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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2006

Distribuição

20/12/2006

Valor

R$ 121.540,21

Autor

ROBERTO RIGOCPF

ALEIXO RIGOCPF

JOSE RICARDO RIGOCPF

ROSEMEIRE HERNANDES DE ANDRADE RIGOCPF

COSMO RIGO FILHO ( ESPOLIO )

+ 21 outros

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRES

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PIRESCNPJ

Outros

MARTA APARECIDA DUARTE· OAB SP 104913

FERNANDA VACCO AKAO VOLPI· OAB SP 173760· CPF 262.***.***-07

OLDEMAR MATTIAZZO FILHO· OAB SP 131035· CPF 140.***.***-17

OLAVO ZAMPOL· OAB SP 081997

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADNAM ABOU RIZKCPF

ALEIXO RIGOCPF

APARECIDA MAFALDA RIGO REZENDECPF

ASSUNTA RIGO RONCONCPF

CRISTINA RIGOCPF

+ 19 outros

Reu

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COSMO DE ALMEIDA RIGO

HELENA DE ALMEIDA RIGO

EDSON RIGO

ROBERTO RIGOCPF

ALEIXO RIGOCPF

+ 24 outros

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PIRESCNPJ

Advogados

Autor:

OLAVO ZAMPOL· CPF 396.***.***-72

Autor:

OLDEMAR MATTIAZZO FILHO· CPF 140.***.***-17

Autor:

FERNANDA VACCO AKAO VOLPI· OAB SP 173760· CPF 262.***.***-07

Autor:

VILSON RODRIGUES ALVES· OAB SP 064514· CPF 802.***.***-53

Reu:

MARTA APARECIDA DUARTE· CPF 077.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 121.540,21

Autor

ROBERTO RIGOCPF

ALEIXO RIGOCPF

JOSE RICARDO RIGOCPF

ROSEMEIRE HERNANDES DE ANDRADE RIGOCPF

MARIA DE FATIMA TABARELLI RIGOCPF

+ 24 outros

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PIRESCNPJ

Advogados

Autor:

OLAVO ZAMPOL· CPF 396.***.***-72

Autor:

OLDEMAR MATTIAZZO FILHO· CPF 140.***.***-17

Autor:

FERNANDA VACCO AKAO VOLPI· OAB SP 173760· CPF 262.***.***-07

Autor:

VILSON RODRIGUES ALVES· OAB SP 064514· CPF 802.***.***-53

Reu:

MARTA APARECIDA DUARTE· CPF 077.***.***-32

Último movimento: Informação (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTANTINO RIGO ( ESPOLIO )

ROBERTO RIGO

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PIRESCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA APARECIDA DUARTE· OAB SP 104913

Autor:

LUDGARDE AMORIM DOS SANTOS· OAB SP 117071

Autor:

FERNANDA VACCO AKAO VOLPI· OAB SP 173760· CPF 262.***.***-07

Autor:

OLAVO ZAMPOL· OAB SP 81997· CPF 396.***.***-72

Autor:

OLDEMAR MATTIAZZO FILHO· OAB SP 131035· CPF 140.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

MARTA APARECIDA DUARTE· OAB SP 104913

Reu:

LUDGARDE AMORIM DOS SANTOS· OAB SP 117071

Reu:

FERNANDA VACCO AKAO VOLPI· OAB SP 173760· CPF 262.***.***-07

Reu:

OLAVO ZAMPOL· OAB SP 81997· CPF 396.***.***-72

Reu:

OLDEMAR MATTIAZZO FILHO· OAB SP 131035· CPF 140.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0013016-54.2006.8.26.0505 (505.01.2006.013016) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Roberto Rigo - - Constantino Rigo ( Espólio ) e outros - Município de Ribeirão Pires e outro - Vistos. Fls. 978/999: Providencie a Municipalidade o peticionamento eletrônico do incidente de cumprimento de sentença, o qual será cadastrado pela serventia, processando assim a fase executiva. Nada mais ha... (15/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

IVANILDO RIBEIRO DE ANDRADE· OAB SP 178191· CPF 082.***.***-24

Autor:

FERNANDA DE JESUS REBELATO· OAB SP 224916· CPF 266.***.***-06

Reu:

RICARDO ABOU RIZK· OAB SP 168081· CPF 183.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA BETEGA CORDEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ABOU RIZK· OAB SP 168081· CPF 183.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 3.903,61

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCPF

Reu

KATIA DE AGUIAR SILVACPF

Advogados

Autor:

ERIKA FERREIRA JEREISSATI· OAB SP 176783· CPF 262.***.***-80

Reu:

RICARDO ABOU RIZK· OAB SP 168081· CPF 183.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 3.409,44

Autor

MUNICíPIO DE RIO GRANDE DA SERRACNPJ

Reu

WASHINGTON VIEIRA COSTA 00000002823CPF

Advogados

Autor:

NUREDDIN EL RAZI· OAB SP 461763· CPF 235.***.***-47

Reu:

RICARDO ABOU RIZK· OAB SP 168081· CPF 183.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

01/02/2017

Valor

R$ 685.000,00

Autor

MARLENE PASCOAL DE OLIVEIRACPF

VALDENIR SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

JESSICA ALVES DE OLIVEIRACPF

JENIFER ALVES DE OLIVEIRACPF

JONATAN ALVESCPF

Outros

LEANDRO TAVARES DA SILVA· OAB SP 352406

RICARDO ABOU RIZK· OAB SP 168081· CPF 183.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauGuarda de Família

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RICARDO ABOU RIZK· OAB SP 168081· CPF 183.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

GuardaRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RICARDO ABOU RIZK· OAB SP 168081· CPF 183.***.***-70

Autor:

ANDRESSA MARIA DOGNANI REIS· OAB SP 369672· CPF 314.***.***-01

Reu:

KATIA REGINA MARTINS CALCHI· OAB SP 189003· CPF 143.***.***-25

Último movimento: Juntada de Certidão (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

06/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

RICARDO ABOU RIZK· OAB SP 168081· CPF 183.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaRecuperação Judicial

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DISSIM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

DROGARIA ENFARMA DO TABOAO LTDA.

DROGARIA ESTACAO DE MAUA LTDA.

DROGARIA ESTACAO RUDGE RAMOS LTDA.

DROGARIA FLAQUER LTDA.

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Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA ROCHA· OAB SP 417912· CPF 338.***.***-71

Autor:

SUELI TOLEDO FERRAZ VIEIRA· OAB SP 244033· CPF 283.***.***-69

Autor:

ELAINE BARBARA GERBELLI GARBIN· OAB SP 201003

Autor:

ROBERTO POLI RAYEL FILHO· OAB SP 153299· CPF 200.***.***-22

Autor:

AUREA CAROLINE VARGAS MANFREDINI· OAB SP 245777· CPF 299.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000225-96.2023.8.26.0260 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Farma Participacoes S.a. - - Drogaria Marcelo Filial Santo Antônio Ltda. - - Rede Nacional de Drogarias S.a - - Nova Poupafarma Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. - - Nova Poupafarma Litoral S/A - - Farmaclub Drogarias Ltda - - Farmacia e Drogaria Popular de São Bernardo Ltda. - - Farmácia e Drogaria Estação Ltda. - - Investfarma S/... (29/04/2026)

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