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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/1996

Distribuição

07/05/1996

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ANTONIO OSMAN ANDRADE DA SILVACPF

LUIZ OTAVIO BOTELHO DA SILVACPF

BENJAMIN DO COUTO RAMOS JUNIORCPF

AURELIO DO COUTO RAMOSCPF

MARIA AUXILIADORA CRUZ RAMOSCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

CRISTIANE DA SILVA LIMA REIS· CPF 591.***.***-34

Reu:

JEANNE SALVIANO DA SILVA DO COUTO RAMOS· OAB RO 3927

Reu:

HERALDO FROES RAMOS· OAB RO 977· CPF 006.***.***-53

Reu:

ODAIR MARTINI· OAB RO 30· CPF 170.***.***-00

Reu:

ORESTES MUNIZ FILHO· OAB RO 40· CPF 015.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

CRISTIANE DA SILVA LIMA· OAB RO 1569· CPF 591.***.***-34

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (17/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Política de Preço MínimoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/1995

Distribuição

20/12/1995

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

FLORA MARIA RIBAS ARAUJO

HERALDO FROES RAMOS

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (14/04/2026)

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—

TRT14- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano Moral ColetivoResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/03/2014

Distribuição

18/03/2014

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

DR. SEBASTIÃO UENDEL GALVÃO ROBERTO· OAB RO 1730· CPF 422.***.***-53

FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS· OAB DF 21897· CPF 708.***.***-91

HERALDO FROES RAMOS· OAB RO 977· CPF 006.***.***-53

DR. FERNANDO FERNANDES· OAB RO 4868· CPF 874.***.***-68

DR. SÉRGIO CASTELO BRANCO· OAB RO 169· CPF 269.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA - SOPH ADVOGADO: SÉRGIO CASTELO BRANCO ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES D E C I S Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 Contra o despacho denegatório do recurso de revista foi interposto agravo de instrumento, sustentando que estaria demonstrada a viabilidade do RR. É o relatório. 1. CONHECIMENTO Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do agravo de instrumento. 2. MÉRITO TEMAS DO RECURSO DE... (22/04/2025)

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—

TRT14- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Julgamento Extra / Ultra / Citra PetitaNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

JOSE LUCIO COSTA DA SILVEIRA

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI

Autor:

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

Autor:

FERNANDA FAVETTI CAMPOS

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO

Reu:

FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS

Reu:

HERALDO FROES RAMOS

Reu:

SEBASTIAO UENDEL GALVAO ROBERTO

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/05/2026)

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—

TRT14- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Indenização por Dano Moral ColetivoResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (01/12/2022)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acidente de TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA S.A.

SGS DO BRASIL LTDA.

Reu

AMAZONGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO LTDA.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO DE PORTO VELHO

SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - SOPH

Advogados

Autor:

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID· OAB SP 201296· CPF 283.***.***-03

Autor:

JOSE LUCIO COSTA DA SILVEIRA· OAB RS 48102· CPF 469.***.***-04

Autor:

DR. CÂNDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Autor:

DR. SEBASTIÃO UENDEL GALVÃO ROBERTO· OAB RO 1730· CPF 422.***.***-53

Autor:

DR. SÉRGIO CASTELO BRANCO· OAB RO 169· CPF 269.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID· OAB SP 201296· CPF 283.***.***-03

Reu:

JOSE LUCIO COSTA DA SILVEIRA· OAB RS 48102· CPF 469.***.***-04

Reu:

DR. CÂNDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Reu:

DR. SEBASTIÃO UENDEL GALVÃO ROBERTO· OAB RO 1730· CPF 422.***.***-53

Reu:

DR. SÉRGIO CASTELO BRANCO· OAB RO 169· CPF 269.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (20/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 41.208,96

Último movimento: Decorrido Prazo (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTI NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Reu

ESPOLIO DE ITAJUBI NASCIMENTO, REP. PELA INVENTARIANTE MARISTELA NUNES NASCIMENTO

Advogados

Autor:

TIAGO FONSECA CUNHA· OAB GO 31195· CPF 002.***.***-19

Autor:

ADOLFO RAMOS JUNIOR· OAB GO 35691

Reu:

ADOLFO RAMOS JUNIOR· OAB SC 35691· CPF 022.***.***-78

Reu:

TIAGO FONSECA CUNHA· OAB GO 31195· CPF 002.***.***-19

Reu:

ADOLFO RAMOS JUNIOR· OAB GO 35691

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (31/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTI NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Reu

ESPOLIO DE ITAJUBI NASCIMENTO, REP. PELA INVENTARIANTE MARISTELA NUNES NASCIMENTO

Advogados

Autor:

TIAGO FONSECA CUNHA· OAB GO 31195· CPF 002.***.***-19

Autor:

ADOLFO RAMOS JUNIOR· OAB GO 35691

Reu:

ADOLFO RAMOS JUNIOR· OAB SC 35691· CPF 022.***.***-78

Reu:

TIAGO FONSECA CUNHA· OAB GO 31195· CPF 002.***.***-19

Reu:

ADOLFO RAMOS JUNIOR· OAB GO 35691

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (31/03/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 50.345,28

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 50.345,28

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREVCNPJ

Reu

MILLENA HOFFER SILVACPF

VALMIR JOAO DOS SANTOSCPF

SILVIO ROBERTO DA COSTACPF

MARIELLE BORTOLUZZI SILVACPF

VALFRIDES VIEIRA DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 029961· CPF 910.***.***-49

Autor:

