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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 34.497,65

Autor

ELIS RODRIGUES PORTELACPF

Reu

LOTECON ADM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ELIS RODRIGUES PORTELA· OAB RJ 219657· CPF 141.***.***-35

Reu:

RENAN RIBEIRO PEREIRA· OAB RJ 107516· CPF 037.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (22/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIS RODRIGUES PORTELA

Reu

REDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

LOTECON ADM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ELIS RODRIGUES PORTELA

Reu:

RENAN RIBEIRO PEREIRA

Último movimento: Publicação (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTECON ADM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

REDE IGUABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

VIVIANE BARBOSA DO NASCIMENTO

Outros

ELIZANGELA MOTA DA SILVA· OAB RJ 240427· CPF 107.***.***-35

DIEGO AMERICO DE MORAES· OAB RJ 133778· CPF 097.***.***-85

Último movimento: Definitivo (13/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANE BARBOSA DO NASCIMENTO

Reu

LOTECON ADM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

REDE IGUABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

RENAN RIBEIRO PEREIRA· OAB RJ 107516· CPF 037.***.***-65

Autor:

DIEGO AMERICO DE MORAES· OAB RJ 133778· CPF 097.***.***-85

Autor:

ELIZANGELA MOTA DA SILVA· OAB RJ 240427· CPF 107.***.***-35

Reu:

RENAN RIBEIRO PEREIRA· OAB RJ 107516· CPF 037.***.***-65

Reu:

DIEGO AMERICO DE MORAES· OAB RJ 133778· CPF 097.***.***-85

Reu:

ELIZANGELA MOTA DA SILVA· OAB RJ 240427· CPF 107.***.***-35

Último movimento: Definitivo (13/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO GARAVELOCPF

MAURICIO DE CARVALHO ARAUJOCPF

PIETRA FOGANHOLI SACARDOCPF

ELAINE ANGELCPF

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 6 VARA FEDERAL CRIMINAL

06 VARA FEDERAL CRIMINAL DE SAO PAULO-SP

Advogados

Autor:

PIETRA FOGANHOLI SACARDO· OAB SP 237464· CPF 525.***.***-95

Autor:

ELAINE ANGEL· OAB SP 130664· CPF 162.***.***-75

Autor:

MAURÍCIO DE CARVALHO ARAÚJO· OAB SP 138175· CPF 151.***.***-36

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/03/2026 (09/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO GARAVELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 242.834,92

Autor

JOSE ASSIS DE MENEZES JUNIORCPF

Reu

JOSE ASSIS DE MENEZES JUNIORCPF

LUIZ ANTONIO GARAVELO (SOCIO ADM GARAVELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME)CPF

LASPRO CONSULTORES LTDA - ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPROCNPJ

GARAVELO E CIACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO DOMINGOS DA COSTA FILHO· OAB GO 7181

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB GO 98628

Último movimento: Juntada -> Petição (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 3.934,26

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO GARAVELOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/03/2011

Distribuição

11/03/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARLICE EPPING DELA JUSTINACPF

RAFAEL DELA JUSTINACPF

Reu

YOSHIHIKO ZITOCPF

SUELI DEMETRIOCPF

KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

JAIR DEMETRIOCPF

CHIKAYUKI KOSHIYAMACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VANDERSON PAULI· OAB MT 13534· CPF 010.***.***-05

Reu:

PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 12007· CPF 630.***.***-72

Reu:

MARCELO AMBROSIO CINTRA· OAB MT 8934· CPF 830.***.***-72

Reu:

CLAUDINEIA KLEIN SIMON· OAB MT 18781· CPF 012.***.***-00

Reu:

PATRICIA GEVEZIER PODOLAN· OAB MT 6581· CPF 807.***.***-49

Reu:

TAMIRIS BOTION DE SOUSA· OAB SP 382400· CPF 422.***.***-97

Outros

ERIKA SAYURI SUZUKI FILIPIN· OAB MT 24434· CPF 024.***.***-10

ELYSSON GALVÃO SUZUKI FILIPIN DE SENA· OAB MT 13997· CPF 949.***.***-68

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 15335· CPF 001.***.***-00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (26/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GARAVELO & CIA MASSA FALIDA - MECNPJ

Reu

KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

JAIR DEMETRIOCPF

CHIKAYUKI KOSHIYAMACPF

LUIZ ANTONIO GARAVELOCPF

RAFAEL DELA JUSTINACPF

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 12007· CPF 630.***.***-72

Reu:

CLAUDINEIA KLEIN SIMON· OAB MT 18781· CPF 012.***.***-00

Reu:

PATRICIA GEVEZIER PODOLAN· OAB MT 6581· CPF 807.***.***-49

Reu:

