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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANIEL FERREIRA DA CRUZ

Outros

MARCOS GUILHERME ELISEU MACEDO· OAB MG 868

Último movimento: Juntada de Certidão (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL FERREIRA DA CRUZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violação de domicílioAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (08/02/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/12/2005

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ARIVONIL SPONHOLZCPF

AIRTON ARQUIMEDES MENEZESCPF

ZILDA ELOYCPF

ISOLDE CALIXTOCPF

JOAO DARCY RUGGERICPF

+ 15 outros

Reu

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

HAYLLEEN KRAUSE ROCHA· CPF 872.***.***-34

Autor:

JOSE GUILHERME ROLIM ROSA· OAB SP 110681· CPF 956.***.***-49

Autor:

VERA TEREZINHA MENEZES· CPF 891.***.***-72

Autor:

RODRIGO LUIZ MENEZES· CPF 875.***.***-91

Autor:

VIVIANE CRISTINA MENEZES RAMALHO· CPF 020.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

CESAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Reu:

GUILHERME FERNANDES PUPO· OAB PR 80083· CPF 080.***.***-07

Outros

MANOEL PEDRO HEY PACHECO FILHO· OAB PR 33240· CPF 031.***.***-03

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (07/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2007

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 1.244,99

Autor

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Reu

SIGFRIED THIEMCPF

ZUALDO BAVIACPF

SAUL RATACHESKICPF

RAFAEL LEPCHAKCPF

MARIO VEGINICPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO BUCZEK· OAB PR 44395· CPF 040.***.***-69

Reu:

DAYANE BUENO LUFT· OAB PR 78313· CPF 053.***.***-44

Reu:

JOSE MARCAL ANTONIO CAONETTO· OAB PR 21824· CPF 104.***.***-49

Reu:

MARJORYE SCHOEMBAKLA BUNN SLAVIERO DA CRUZ· CPF 079.***.***-27

Reu:

ADELMARIO FRANCA· OAB PR 5304· CPF 110.***.***-15

Outros

ERNANDES FERNANDES DA NÓBREGA JUNIOR· OAB PR 80841· CPF 790.***.***-49

RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES· OAB PR 13284· CPF 515.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE INFORMAÇÃO (17/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Reu

HELENA ZAJAC DOS SANTOSCPF

MARCO ANTONIO BANDECHICPF

MARCIO GUILHERME APPELCPF

MARIO VEGINICPF

RAFAEL LEPCHAKCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOE TENNYSON VELO· OAB PR 13116· CPF 598.***.***-91

Autor:

RODRIGO MARCO LOPES DE SEHLI· OAB PR 24574· CPF 875.***.***-91

Reu:

JOSE MARCAL ANTONIO CAONETTO· OAB PR 21824· CPF 104.***.***-49

Reu:

ADELMARIO FRANCA· OAB PR 5304· CPF 110.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (14/06/2021)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2015

Distribuição

06/08/2015

Valor

R$ 48.000,00

Autor

SIGFRIED THIEMCPF

RAFAEL LEPCHAKCPF

ZUALDO BAVIACPF

SAUL RATACHESKICPF

MARCO ANTONIO BANDECHICPF

+ 3 outros

Reu

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL (18/08/2023)

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