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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauClasse não informada

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+1

Ajuizamento

01/07/2008

Distribuição

22/07/2008

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

L P F COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

ADAIR DE OLIVEIRA DAYRELLCPF

Reu

ADM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LitisconsórcioPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 102.463,72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Gabinete da Vice-Presidência DECISÃO Cuida-se de agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pela parte ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pela parte agravante, não vislumbro razões que justifiquem a admissão da irresignação recursal, porquanto não fora apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de viabilizar a modificação do teor da decisão recorri... (12/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHEFS COMERCIO DE BEBIDASCNPJ

Reu

CALAMAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

ADM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

DOMINGOS JULIANO PACHECO PORCIUNCULACPF

Advogados

Autor:

PIERRE FRANKLIN ARAÚJO SILVA· OAB RN 17081· CPF 098.***.***-08

Reu:

JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 6792· CPF 027.***.***-41

Reu:

BARBARA RODRIGUES CAVALCANTE ARAUJO· OAB RN 14950· CPF 035.***.***-01

Reu:

AGATHA RAIANNY LIRA PEREIRA· OAB RN 18798· CPF 111.***.***-09

Reu:

EDUARDO GURGEL CUNHA· OAB RN 4072· CPF 021.***.***-06

Reu:

JOSIVALDO DE SOUSA SOARES CARVALHO· OAB RN 14856· CPF 049.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (17/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 102.463,72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (10/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 102.463,72

Autor

CHEFS COMERCIO DE BEBIDASCNPJ

Reu

ADM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

CALAMAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 9403· CPF 064.***.***-11

Autor:

PIERRE FRANKLIN ARAÚJO SILVA· OAB RN 17081· CPF 098.***.***-08

Reu:

EDUARDO GURGEL CUNHA· OAB RN 4072· CPF 021.***.***-06

Reu:

JOSIVALDO DE SOUSA SOARES CARVALHO· OAB RN 14856· CPF 049.***.***-65

Reu:

JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR· OAB RN 6956· CPF 025.***.***-55

Reu:

JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 6792· CPF 027.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CALAMAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

Reu

ADM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 6792· CPF 027.***.***-41

Autor:

JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR· OAB RN 6956· CPF 025.***.***-55

Autor:

EDUARDO GURGEL CUNHA· OAB RN 4072· CPF 021.***.***-06

Autor:

PIERRE FRANKLIN ARAÚJO SILVA· OAB RN 17081· CPF 098.***.***-08

Autor:

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 9403· CPF 064.***.***-11

Reu:

JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 6792· CPF 027.***.***-41

Reu:

JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR· OAB RN 6956· CPF 025.***.***-55

Reu:

EDUARDO GURGEL CUNHA· OAB RN 4072· CPF 021.***.***-06

Reu:

JOSIVALDO DE SOUSA SOARES CARVALHO· OAB RN 14856· CPF 049.***.***-65

Reu:

PIERRE FRANKLIN ARAÚJO SILVA· OAB RN 17081· CPF 098.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo para Uso PróprioDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

15/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CALAMAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

Reu

ADM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 6792· CPF 027.***.***-41

Autor:

JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR· OAB RN 6956· CPF 025.***.***-55

Autor:

EDUARDO GURGEL CUNHA· OAB RN 4072· CPF 021.***.***-06

Autor:

PIERRE FRANKLIN ARAÚJO SILVA· OAB RN 17081· CPF 098.***.***-08

Autor:

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 9403· CPF 064.***.***-11

Reu:

JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 6792· CPF 027.***.***-41

Reu:

JOSE ERIBERTO DA ROCHA JUNIOR· OAB RN 6956· CPF 025.***.***-55

Reu:

EDUARDO GURGEL CUNHA· OAB RN 4072· CPF 021.***.***-06

Reu:

JOSIVALDO DE SOUSA SOARES CARVALHO· OAB RN 14856· CPF 049.***.***-65

Reu:

