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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILMAR CAMPOS LIMACPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON DJALES DE MORAES· OAB BA 43079· CPF 340.***.***-87

Autor:

IATA OLIVER FERNANDES SILVA· OAB BA 39100· CPF 001.***.***-38

Autor:

IAGO DE OLIVEIRA CASTRO· OAB PE 53355· CPF 100.***.***-70

Reu:

CARLOS HENRIQUE ROSA DE SOUZA· OAB BA 684· CPF 263.***.***-04

Reu:

LUIZ ANTONIO COSTA DE SANTANA· OAB BA 14496· CPF 570.***.***-78

Reu:

BETHANIA GONCALVES DA SILVA MOURA· OAB BA 51843· CPF 057.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 14/03/2025 23:59. (21/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

GILMAR CAMPOS LIMACPF

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE ROSA DE SOUZA· OAB BA 684· CPF 263.***.***-04

Autor:

LUIZ ANTONIO COSTA DE SANTANA· OAB BA 14496· CPF 570.***.***-78

Autor:

BETHANIA GONCALVES DA SILVA MOURA

Reu:

JACKSON DJALES DE MORAES· OAB BA 43079· CPF 340.***.***-87

Reu:

ADLENE BARBOSA TOSTA

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/11/2024 (01/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2021

Distribuição

15/08/2021

Valor

R$ 20.508,69

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANA DOS SANTOS RIBEIRO em 01/08/2024 23:59. (19/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 20.508,69

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ

Reu

LUCIANA DOS SANTOS RIBEIROCPF

MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ

Advogados

Reu:

JACKSON DJALES DE MORAES· OAB BA 43079· CPF 340.***.***-87

Reu:

ADLENE BARBOSA TOSTA

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/07/2024 (03/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

IVONILDES ALVES TRINDADECPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

IATA OLIVER FERNANDES SILVA· OAB BA 39100· CPF 001.***.***-38

Autor:

DANIELE DE LIMA CARQUEIJA· OAB BA 38302· CPF 824.***.***-72

Autor:

PRISCILA AMARAL ALVES· OAB BA 22359· CPF 007.***.***-92

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA· OAB PE 33980· CPF 060.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/10/2024 23:59. (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

IVONILDES ALVES TRINDADECPF

BANCO BMG SACNPJ

Reu

BANCO BMG SACNPJ

IVONILDES ALVES TRINDADECPF

Advogados

Autor:

ADLENE BARBOSA TOSTA

Autor:

DANIELE DE LIMA CARQUEIJA· OAB BA 38302· CPF 824.***.***-72

Autor:

PRISCILA AMARAL ALVES· OAB BA 22359· CPF 007.***.***-92

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA· OAB PE 33980· CPF 060.***.***-10

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/06/2024 (18/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/12/2016

Distribuição

31/12/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALINE FREITAS DA FECPF

ANTONIO CESAR SAMPAIO DOS SANTOSCPF

ELAINE CRISTINA SUEIRA BARBOSACPF

GLEICYONE JOSELITA DE JESUSCPF

IVONILDA ARAUJO DA PAIXAOCPF

+ 10 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAUBARACNPJ

Advogados

Autor:

IATA OLIVER FERNANDES SILVA· OAB BA 39100· CPF 001.***.***-38

Autor:

JACKSON DJALES DE MORAES· OAB BA 43079· CPF 340.***.***-87

Autor:

LARYSSA LAURENTINO CABRAL· CPF 088.***.***-17

Reu:

DANIELE CRISTINA OLIVEIRA PADILHA· OAB BA 28961· CPF 900.***.***-34

Outros

LEONARDO SANTANA LOPES· OAB BA 31493· CPF 020.***.***-56

MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA· OAB BA 40012· CPF 804.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALINE FREITAS DA FECPF

ANTONIO CESAR SAMPAIO DOS SANTOSCPF

ELAINE CRISTINA SUEIRA BARBOSACPF

GLEICYONE JOSELITA DE JESUSCPF

IVONILDA ARAUJO DA PAIXAOCPF

+ 10 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAUBARACNPJ

Advogados

Autor:

ADLENE BARBOSA TOSTA

Autor:

JACKSON DJALES DE MORAES· OAB BA 43079· CPF 340.***.***-87

Reu:

DANIELE CRISTINA OLIVEIRA PADILHA

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/09/2025 (24/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCOS JOSE RANGEL LHOTELLIERCPF

MARCOS JOSE RANGEL LHOTELLIER

Advogados

Reu:

JACKSON DJALES DE MORAES· OAB BA 43079· CPF 340.***.***-87

Reu:

IATA OLIVER FERNANDES SILVA· OAB BA 39100· CPF 001.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCOS JOSE RANGEL LHOTELLIERCPF

Advogados

Reu:

