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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/09/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 62.978,41

Autor

ADILTON DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

FAZENDA ESTADUAL

JESSICA NOGUEIRA ALVES DOS SANTOSCPF

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JESUSVITHORIA SILVA COSTA· OAB RJ 237687· CPF 077.***.***-16

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA· OAB RJ 82042· CPF 033.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 112.100,13

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ADILTON DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Autor:

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA· CPF 710.***.***-06

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Autor:

INGRID ABREU BIONDI· CPF 045.***.***-48

Autor:

DANILO THEML CARAM· CPF 025.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

JESUSVITHORIA SILVA COSTA· OAB RJ 237687· CPF 077.***.***-16

Outros

VITHORIA JESUS SILVA COSTA· OAB RJ 237687

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 112.100,13

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ADILTON DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JESUSVITHORIA SILVA COSTA· OAB RJ 237687· CPF 077.***.***-16

Reu:

ANDERSON ALEXANDRE CABRAL· CPF 094.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01 (04/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GIUNA SOUZA BONFIM SANTOSCPF

Reu

BANCO PANCNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR· OAB SE 3646· CPF 661.***.***-91

Autor:

RAPHAEL DE AZEVEDO FERREIRA REIS· OAB SE 9010· CPF 042.***.***-06

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES· OAB SE 738· CPF 781.***.***-15

Reu:

HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE· CPF 031.***.***-22

Reu:

ROSELI DOS SANTOS· OAB SE 5603· CPF 935.***.***-53

Reu:

THIAGO BATISTA DE GUSMAO· CPF 061.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (25/11/2021)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GIUNA SOUZA BONFIM SANTOSCPF

Reu

BANCO PANCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GIUNA SOUZA BONFIM SANTOSCPF

Reu

BANCO PANCNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (20/02/2020)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 14.360,15

Autor

PAULO SERGIO SANTOSCPF

Reu

URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDACNPJ

UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

EMPRESA S.A CAPITALCNPJ

Outros

ROSELI DOS SANTOS· OAB SE 5603· CPF 935.***.***-53

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/02/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 3.192,72

Autor

SILVANIO CALDAS DA SILVACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Outros

ROSELI DOS SANTOS· OAB SE 5603· CPF 935.***.***-53

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/02/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 14.794,99

Autor

VALDECI SANTOS SANTANACPF

Reu

URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDACNPJ

UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDACNPJ

EMPRESA S.A CAPITALCNPJ

MIBANK SOLUCOES EM TECNOLOGIACNPJ

Outros

MARCOS HALLEY GOMES DA SILVA· OAB TO 9768· CPF 728.***.***-87

MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ· OAB DF 37172· CPF 889.***.***-00

RENATO ANDRÉ DA COSTA MONTE· OAB AM 4435· CPF 657.***.***-34

LEONARDO RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 7000· CPF 734.***.***-15

ROSELI DOS SANTOS· OAB SE 5603· CPF 935.***.***-53

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/08/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDINALVA TELES GOISCPF

Outros

ROSELI DOS SANTOS· OAB SE 5603· CPF 935.***.***-53

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada (24/08/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

04/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACASSIA VIERIA LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PANCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELI DOS SANTOS· OAB SE 5603· CPF 935.***.***-53

Reu:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JULIANE BARROS DE SOUSACPF

Reu

NATURA COSMETICO S/A

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Outros

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT· OAB SP 208322· CPF 285.***.***-37

ROSELI DOS SANTOS· OAB SE 5603· CPF 935.***.***-53

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SE 762· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/05/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CYNTHIA MARIA DE LIMACPF

Reu

BRASIL CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSELI DOS SANTOS· OAB SE 5603· CPF 935.***.***-53

Reu:

NEYIR SILVA BAQUIÃO· OAB MG 129504· CPF 078.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (05/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTHIA MARIA DE LIMACPF

Reu

BRASIL CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remessa (20/02/2024)

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