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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2005

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 237,09

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

TROPICO-ADM E ASSESSORIA LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 237,09

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

TROPICO-ADM E ASSESSORIA LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/10/2021)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 7.207,20

Autor

JOAO DIVINO BARBOSA SILVACPF

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

ATUAL ASSESSORIA E ADM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ODETE MIOTTI FORNARI· OAB TO 740· CPF 297.***.***-72

Reu:

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH· OAB TO 5143· CPF 011.***.***-73

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104 (03/02/2026)

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