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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2012

Distribuição

28/06/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GILBERTO EURIPEDES BERNARDESCPF

VALTER LUIS DE OLIVEIRACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADALBERTO LUIS DA COSTACPF

ADILMA APARECIDA DA SILVA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

SERGIO HEBERT DA SILVA FONSECA· OAB MG 78575· CPF 743.***.***-87

Reu:

FABIANO ESTEVAO PAVAN GONCALVES· OAB MG 115109· CPF 755.***.***-34

Reu:

ADOLFO PARONETO NETO· OAB MG 70337· CPF 088.***.***-04

Reu:

SUELI ALVES LEAL· CPF 507.***.***-87

Reu:

CRISTIANE GONCALVES FROTA· OAB MG 89742· CPF 000.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

MATEUS COUTINHO BORGES· OAB MG 46724

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/1999

Distribuição

12/03/1999

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NEUZA ROSA DE LIMA COSTACPF

GERALDO CHAGAS COSTACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ADOLFO PARONETO NETO· OAB MG 70337· CPF 088.***.***-04

Autor:

MARIANA MORAIS PARONETO DE FREITAS· CPF 093.***.***-00

Autor:

EUNICE GONCALVES SOUSA· OAB MG 141254· CPF 863.***.***-34

Reu:

FABIANA KROGER MAGALHAES· OAB MG 67370· CPF 688.***.***-87

Reu:

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA· CPF 268.***.***-65

Reu:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639· CPF 295.***.***-69

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE· OAB MG 144188· CPF 057.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (29/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GERALDO CHAGAS COSTACPF

NEUZA ROSA DE LIMA COSTACPF

Advogados

Autor:

THIAGO KNUPP SOUZA DE ANDRADE· OAB MG 144188

Reu:

ADOLFO PARONETO NETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de MedicamentosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADOLFO PARONETO NETOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ADOLFO PARONETO NETO· OAB MG 70337· CPF 088.***.***-04

Reu:

ADOLFO PARONETO NETO· OAB MG 70337· CPF 088.***.***-04

Último movimento: Remessa (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de MedicamentosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADOLFO PARONETO NETOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ADOLFO PARONETO NETO· OAB MG 70337· CPF 088.***.***-04

Reu:

ADOLFO PARONETO NETO· OAB MG 70337· CPF 088.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª UNIDADE JURISDICIONAL - 2º JUIZ DE DIREITO DO JESP CÍVEL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 AUTOR: ADOLFO PARONETO NETO; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 070337MG, Dr(a). ADOLFO PARONETO NETO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário... (16/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 3.171,63

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

JOSE PARONETTO NETOCPF

Advogados

Reu:

DIVANA SOUSA· OAB MA 4599· CPF 407.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE PARONETTO NETO em 30/01/2024 23:59. (31/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

06/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE PARONETTO NETOCPF

Advogados

Reu:

ANGELO APARECIDO GONCALVES· OAB SP 102005· CPF 024.***.***-31

Reu:

RAFAEL TORRICO CARTAGENA· CPF 405.***.***-70

Reu:

FABIO ROGERIO GUEDES VIEIRA· OAB SP 223059· CPF 154.***.***-79

Reu:

RAUL LEONARDO GALVAO SANTANA· OAB MA 15156· CPF 050.***.***-83

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PARONETTO NETOCPF

Advogados

Autor:

RAUL LEONARDO GALVAO SANTANA· OAB MA 15156· CPF 050.***.***-83

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PARONETTO NETOCPF

Advogados

Autor:

RAUL LEONARDO GALVAO SANTANA· OAB MA 15156· CPF 050.***.***-83

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PARONETTO NETOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAUL LEONARDO GALVAO SANTANA· OAB MA 15156· CPF 050.***.***-83

Autor:

TARCILIO SANTANA FILHO· CPF 255.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2007

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 1.634,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RONZA ABOU HASSANCPF

JOSE PARONETTO NETOCPF

SINAL SAT LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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