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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Reu

ANTONIO LOBO DE MENEZES FILHO

JUVENAL LUIZ MOURATO

ANTONIA SEBASTIANA YAGAS FEITOSA

JOSE CICERO DA SILVA

ANTONIA PEDRO DA SILVA

+ 22 outros

Outros

LAUDENIR DA COSTA LANDIM· OAB PA 17188· CPF 222.***.***-53

ADRIANA DE FREITAS· OAB CE 42930· CPF 884.***.***-15

BARBARA BRENDA CARVALHO SILVA· OAB CE 43856· CPF 063.***.***-25

GERALDA FURTADO DE LACERDA· OAB CE 10545· CPF 157.***.***-63

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (23/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OSMAR CAVALCANTE

FRANCISCO MARIA LOBO

ARGENOR LEITE DE OLIVEIRA

ACILON LOPES FEITOSA

BERNADETE GOMES FERNANDES

+ 22 outros

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GERALDA FURTADO DE LACERDA

Autor:

ANA MARTINIANO CARDOSO· OAB CE 48807· CPF 478.***.***-15

Autor:

LAUDENIR DA COSTA LANDIM· OAB PA 17188· CPF 222.***.***-53

Autor:

ADRIANA DE FREITAS

Autor:

BARBARA BRENDA CARVALHO SILVA· OAB CE 43856

Reu:

WESLLEY THAINEY VIEIRA DE OLIVEIRA

Reu:

PAULO JUNIOR LOPES DA SILVA· CPF 026.***.***-24

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (02/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCA MARIA DA SILVA BRITOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

ADRIANA DE FREITAS· OAB CE 42930· CPF 884.***.***-15

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

LAUDENIR DA COSTA LANDIM· OAB PA 17188· CPF 222.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

FRANCISCA MARIA DA SILVA BRITOCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

ADRIANA DE FREITAS· OAB CE 42930· CPF 884.***.***-15

Reu:

LAUDENIR DA COSTA LANDIM· OAB PA 17188· CPF 222.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 35.860,82

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 149625381 (14/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 35.860,82

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

BANCO INTERMEDIUM SACNPJ

Reu

PEDRO M. CARDOSOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

ANA MARTINIANO CARDOSO· OAB CE 48807· CPF 478.***.***-15

Reu:

LAUDENIR DA COSTA LANDIM· OAB PA 17188· CPF 222.***.***-53

Reu:

ADRIANA DE FREITAS· OAB CE 42930· CPF 884.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARTINIANO CARDOSOCPF

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LAUDENIR DA COSTA LANDIM· OAB PA 17188· CPF 222.***.***-53

Autor:

ANA MARTINIANO CARDOSO· OAB CE 48807· CPF 478.***.***-15

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

LAUDENIR DA COSTA LANDIM· OAB PA 17188· CPF 222.***.***-53

Reu:

ANA MARTINIANO CARDOSO· OAB CE 48807· CPF 478.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARTINIANO CARDOSOCPF

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LAUDENIR DA COSTA LANDIM· OAB PA 17188· CPF 222.***.***-53

Autor:

ANA MARTINIANO CARDOSO· OAB CE 48807· CPF 478.***.***-15

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

LAUDENIR DA COSTA LANDIM· OAB PA 17188· CPF 222.***.***-53

Reu:

ANA MARTINIANO CARDOSO· OAB CE 48807· CPF 478.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR· OAB CE 23178· CPF 015.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: PEDRO M. CARDOSO |Requerido: ITAU UNIBANCO S.A. e outros ATO ORDINATÓRIO Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, a portaria 09/2019 desta 1ª unidade e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios. Autos retornados da Turma Recursal. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE... (11/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 21.752,28

Último movimento: Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183809927 (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 21.752,28

Autor

JOAO CORREIA DE LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA DE FREITAS· OAB CE 42930· CPF 884.***.***-15

Autor:

ANA MARTINIANO CARDOSO· OAB CE 48807· CPF 478.***.***-15

Autor:

