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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 299.611,07

Autor

GIANNINI S/ACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

PREFEITURA DA ESTANCIA TURISTICA DE SALTO

Advogados

Autor:

JULIANA MARA FARIA· OAB SP 270693· CPF 071.***.***-24

Outros

IGOR DENISARD DANTAS MELO· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIANNINI S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALTO

Advogados

Autor:

JULIANA MARA FARIA· OAB SP 270693· CPF 071.***.***-24

Reu:

EDUARDO MASSAGLIA· CPF 264.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 92.083,86

Autor

ELZA KALISKE CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MASSAGLIA· OAB SP 207290· CPF 264.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 15.866.510,69

Autor

GIANNINI SACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BACELAR· OAB SP 201254· CPF 255.***.***-39

Outros

DIEGO ALBORNOZ PEREIRA· OAB RS 68119· CPF 001.***.***-94

RAFAEL DIAS MARCONDES DA SILVA· OAB SP 489546· CPF 406.***.***-66

EDGAR SEVERINO DE JESUS· OAB SP 476224· CPF 279.***.***-80

CLAUDIO JUNQUEIRA MEIRELLES· OAB SP 475924· CPF 564.***.***-91

LUCAS PAZ DA COSTA· OAB SP 465721· CPF 410.***.***-99

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 881,39

Autor

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

Reu

CINTYA NEVES TOMAZ SANTOSCPF

PEDRA ALTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ELIZEL RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Outros

EDUARDO MASSAGLIA· OAB SP 207290· CPF 264.***.***-63

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 881,39

Autor

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

Reu

CINTYA NEVES TOMAZ SANTOSCPF

PEDRA ALTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ELIZEL RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MASSAGLIA· OAB SP 207290· CPF 264.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 9.433,83

Autor

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

Reu

OSVALDO CRIVELLARI

Outros

EDUARDO MASSAGLIA· OAB SP 207290· CPF 264.***.***-63

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (09/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 9.433,83

Autor

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

Reu

OSVALDO CRIVELLARI

Advogados

Autor:

EDUARDO MASSAGLIA· OAB SP 207290· CPF 264.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 1.607,79

Autor

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

Reu

NEXTIMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

EDUARDO MASSAGLIA· OAB SP 207290· CPF 264.***.***-63

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (09/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.607,79

Autor

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

Reu

NEXTIMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MASSAGLIA· OAB SP 207290· CPF 264.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 829,36

Autor

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

Reu

ALCIO ORLANDI FILHOCPF

Outros

EDUARDO MASSAGLIA· OAB SP 207290· CPF 264.***.***-63

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 829,36

Autor

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

Reu

ALCIO ORLANDI FILHOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MASSAGLIA· OAB SP 207290· CPF 264.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 2.974,96

Autor

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

Reu

JAIR OLEGARIOCPF

NEXTIMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

EDUARDO MASSAGLIA· OAB SP 207290· CPF 264.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Salto; Advogado: Eduardo Massaglia (OAB: 207290/SP) (Procurador); Apelado: Jair Olegario; Apelado: Nextimob Empreendimentos Imobiliários Ltda Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 28/04/2025 1500690-89.2024.8.26.0526; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Salto; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fi... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 2.974,96

Autor

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

Reu

JAIR OLEGARIOCPF

NEXTIMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MASSAGLIA· OAB SP 207290· CPF 264.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 109.815,11

Autor

APARECIDO DE JESUS JARDIMCPF

Reu

TARCISIO ROBERTO RESENDE

Advogados

Autor:

EDUARDO MASSAGLIA· OAB SP 207290· CPF 264.***.***-63

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 104.501,01

Autor

MARILENI APARECIDA DIONIZIO GRIGOLETTOCPF

EDMILSON MORAIS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

Outros

EDMILSON MORAIS DE OLIVEIRA· OAB SP 317784· CPF 368.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON MORAIS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

Advogados

Autor:

EDMILSON MORAIS DE OLIVEIRA· OAB SP 317784· CPF 368.***.***-05

Reu:

MONICA VENANCIO· CPF 297.***.***-39

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILENI APARECIDA DIONIZIO GRIGOLETTOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

Advogados

Autor:

EDMILSON MORAIS DE OLIVEIRA· OAB SP 317784· CPF 368.***.***-05

Reu:

MONICA VENANCIO· CPF 297.***.***-39

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILENI APARECIDA DIONIZIO GRIGOLETTOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SALTOCNPJ

Advogados

Autor:

EDMILSON MORAIS DE OLIVEIRA· OAB SP 317784· CPF 368.***.***-05

Reu:

EDUARDO MASSAGLIA· OAB SP 207290· CPF 264.***.***-63

Reu:

MONICA VENANCIO· CPF 297.***.***-39

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (02/12/2025)

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