VANDERSON PAULI· OAB MT 13534· CPF 010.***.***-05

Último movimento: Recebidos os autos (26/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião ExtraordináriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GARAVELO & CIA MASSA FALIDA - ME

Reu

JAIR DEMETRIO

KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACPF

LUIZ ANTONIO GARAVELOCPF

RAFAEL DELA JUSTINA

Advogados

Autor:

PATRICIA GEVEZIER PODOLAN· OAB MT 6581· CPF 807.***.***-49

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Autor:

CLAUDINEIA KLEIN SIMON· OAB MT 18781· CPF 012.***.***-00

Autor:

VANDERSON PAULI· OAB MT 13534· CPF 010.***.***-05

Autor:

PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 12007· CPF 630.***.***-72

Reu:

PATRICIA GEVEZIER PODOLAN· OAB MT 6581· CPF 807.***.***-49

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

CLAUDINEIA KLEIN SIMON· OAB MT 18781· CPF 012.***.***-00

Reu:

VANDERSON PAULI· OAB MT 13534· CPF 010.***.***-05

Reu:

PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 12007· CPF 630.***.***-72

Último movimento: Recebimento (26/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2006

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 22.958,31

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA GARAVELO LTDACPF

LUIZ ANTONIO GARAVELOCPF

DEIZY PINHEIRO GARAVELOCPF

Último movimento: Juntada de certidão (24/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/12/2009

Distribuição

20/12/2009

Valor

R$ 3.373,41

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

JOAO FRANCISCO GARCIA HERNANDESCPF

REFLORESTAMENTO NOVO MUNDO LTDACNPJ

LUIZ ANTONIO GARAVELOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 3.373,41

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO GARAVELOCPF

JOAO FRANCISCO GARCIA HERNANDESCPF

REFLORESTAMENTO NOVO MUNDO LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (21/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 27.459.100,00

Autor

ADEMAR BURANELLOCPF

Reu

MASSA FALIDA DE GARAVELO CIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DE CARVALHO BRICOLA· OAB SP 285637· CPF 326.***.***-36

Autor:

BRUNO SAMMARCO· OAB SP 5086· CPF 013.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO· OAB SP 55388· CPF 797.***.***-34

Autor:

JOAO ARTHUR DE CURCI HILDEBRANDT· OAB SP 303618· CPF 003.***.***-23

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS SILVEIRA CRUZ· OAB SP 287500· CPF 310.***.***-47

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Outros

ROSELENE MARFIL FERNANDES· OAB SP 394637· CPF 171.***.***-38

WALDIR DE VASCONCELOS JUNIOR· OAB SP 84054· CPF 549.***.***-15

JOSÉ ANTONIO BORGUETTE DE OLIVEIRA· OAB SP 195213· CPF 538.***.***-34

MARCIO EDUARDO MOREIRA DE CAMPOS ANDRADE· OAB SP 130490· CPF 052.***.***-47

JORGE FRANKLIN VALVERDE MATOS· OAB SP 71566· CPF 266.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMAR BURANELLOCPF

Advogados

Autor:

JOAO ARTHUR DE CURCI HILDEBRANDT· OAB SP 303618· CPF 003.***.***-23

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/11/2025

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMAR BURANELLOCPF

Advogados

Autor:

JOAO ARTHUR DE CURCI HILDEBRANDT· OAB SP 303618· CPF 003.***.***-23

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMAR BURANELLOCPF

Reu

MASSA FALIDA DE GARAVELO CIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SAMMARCO· OAB SP 5086· CPF 013.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO· OAB SP 55388· CPF 797.***.***-34

Autor:

JOAO ARTHUR DE CURCI HILDEBRANDT· OAB SP 303618· CPF 003.***.***-23

Autor:

FELIPE DE CARVALHO BRICOLA· OAB SP 285637· CPF 326.***.***-36

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS SILVEIRA CRUZ· OAB SP 287500· CPF 310.***.***-47

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (09/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMAR BURANELLOCPF

Advogados

Autor:

JOAO ARTHUR DE CURCI HILDEBRANDT· OAB SP 303618· CPF 003.***.***-23

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMAR BURANELLOCPF

Reu

MASSA FALIDA DE GARAVELO CIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SAMMARCO· OAB SP 5086· CPF 013.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO RODRIGUES PINTO· OAB SP 55388· CPF 797.***.***-34

Autor:

JOAO ARTHUR DE CURCI HILDEBRANDT· OAB SP 303618· CPF 003.***.***-23

Autor:

FELIPE DE CARVALHO BRICOLA· OAB SP 285637· CPF 326.***.***-36

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS SILVEIRA CRUZ· OAB SP 287500· CPF 310.***.***-47

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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