LAUDENIR DA COSTA LANDIM· OAB PA 17188· CPF 222.***.***-53

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 27.000,00

Autor

MARIA RAILMA MARTINIANO BATISTACPF

Reu

INSTITUTO JUAZEIRO DE EDUCACAO SUPERIOR - IJESCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DE FREITAS· OAB CE 42930· CPF 884.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAUDENIR DA COSTA LANDIM· OAB PA 17188· CPF 222.***.***-53

Autor:

ADRIANA DE FREITAS· OAB CE 42930· CPF 884.***.***-15

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (30/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO FELIZARDO COSTA

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

FRANCISCO FELIZARDO COSTA

Advogados

Autor:

ADRIANA DE FREITAS· OAB CE 42930· CPF 884.***.***-15

Autor:

LAUDENIR DA COSTA LANDIM· OAB PA 17188· CPF 222.***.***-53

Autor:

LARISSA CAVALCANTE BEZERRA· OAB CE 21755· CPF 009.***.***-09

Reu:

LARISSA CAVALCANTE BEZERRA· OAB CE 21755· CPF 009.***.***-09

Reu:

ADRIANA DE FREITAS· OAB CE 42930· CPF 884.***.***-15

Reu:

LAUDENIR DA COSTA LANDIM· OAB PA 17188· CPF 222.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO FELIZARDO COSTA

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Reu

FRANCISCO FELIZARDO COSTA

Advogados

Autor:

LARISSA CAVALCANTE BEZERRA· OAB CE 21755· CPF 009.***.***-09

Autor:

LAUDENIR DA COSTA LANDIM· OAB PA 17188· CPF 222.***.***-53

Autor:

ADRIANA DE FREITAS· OAB CE 42930· CPF 884.***.***-15

Reu:

LARISSA CAVALCANTE BEZERRA· OAB CE 21755· CPF 009.***.***-09

Reu:

LAUDENIR DA COSTA LANDIM· OAB PA 17188· CPF 222.***.***-53

Reu:

ADRIANA DE FREITAS· OAB CE 42930· CPF 884.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO FELIZARDO COSTA

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Reu

FRANCISCO FELIZARDO COSTA

Advogados

Autor:

LARISSA CAVALCANTE BEZERRA· OAB CE 21755· CPF 009.***.***-09

Autor:

LAUDENIR DA COSTA LANDIM· OAB PA 17188· CPF 222.***.***-53

Autor:

ADRIANA DE FREITAS· OAB CE 42930· CPF 884.***.***-15

Reu:

LARISSA CAVALCANTE BEZERRA· OAB CE 21755· CPF 009.***.***-09

Reu:

LAUDENIR DA COSTA LANDIM· OAB PA 17188· CPF 222.***.***-53

Reu:

ADRIANA DE FREITAS· OAB CE 42930· CPF 884.***.***-15

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GILBERTO TEIXEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MARIA SOCORRO ARAUJOCPF

BRISA ARAUJO ULISSESCPF

Outros

LAUDENIR DA COSTA LANDIM· OAB PA 17188· CPF 222.***.***-53

ADRIANA DE FREITAS· OAB CE 42930· CPF 884.***.***-15

ANA MARTINIANO CARDOSO· OAB CE 48807· CPF 478.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de BRISA ARAUJO ULISSES em 29/11/2023 23:59. (01/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 4.299,00

Autor

MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 4.299,00

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Reu

MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

MAGDA ELIZABETE DA SILVA ALMEIDA VITAL· OAB CE 41634· CPF 057.***.***-42

Reu:

ADRIANA DE FREITAS· OAB CE 42930· CPF 884.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 20.387,20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 20.387,20

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

Reu

JOSE PEREIRA LANDIMCPF

Advogados

Autor:

HERICK PAVIN· OAB SC 22391· CPF 035.***.***-02

Reu:

ADRIANA DE FREITAS· OAB CE 42930· CPF 884.***.***-15

Reu:

LAUDENIR DA COSTA LANDIM· OAB PA 17188· CPF 222.***.***-53

Reu:

ANA MARTINIANO CARDOSO· OAB CE 48807· CPF 478.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/05/2026)

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