CRISTIANE GEWEHR· OAB SC 019288· CPF 006.***.***-35

Reu:

JULIANA GARCIA HEINZEN ARRUDA GARCIA· OAB SC 011881· CPF 950.***.***-00

Reu:

ADOLFO RAMOS JUNIOR· OAB SC 035691· CPF 022.***.***-78

Reu:

GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS· OAB SC 014101· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0 (01/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

Reu

MARIELLE BORTOLUZZI SILVACPF

MILLENA HOFFER SILVACPF

SILVIO ROBERTO DA COSTA

VALFRIDES VIEIRA DA SILVA

VALMIR JOAO DOS SANTOS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANE GEWEHR· OAB SC 019288· CPF 006.***.***-35

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 029961· CPF 910.***.***-49

Autor:

ADOLFO RAMOS JUNIOR· OAB SC 035691· CPF 022.***.***-78

Autor:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Autor:

GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS· OAB SC 014101· CPF 023.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANE GEWEHR· OAB SC 019288· CPF 006.***.***-35

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 029961· CPF 910.***.***-49

Reu:

ADOLFO RAMOS JUNIOR· OAB SC 035691· CPF 022.***.***-78

Reu:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Reu:

GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS· OAB SC 014101· CPF 023.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

Reu

MARIELLE BORTOLUZZI SILVACPF

MILLENA HOFFER SILVACPF

SILVIO ROBERTO DA COSTA

VALFRIDES VIEIRA DA SILVA

VALMIR JOAO DOS SANTOS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANE GEWEHR· OAB SC 019288· CPF 006.***.***-35

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 029961· CPF 910.***.***-49

Autor:

ADOLFO RAMOS JUNIOR· OAB SC 035691· CPF 022.***.***-78

Autor:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Autor:

GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS· OAB SC 014101· CPF 023.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANE GEWEHR· OAB SC 019288· CPF 006.***.***-35

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO· OAB SC 029961· CPF 910.***.***-49

Reu:

ADOLFO RAMOS JUNIOR· OAB SC 035691· CPF 022.***.***-78

Reu:

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN· OAB SC 032421· CPF 340.***.***-80

Reu:

GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS· OAB SC 014101· CPF 023.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2010

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 689 (21/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Execução FiscalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/02/2010

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXMILIANA CRISTINA DA SILVA PINHEIROCPF

Reu

HIT GRAVACOES, INFORMATICA E REPRESENTACOES LTDA

RICARDO ARRUDA GARCIA

ZAIDA APARECIDA ARRUDA GARCIACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DUWE FIALHO· OAB SC 22624· CPF 037.***.***-80

Autor:

MAIRA ANDRADE· OAB SC 23403· CPF 038.***.***-24

Autor:

CATHERINE ZANATTA POSSAMAI· OAB SC 37772· CPF 051.***.***-48

Autor:

DANIELA DENCKER LEAL WALLAUER· OAB SC 25646· CPF 005.***.***-56

Autor:

RICARDO ARRUDA GARCIA· OAB SC 9872· CPF 764.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA DUWE FIALHO· OAB SC 22624· CPF 037.***.***-80

Reu:

MAIRA ANDRADE· OAB SC 23403· CPF 038.***.***-24

Reu:

CATHERINE ZANATTA POSSAMAI· OAB SC 37772· CPF 051.***.***-48

Reu:

DANIELA DENCKER LEAL WALLAUER· OAB SC 25646· CPF 005.***.***-56

Reu:

RICARDO ARRUDA GARCIA· OAB SC 9872· CPF 764.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000094-16.2010.8.24.0082/SC EXEQUENTE: MAXMILIANA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO(A): MAIRA ANDRADE (OAB SC023403) ADVOGADO(A): FERNANDA DUWE FIALHO (OAB SC022624) ADVOGADO(A): DANIELA DENCKER LEAL WALLAUER (OAB SC025646) ADVOGADO(A): CATHERINE ZANATTA POSSAMAI (OAB SC037772) ATO ORDINATÓRIO IMPULSO OBJETO: Fica intimada a parte exequente para impulsionar o processo. PRAZO: dez dias, sob pena de extinção. (01/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Execução FiscalCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/02/2010

Distribuição

18/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXMILIANA CRISTINA DA SILVA PINHEIROCPF

Reu

HIT GRAVACOES, INFORMATICA E REPRESENTACOES LTDA

RICARDO ARRUDA GARCIA

ZAIDA APARECIDA ARRUDA GARCIACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DUWE FIALHO· OAB SC 22624· CPF 037.***.***-80

Autor:

MAIRA ANDRADE· OAB SC 23403· CPF 038.***.***-24

Autor:

CATHERINE ZANATTA POSSAMAI· OAB SC 37772· CPF 051.***.***-48

Autor:

DANIELA DENCKER LEAL WALLAUER· OAB SC 25646· CPF 005.***.***-56

Autor:

RICARDO ARRUDA GARCIA· OAB SC 9872· CPF 764.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA DUWE FIALHO· OAB SC 22624· CPF 037.***.***-80

Reu:

MAIRA ANDRADE· OAB SC 23403· CPF 038.***.***-24

Reu:

CATHERINE ZANATTA POSSAMAI· OAB SC 37772· CPF 051.***.***-48

Reu:

DANIELA DENCKER LEAL WALLAUER· OAB SC 25646· CPF 005.***.***-56

Reu:

RICARDO ARRUDA GARCIA· OAB SC 9872· CPF 764.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (21/04/2026)

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