB MG 85854

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LAERCIO APARECIDO MEDEIROS

Advogados

Reu:

GEOVANE ANTONIO DE MEDEIROS· CPF 043.***.***-32

Reu:

ADILSON RIVA DE LIMA· CPF 821.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO APARECIDO MEDEIROS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON RIVA DE LIMA· OAB MG 85854

Último movimento: Liberado para distribuição (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CLAUDIO VILARONGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON RIVA DE LIMA· OAB MG 85854

Último movimento: Transitado em Julgado (22/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE CARLOS OLIVEIRA CERQUEIRACPF

KAIQUE DOS SANTOS CERQUEIRACPF

Outros

ADILSON RIVA DE LIMA· OAB MG 85854

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (20/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIQUE DOS SANTOS CERQUEIRACPF

JOSE CARLOS OLIVEIRA CERQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ADILSON RIVA DE LIMA· OAB MG 85854

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (23/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO SIMEAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON RIVA DE LIMA· OAB MG 85854

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO SIMEAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ADILSON RIVA DE LIMA· OAB MG 85854

Reu:

ADILSON RIVA DE LIMA· OAB MG 85854

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO SIMEAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ADILSON RIVA DE LIMA· OAB MG 85854

Reu:

ADILSON RIVA DE LIMA· OAB MG 85854

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIQUE DOS SANTOS CERQUEIRA

KAIQUE DOS SANTOS CERQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON RIVA DE LIMA· OAB MG 85854

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FaunaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

KAIQUE DOS SANTOS CERQUEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ADILSON RIVA DE LIMA· OAB MG 85854

Reu:

ADILSON RIVA DE LIMA· OAB MG 85854

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KAIQUE DOS SANTOS CERQUEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ADILSON RIVA DE LIMA· OAB MG 85854

Reu:

ADILSON RIVA DE LIMA· OAB MG 85854

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO BARBOSA CHAVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON RIVA DE LIMA· OAB MG 85854

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto de coisa comumAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO BARBOSA CHAVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ADILSON RIVA DE LIMA· OAB MG 85854

Reu:

ADILSON RIVA DE LIMA· OAB MG 85854

Último movimento: Definitivo (31/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO BARBOSA CHAVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ADILSON RIVA DE LIMA· OAB MG 85854

Reu:

ADILSON RIVA DE LIMA· OAB MG 85854

Último movimento: Publicação (26/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA FERREIRA DA SILVACPF

SUELI APARECIDA MALAQUIASCPF

ANDREA MARIA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

SERGIO APARECIDO GOMES· OAB MG 123075· CPF 774.***.***-53

SEBASTIAO DE OLIVEIRA MATHEUS· OAB MG 92835· CPF 741.***.***-91

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 44573· CPF 549.***.***-49

PAULO MARCIANO DA SILVA· OAB MG 40074· CPF 592.***.***-49

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO· OAB SP 175011· CPF 253.***.***-11

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0011946332020813064720251204112001 (04/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

26/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUELI APARECIDA MALAQUIAS (EMBARGANTE)

3. ANA PAULA FERREIRA DA SILVA (INTERESSADO)

4. ANDREA MARIA DA SILVA (INTERESSADO)

5. DJONE DA SILVA FERREIRA (CORRÉU)

6. OSORIO ISAAC DE OLIVEIRA (CORRÉU)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PAULO MARCIANO DA SILVA· OAB MG 40074· CPF 592.***.***-49

Autor:

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO· OAB SP 175011· CPF 253.***.***-11

Autor:

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 44573· CPF 549.***.***-49

Autor:

EDSON VANDER DA ASSUNÇÃO· OAB MG 570

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO MARCIANO DA SILVA· OAB MG 40074· CPF 592.***.***-49

Reu:

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO· OAB SP 175011· CPF 253.***.***-11

Reu:

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 44573· CPF 549.***.***-49

Reu:

EDSON VANDER DA ASSUNÇÃO· OAB MG 570

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUELI APARECIDA MALAQUIAS (EMBARGANTE)

3. ANA PAULA FERREIRA DA SILVA (INTERESSADO)

4. ANDREA MARIA DA SILVA (INTERESSADO)

5. DJONE DA SILVA FERREIRA (CORRÉU)

6. OSORIO ISAAC DE OLIVEIRA (CORRÉU)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PAULO MARCIANO DA SILVA· OAB MG 40074· CPF 592.***.***-49

Autor:

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO· OAB SP 175011· CPF 253.***.***-11

Autor:

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 44573· CPF 549.***.***-49

Autor:

EDSON VANDER DA ASSUNÇÃO· OAB MG 570

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO MARCIANO DA SILVA· OAB MG 40074· CPF 592.***.***-49

Reu:

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO· OAB SP 175011· CPF 253.***.***-11

Reu:

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 44573· CPF 549.***.***-49

Reu:

EDSON VANDER DA ASSUNÇÃO· OAB MG 570

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AREsp 2273462/MG (2023/0001307-3) RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO EMBARGANTE: SUELI APARECIDA MALAQUIAS ADVOGADOS: EDMAR VOLTOLINI - SP044573 GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO - SP175011 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: ANA PAULA FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: ANDREA MARIA DA SILVA ADVOGADO: PAULO MARCIANO DA SILVA - MG040074 CORRÉU: DJONE DA SILVA FERREIRA CORRÉU: OSORIO ISAAC DE OLIVEIRA ACÓRDÃO Vis... (04/11/2025)

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