PIERRE FRANKLIN ARAÚJO SILVA· OAB RN 17081· CPF 098.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Agravante: CHEF'S COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME Agravado: ADM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros Relator: Desembargador João Rebouças DESPACHO Determino a intimação da parte agravada para, se quiser e no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao presente Agravo Interno. Após, à conclusão. Natal, data na assinatura digital. Desembargador João Rebouças Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO R... (13/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 2.341.391,49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 2.341.391,49

Autor

MARCELO FREIRE DE LIMACPF

DOMINGOS JULIANO PACHECO PORCIUNCULACPF

ADM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

CHEFS COMERCIO DE BEBIDASCNPJ

ANDREO ALEKSANDRO NOBRE MARQUESCPF

Reu

CHEFS COMERCIO DE BEBIDASCNPJ

ANDREO ALEKSANDRO NOBRE MARQUESCPF

MARCELO FREIRE DE LIMACPF

DOMINGOS JULIANO PACHECO PORCIUNCULACPF

ADM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (02/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 198.332,73

Autor

CHEFS COMERCIO DE BEBIDASCNPJ

Reu

ANDREO ALEKSANDRO NOBRE MARQUESCPF

MARCELO FREIRE DE LIMACPF

DOMINGOS JULIANO PACHECO PORCIUNCULACPF

ADM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LUCENA PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 9403· CPF 064.***.***-11

Autor:

PIERRE FRANKLIN ARAÚJO SILVA· OAB RN 17081· CPF 098.***.***-08

Reu:

PEDRO LINS WANDERLEY NETO· OAB RN 3632· CPF 836.***.***-04

Reu:

EDUARDO GURGEL CUNHA· OAB RN 4072· CPF 021.***.***-06

Reu:

JOSIVALDO DE SOUSA SOARES CARVALHO· OAB RN 14856· CPF 049.***.***-65

Reu:

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS COLARES· OAB RN 18674· CPF 071.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de DOMINGOS JULIANO PACHECO PORCIUNCULA em 05/12/2025 23:59. (06/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 436.438,78

Autor

CHEFS COMERCIO DE BEBIDASCNPJ

Reu

ANDREO ALEKSANDRO NOBRE MARQUESCPF

MARCELO FREIRE DE LIMACPF

DOMINGOS JULIANO PACHECO PORCIUNCULACPF

ADM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PIERRE FRANKLIN ARAÚJO SILVA· OAB RN 17081· CPF 098.***.***-08

Reu:

PEDRO LINS WANDERLEY NETO· OAB RN 3632· CPF 836.***.***-04

Reu:

JOSIVALDO DE SOUSA SOARES CARVALHO· OAB RN 14856· CPF 049.***.***-65

Reu:

EDUARDO GURGEL CUNHA· OAB RN 4072· CPF 021.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 25/09/2024. (07/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CENTER NORTE S/A CONSTRUCAO EMPREEND ADM E PARTICIPACAO

Advogados

Autor:

VALTER LUIS DE ANDRADE RIBEIRO· OAB SP 81326· CPF 029.***.***-06

Autor:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Reu:

VALTER LUIS DE ANDRADE RIBEIRO· OAB SP 81326· CPF 029.***.***-06

Reu:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008060-68.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Adm Comercio de Alimentos Ltda - Center Norte S/A Construcao Empreend Adm e Participacao - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10080606820258260001. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para q... (22/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ADM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREZ SALUSSE· OAB SP 117614· CPF 149.***.***-58

Autor:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB SP 206354· CPF 276.***.***-37

Reu:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB SP 206354· CPF 276.***.***-37

Reu:

SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI· OAB SP 117752· CPF 118.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: ADM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ADM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ADM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ADM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ADM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ADM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ADM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ADM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ADM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ADM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ADM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ADM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: EDUARDO PEREZ SALUSSE... (29/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ADM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREZ SALUSSE· OAB SP 117614· CPF 149.***.***-58

Autor:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB SP 206354· CPF 276.***.***-37

Reu:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB SP 206354· CPF 276.***.***-37

Reu:

SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI· OAB SP 117752· CPF 118.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2022)

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