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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 273.575,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PGV URBANISMO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

CONSULT CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

WILLIAN ROBERTO FONSECACPF

Advogados

Autor:

LUDMILLA CAROLINE LIMA OLIVEIRA· OAB MG 161104

Reu:

FRANKLIN DE MORAIS NETO

Reu:

ADRIANA ELISABETE MANULI

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (03/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 47.542,27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JACKSON AMARIO BRAGACPF

GISLAINE SANTANACPF

Reu

ALDO FELIPE BRAGACPF

FLAVIA STARLING MARINHOCPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN DE MORAIS NETO

Autor:

ADRIANA ELISABETE MANULI

Reu:

NATALIA DE SOUZA LOPES· OAB MG 163989

Último movimento: Transitado em Julgado (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GISLAINE SANTANA

JACKSON AMARIO BRAGACPF

Reu

ALDO FELIPE BRAGACPF

FLAVIA STARLING MARINHO

Advogados

Autor:

NATALIA DE SOUZA LOPES· OAB MG 163989· CPF 092.***.***-19

Autor:

ADRIANA ELISABETE MANULI· OAB MG 160367

Autor:

FRANKLIN DE MORAIS NETO· OAB MG 165739

Reu:

NATALIA DE SOUZA LOPES· OAB MG 163989· CPF 092.***.***-19

Reu:

ADRIANA ELISABETE MANULI· OAB MG 160367

Reu:

FRANKLIN DE MORAIS NETO· OAB MG 165739

Último movimento: Trânsito em julgado (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaMonitória

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GISLAINE SANTANA

JACKSON AMARIO BRAGACPF

Reu

ALDO FELIPE BRAGACPF

FLAVIA STARLING MARINHO

Advogados

Autor:

NATALIA DE SOUZA LOPES· OAB MG 163989· CPF 092.***.***-19

Autor:

ADRIANA ELISABETE MANULI· OAB MG 160367

Autor:

FRANKLIN DE MORAIS NETO· OAB MG 165739

Reu:

NATALIA DE SOUZA LOPES· OAB MG 163989· CPF 092.***.***-19

Reu:

ADRIANA ELISABETE MANULI· OAB MG 160367

Reu:

FRANKLIN DE MORAIS NETO· OAB MG 165739

Último movimento: Definitivo (01/02/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2013

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE OURO PRETOCNPJ

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

Reu

MARCELO DOS SANTOS ROBERTOCPF

Advogados

Autor:

DIOGO RIBEIRO DOS SANTOS· CPF 307.***.***-78

Autor:

NATERCIA DOS SANTOS· OAB MG 125815· CPF 055.***.***-96

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

ADRIANA ELISABETE MANULI· CPF 044.***.***-71

Reu:

FRANKLIN DE MORAIS NETO· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367 (24/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2013

Distribuição

08/03/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCPF

MUNICIPIO DE OURO PRETOCNPJ

IPHAN - INSTITUTO NACIONAL DE PATRIMONIO HISTORICO NACIONAL

Reu

MARCELO DOS SANTOS ROBERTOCPF

Advogados

Reu:

ADRIANA ELISABETE MANULI

Reu:

FRANKLIN DE MORAIS NETO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Alteração de local especialmente protegidoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DOS SANTOS ROBERTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA ELISABETE MANULI· CPF 044.***.***-71

Autor:

FRANKLIN DE MORAIS NETO· CPF 032.***.***-27

Reu:

SILMARA CRISTINA GOULART· CPF 948.***.***-20

Reu:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPNVCIV01S para MGJFACRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Alteração de local especialmente protegidoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARCELO DOS SANTOS ROBERTOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LEITE PRADO· CPF 551.***.***-15

Autor:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Reu:

FRANKLIN DE MORAIS NETO· CPF 032.***.***-27

Reu:

ADRIANA ELISABETE MANULI· CPF 044.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGPNV01 (22/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Alteração de local especialmente protegidoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MARCELO DOS SANTOS ROBERTOCPF

Advogados

Reu:

ADRIANA ELISABETE MANULI

Reu:

FRANKLIN DE MORAIS NETO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

R$ 180.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO· OAB MG 61413· CPF 131.***.***-00

Autor:

ADRIANA ELISABETE MANULI· CPF 044.***.***-71

Autor:

IOLANDO FERNANDES DA COSTA· OAB MG 25498· CPF 134.***.***-00

Reu:

ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER· OAB MG 101293· CPF 043.***.***-30

Outros

DR. AFONSO CÉSAR BOABAID BURLAMAQUI· OAB MG 127186

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 26/02/2026 (27/02/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Supressão/Limitação por Norma ColetivaHoras in ItinereDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 180.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

AFONSO CESAR BURLAMAQUI

Autor:

ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER

Reu:

RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO

Reu:

IOLANDO FERNANDES DA COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 180.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER· OAB MG 101293· CPF 043.***.***-30

Autor:

IOLANDO FERNANDES DA COSTA· OAB MG 25498· CPF 134.***.***-00

Autor:

ADRIANA ELISABETE MANULI

Autor:

RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO· OAB MG 61413· CPF 131.***.***-00

Reu:

IOLANDO FERNANDES DA COSTA· OAB MG 25498· CPF 134.***.***-00

Reu:

ADRIANA ELISABETE MANULI

Reu:

RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO· OAB MG 61413· CPF 131.***.***-00

Reu:

ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI XAVIER· OAB MG 101293· CPF 043.***.***-30

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 54.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 54.000,00

Autor

RUDIMAR SCHIAVOCPF

ADRIANA ELISABETE SCHIAVOCPF

Reu

ALCIDES DE BONICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/12/2024)

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