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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULA ADRIANA COELHO DE ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

Reu:

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

Último movimento: Definitivo (10/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/09/2024

Distribuição

07/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

CHARLIENE DIAS CONCEICAO QUINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

IVAN CARLOS ALVES DOS SANTOS

ADRIANA COELHO

Advogados

Autor:

ALBERTO SILVA FILHO· OAB BA 50609· CPF 871.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/09/2024

Distribuição

07/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ANA PAULA DA SILVA ARANDIBACPF

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

ADRIANA COELHO

IVAN CARLOS ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALBERTO SILVA FILHO· OAB BA 50609· CPF 871.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (09/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

IVAN CARLOS ALVES DOS SANTOS

ADRIANA COELHO

Reu

ANA PAULA DA SILVA ARANDIBACPF

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Advogados

Reu:

ALBERTO SILVA FILHO· OAB BA 50609· CPF 871.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA ARANDIBA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/09/2024

Distribuição

07/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

CRISTINA DA TRINDADE GUEDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

ADRIANA COELHO

IVAN CARLOS ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALBERTO SILVA FILHO· OAB BA 50609· CPF 871.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO· OAB BA 29193· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de ALBERTO SILVA FILHO em 08/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2024

Distribuição

08/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

PRISCILA SOARES SANTOSCPF

Reu

ADRIANA COELHO

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

IVAN CARLOS ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALBERTO SILVA FILHO· OAB BA 50609· CPF 871.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO· OAB BA 29193· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (27/01/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

IVAN CARLOS ALVES DOS SANTOS

ADRIANA COELHO

Reu

EDUARDO MONTANHA DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

PRISCILA SOARES SANTOS

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO· OAB BA 29193· CPF 021.***.***-52

Reu:

ALBERTO SILVA FILHO· OAB BA 50609· CPF 871.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho em 13/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/09/2024

Distribuição

07/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

JOSELIA ALCANTARA DA CRUZCPF

Reu

IVAN CARLOS ALVES DOS SANTOS

ADRIANA COELHO

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO SILVA FILHO· OAB BA 50609· CPF 871.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (15/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

IVAN CARLOS ALVES DOS SANTOS

ADRIANA COELHO

Reu

JOSELIA ALCANTARA DA CRUZCPF

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Advogados

Reu:

ALBERTO SILVA FILHO· OAB BA 50609· CPF 871.***.***-00

Último movimento: Solicitado dia de julgamento (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/09/2024

Distribuição

07/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO ALVES VITORIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

IVAN CARLOS ALVES DOS SANTOS

ADRIANA COELHO

Advogados

Autor:

ALBERTO SILVA FILHO· OAB BA 50609· CPF 871.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO· OAB BA 29193· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Reu

MARIA DA CONCEICAO ALVES VITORIOCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO· OAB BA 29193· CPF 021.***.***-52

Reu:

ALBERTO SILVA FILHO· OAB BA 50609· CPF 871.***.***-00

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2024

Distribuição

08/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MICHELLE RODRIGUES SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

IVAN CARLOS ALVES DOS SANTOS

ADRIANA COELHO

Advogados

Autor:

ALBERTO SILVA FILHO· OAB BA 50609· CPF 871.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO· OAB BA 29193· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (02/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

IVAN CARLOS ALVES DOS SANTOS

ADRIANA COELHO

Reu

MICHELLE RODRIGUES SILVACPF

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO· OAB BA 29193· CPF 021.***.***-52

Reu:

ALBERTO SILVA FILHO· OAB BA 50609· CPF 871.***.***-00

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2024

Distribuição

08/09/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ANDREA DE SOUZA BISPO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

IVAN CARLOS ALVES DOS SANTOS

ADRIANA COELHO

Advogados

Autor:

ALBERTO SILVA FILHO· OAB BA 50609· CPF 871.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO· OAB BA 29193· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIQUE TEODORO FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ADRIANA COELHO

Último movimento: Transitado em Julgado (26/02/2024)

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