ADLENE BARBOSA TOSTA

Reu:

JACKSON DJALES DE MORAES· OAB BA 43079· CPF 340.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/04/2025 (02/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ADAO JOSE DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59. (02/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

ADAO JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE ROSA DE SOUZA· OAB BA 684· CPF 263.***.***-04

Reu:

JACKSON DJALES DE MORAES· OAB BA 43079· CPF 340.***.***-87

Reu:

ADLENE BARBOSA TOSTA

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/11/2024 (25/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIMUNDO CONCEICAO SILVACPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

IATA OLIVER FERNANDES SILVA· OAB BA 39100· CPF 001.***.***-38

Autor:

JACKSON DJALES DE MORAES· OAB BA 43079· CPF 340.***.***-87

Autor:

IAGO DE OLIVEIRA CASTRO· OAB PE 53355· CPF 100.***.***-70

Reu:

CARLOS HENRIQUE ROSA DE SOUZA· OAB BA 684· CPF 263.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO CONCEICAO SILVA em 22/07/2025 23:59. (23/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

RAIMUNDO CONCEICAO SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE ROSA DE SOUZA· OAB BA 684· CPF 263.***.***-04

Reu:

JACKSON DJALES DE MORAES· OAB BA 43079· CPF 340.***.***-87

Reu:

ADLENE BARBOSA TOSTA

Último movimento: Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 05/08/2024 23:59. (06/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILSON CUSTODIO GAMACPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON DJALES DE MORAES· OAB BA 43079· CPF 340.***.***-87

Autor:

IATA OLIVER FERNANDES SILVA· OAB BA 39100· CPF 001.***.***-38

Reu:

LUIZ ANTONIO COSTA DE SANTANA· OAB BA 14496· CPF 570.***.***-78

Reu:

BETHANIA GONCALVES DA SILVA MOURA· OAB BA 51843· CPF 057.***.***-42

Reu:

CARLOS HENRIQUE ROSA DE SOUZA· OAB BA 684· CPF 263.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de WILSON CUSTODIO GAMA em 14/03/2025 23:59. (08/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILSON CUSTODIO GAMACPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON DJALES DE MORAES· OAB BA 43079· CPF 340.***.***-87

Autor:

ADLENE BARBOSA TOSTA

Reu:

LUIZ ANTONIO COSTA DE SANTANA· OAB BA 14496· CPF 570.***.***-78

Reu:

BETHANIA GONCALVES DA SILVA MOURA

Reu:

CARLOS HENRIQUE ROSA DE SOUZA· OAB BA 684· CPF 263.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/02/2025 (07/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 16.230.800,41

Autor

EMMERSON COELHO PARENTECPF

ADLLER BUCAR PARENTECPF

ISABEL CRISTINA PEREIRA COELHOCPF

JEFFTER COELHO PARENTECPF

LUANA RODRIGUES PARENTECPF

+ 16 outros

Reu

MARIO COELHO PARENTECPF

Advogados

Autor:

JOSÉ PEDRO DA SILVA· OAB TO 486· CPF 131.***.***-53

Autor:

ROGERIO NOLETO COELHO· OAB TO 8620· CPF 886.***.***-68

Autor:

RAFAEL CAMPOS SILVA· OAB TO 8627· CPF 603.***.***-67

Autor:

MARIA DO SOCORRO RIBEIRO ALVES COSTA· OAB TO 226· CPF 302.***.***-68

Autor:

JONELICE MORAES DA SILVA· OAB TO 1370· CPF 354.***.***-72

+ outros advogados do autor

Outros

HUGO BARBOSA MOURA· OAB TO 3083· CPF 894.***.***-87

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29 (20/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

08/12/2024

Valor

R$ 16.230.800,41

Autor

INDIRA GHANDI COELHO PARENTECPF

EMMERSON COELHO PARENTECPF

ADLLER BUCAR PARENTECPF

ISABEL CRISTINA PEREIRA COELHOCPF

JEFFTER COELHO PARENTECPF

+ 16 outros

Reu

MARIO COELHO PARENTECPF

Advogados

Autor:

JOSÉ PEDRO DA SILVA· OAB TO 486· CPF 131.***.***-53

Autor:

ROGERIO NOLETO COELHO· OAB TO 8620· CPF 886.***.***-68

Autor:

RAFAEL CAMPOS SILVA· OAB TO 8627· CPF 603.***.***-67

Autor:

MARIA DO SOCORRO RIBEIRO ALVES COSTA· OAB TO 226· CPF 302.***.***-68

Autor:

JONELICE MORAES DA SILVA· OAB TO 1370· CPF 354.***.***-72

+ outros advogados do autor

Outros

HUGO BARBOSA MOURA· OAB TO 3083· CPF 894.***.***-87

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28 (20/02/2026)

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