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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 1.991.472,14

Autor

PAULO SERGIO FERNANDES DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA/PRCNPJ

Outros

MARIANA BRISOLA· OAB PR 066082

MATHEUS RISSATTO RIVOIRO· OAB PR 071610

LUCAS MADUREIRA FERREIRA· OAB PR 045575

WILIAN SOUZA ALVES· OAB PR 048551

PAULO SERGIO FERNANDES DA COSTA· OAB PR 044699

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (19/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO FERNANDES DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO FERNANDES DA COSTA· CPF 648.***.***-34

Reu:

WILIAN SOUZA ALVES

Reu:

LUCAS MADUREIRA FERREIRA· OAB DF 0000000· CPF 049.***.***-08

Reu:

MATHEUS RISSATTO RIVOIRO· OAB DF 0000000· CPF 332.***.***-30

Reu:

MARIANA BRISOLA· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (13/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/03/2012

Distribuição

01/08/2013

Valor

R$ 529.733,62

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MARIO FONSECA FILHOCPF

LINCOLN FERREIRA DE BARROSCPF

CLAUDIA MARA DA COSTA VEIGACPF

SEIDE MARI BARRETO TAQUESCPF

AMAURI CAMARGOCPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

EDMAR ROBSON DE SOUZA· OAB PR 71078· CPF 357.***.***-42

Reu:

LINCOLN FERREIRA DE BARROS· OAB PR 20803· CPF 755.***.***-87

Reu:

DAIANE RODRIGUES DE MELO· OAB PR 52263· CPF 041.***.***-60

Reu:

JÚLIO CEZAR DALCOL· OAB PR 43092· CPF 803.***.***-87

Reu:

PAULO SERGIO FERNANDES DA COSTA· OAB PR 44699· CPF 648.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

JOSLEIDE SCHEIDT DO VALLE· OAB PR 55936· CPF 182.***.***-70

CELIO APARECIDO RIBEIRO· OAB PR 55937· CPF 738.***.***-00

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE SAMIR ALVES DE MELLO (14/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/11/2006

Distribuição

10/11/2014

Valor

R$ 35.700,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

EMPRESA DAVID SOLEK FILHO - MECNPJ

DAVID SOLEK FILHOCPF

ALAMO VILA AZEVEDO DELGADOCPF

ADOLFO FOLTAS SOBRINHOCPF

EDUARDO CESAR DA COSTA NANNICPF

+ 8 outros

Outros

LUCAS DE BARROS SOLEK· OAB PR 103399

LINCOLN FERREIRA DE BARROS· OAB PR 20803· CPF 755.***.***-87

RAFAELA MARA BARROS SOLEK TEIXEIRA· OAB PR 51833· CPF 056.***.***-11

HARVEI SCHULZ· OAB SC 36769

Último movimento: JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA (04/04/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 35.700,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ALAMO VILA AZEVEDO DELGADOCPF

Advogados

Reu:

LINCOLN FERREIRA DE BARROS· OAB PR 20803· CPF 755.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (29/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 35.700,00

Autor

SUELI BATISTA MOREIRA NANNICPF

NATHALIA MOREIRA NANI MOURACPF

GABRIELA DE FRANCA NANNICPF

EDUARDO AUGUSTO DE FRANCA NANNICPF

DAVID SOLEK FILHOCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (04/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/11/2015

Distribuição

20/11/2015

Valor

R$ 122.431,69

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

RITUALLI COMERCIO DE PAPEL E MADEIRAS LTDACNPJ

RICARDO LUIZ GUANDELINECPF

ADOLFO FOLTAS SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MOREIRA LIMA RODRIGUES DE CASTRO· CPF 972.***.***-20

Reu:

NIVALDO DAVID JOAO PEREIRA· OAB PR 106580· CPF 074.***.***-86

Outros

ELPÍDIO RODRIGUES GARCIA JÚNIOR· OAB PR 19158· CPF 529.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/03/2007

Distribuição

01/08/2013

Valor

R$ 274.854,44

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

EMPRESA HARAO SERVICOS % MATERIAIS S/S LTDA

MARCIA KOJO DRESCHER

JOSE CARLOS DISTEFANO

JOSE SIDNEI LOZESKI FILHO

PAULO SERGIO FERNANDES DA COSTA

+ 21 outros

Advogados

Reu:

