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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2010

Distribuição

07/12/2010

Valor

R$ 1.038,59

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ALCOBACA

MUNICIPIO DE ALCOBACACNPJ

Reu

ANTONIO ADOLFO LAGE

Advogados

Autor:

ANDERSON LUIZ CRUZ SANTOS· OAB MT 23264· CPF 630.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2011

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 787.408,53

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

OTAVIO CARDOSOCPF

MARCIO COELHO NUNESCPF

ADOLFO LAGE DE OLIVEIRACPF

ESPOLIO DE GERALDO ANTONIO DOS SANTOS

MAURICIO TEIXEIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Reu:

OTAVIO CARDOSO· CPF 140.***.***-49

Reu:

CHRISTIANE NUNES DE MORAES· CPF 030.***.***-79

Reu:

MARIO PENIDO CAMPOS· OAB MG 88342· CPF 027.***.***-07

Reu:

ANA CAROLINA FURTADO TOSCANO· CPF 034.***.***-64

Reu:

MARCIA GUASTI ALMEIDA· OAB DF 12523· CPF 292.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (11/12/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/09/2016

Distribuição

30/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ESPOLIO DE GERALDO ANTONIO DOS SANTOS

ADOLFO LAGE DE OLIVEIRACPF

MARCIO COELHO NUNESCPF

OTAVIO CARDOSO

MAURICIO TEIXEIRA DA COSTACPF

Advogados

Reu:

MARIO PENIDO CAMPOS

Reu:

CHRISTIANE NUNES DE MORAES

Reu:

OTAVIO CARDOSO

Reu:

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF 14459· CPF 585.***.***-87

Reu:

MARCIA GUASTI ALMEIDA· OAB DF 12523· CPF 292.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA (21/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2016

Distribuição

30/09/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2005

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MAURICIO HASENCLEVER BORGESCPF

TARCISO PICHITELLICPF

ADOLFO LAGE DE OLIVEIRACPF

PEDRO ELOI SOARESCPF

RONALDO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO· CPF 040.***.***-10

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

COREPRO COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Reu:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774· CPF 051.***.***-08

Reu:

EDUARDO JEANGREGORIO RODRIGUES· CPF 445.***.***-49

Reu:

PEDRO ELOI SOARES· OAB RJ 52318· CPF 355.***.***-63

Reu:

BRUNO FRANCO CANCADO· CPF 008.***.***-56

Reu:

RONALDO ANDRADE· OAB MG 43015· CPF 228.***.***-53

Outros

VINICIUS VAZ ANDRADE· OAB MG 132655· CPF 061.***.***-10

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

03/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

PEDRO ELOI SOARESCPF

RONALDO ANDRADE

TARCISO PICHITELLICPF

MAURICIO HASENCLEVER BORGES

ADOLFO LAGE DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

PEDRO ELOI SOARES· OAB RJ 52318· CPF 355.***.***-63

Reu:

VINICIUS VAZ ANDRADE

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

PEDRO ELOI SOARESCPF

RONALDO ANDRADECPF

TARCISO PICHITELLICPF

MAURICIO HASENCLEVER BORGES

ADOLFO LAGE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Reu:

PEDRO ELOI SOARES· OAB RJ 52318· CPF 355.***.***-63

Reu:

VINICIUS VAZ ANDRADE· OAB MG 132655· CPF 061.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (19/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2005

Distribuição

13/04/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

MAURICIO HASENCLEVER BORGES

TARCISO PICHITELLI

ADOLFO LAGE DE OLIVEIRA

PEDRO ELOI SOARESCPF

RONALDO ANDRADECPF

Advogados

Reu:

EDUARDO JEANGREGORIO RODRIGUES

Reu:

PEDRO ELOI SOARES· OAB RJ 52318· CPF 355.***.***-63

Reu:

BRUNO FRANCO CANCADO

Reu:

RONALDO ANDRADE· OAB MG 43015· CPF 228.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

TARCISO PICHITELLICPF

MAURICIO HASENCLEVER BORGESCPF

PEDRO ELOI SOARESCPF

RONALDO ANDRADECPF

ADOLFO LAGE DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (07/06/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2014

Distribuição

02/08/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ADOLFO LAGE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

PEDRO ELOI SOARES· OAB RJ 52318· CPF 355.***.***-63

Reu:

VINICIUS VAZ ANDRADE· OAB MG 132655· CPF 061.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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