JULIAN DERCIL SOUZA SANTOS· OAB PR 31757· CPF 029.***.***-17

Reu:

RAMIREZ FERNANDES ABDALA DA SILVA· OAB PR 51859· CPF 027.***.***-17

Reu:

LINCOLN FERREIRA DE BARROS· OAB PR 20803· CPF 755.***.***-87

Reu:

PAULO SERGIO FERNANDES DA COSTA· OAB PR 44699· CPF 648.***.***-34

Reu:

BRUNA BONIN RAMILO FERRAZ· OAB PR 77186· CPF 050.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

ALAN MIRANDA· OAB PR 33214· CPF 024.***.***-50

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (27/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 274.854,44

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

EMPREITEIRA CORREA S/C LTDA

EMPRESA H.P. SOUZA & SOUZA LTDA - MECNPJ

AROLDO FURQUIM DE SOUZACPF

CELSO LUIS SOARES DA SILVA

ADOLFO FOLDAS SOBRINHO

+ 21 outros

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (27/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

14/12/2010

Distribuição

15/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ADOLFO FOLTAS SOBRINHOCPF

IRACEMA RODRIGUES DE OLIVEIRA

JOSE FELIPE CARNEIRO KULIKCPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

LIMA SANTOS SERVIãOS S/S LTDA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

HAROLDO MEIRELLES FILHO· OAB PR 51462· CPF 175.***.***-90

Autor:

JOÃO GUILHERME REBUSKI· OAB PR 76890· CPF 040.***.***-32

Autor:

JULIANO MARTINS· OAB PR 35091· CPF 024.***.***-24

Autor:

ALESSANDRO MAGNO MARTINS· OAB PR 25204· CPF 878.***.***-15

Autor:

CESAR AUGUSTO PESSA FILHO· OAB PR 46560· CPF 042.***.***-36

Reu:

HAROLDO MEIRELLES FILHO· OAB PR 51462· CPF 175.***.***-90

Reu:

JOÃO GUILHERME REBUSKI· OAB PR 76890· CPF 040.***.***-32

Reu:

JULIANO MARTINS· OAB PR 35091· CPF 024.***.***-24

Reu:

ALESSANDRO MAGNO MARTINS· OAB PR 25204· CPF 878.***.***-15

Reu:

CESAR AUGUSTO PESSA FILHO· OAB PR 46560· CPF 042.***.***-36

Último movimento: Expedição de documento (Carta precatória) (30/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ADOLFO FOLTAS SOBRINHOCPF

IRACEMA RODRIGUES DE OLIVEIRA

JOSE FELIPE CARNEIRO KULIKCPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOS

LIMA SANTOS SERVIãOS S/S LTDA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

HAROLDO MEIRELLES FILHO· OAB PR 51462· CPF 175.***.***-90

Autor:

JOÃO GUILHERME REBUSKI· OAB PR 76890· CPF 040.***.***-32

Autor:

JULIANO MARTINS· OAB PR 35091· CPF 024.***.***-24

Autor:

ALESSANDRO MAGNO MARTINS· OAB PR 25204· CPF 878.***.***-15

Autor:

CESAR AUGUSTO PESSA FILHO· OAB PR 46560· CPF 042.***.***-36

Reu:

HAROLDO MEIRELLES FILHO· OAB PR 51462· CPF 175.***.***-90

Reu:

JOÃO GUILHERME REBUSKI· OAB PR 76890· CPF 040.***.***-32

Reu:

JULIANO MARTINS· OAB PR 35091· CPF 024.***.***-24

Reu:

ALESSANDRO MAGNO MARTINS· OAB PR 25204· CPF 878.***.***-15

Reu:

CESAR AUGUSTO PESSA FILHO· OAB PR 46560· CPF 042.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002690-26.2010.8.16.0100. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA CÍVEL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 99977-7571 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002690-26.2010.8.16.0100 Classe Processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa Assunto Principal: Dano ao Erário Valor da Causa: R$971.204,80... (02/06/2025)

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