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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 147.000,00

Autor

VALDEMIR DA SILVA BEZERRACPF

Reu

MARIA REGINA FERREIRACPF

GIVALDO DOS SANTOS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO LOPES· OAB SP 161700· CPF 100.***.***-70

Reu:

LUISA GALASSI PROMICIA· CPF 380.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de Réplica (23/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/1999

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 4.712.959,09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (03/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 4.712.959,09

Autor

JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/ACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

UNIAO FEDERAL

JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/ACNPJ

UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO)

BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A

+ 2 outros

Advogados

Autor:

OCTAVIO AVERTANO DE MACEDO BARRETO DA ROCHA· CPF 000.***.***-91

Autor:

LUIZ FERNANDO MOREIRA UEHARA· CPF 351.***.***-06

Autor:

FABIO SOARES MAIA VIEIRA DE SOUZA· OAB SP 208096· CPF 183.***.***-39

Autor:

WILLIAM BARQUETE PIMENTEL ROSA

Autor:

LUCIANA GONZALEZ DOS SANTOS· CPF 276.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

OCTAVIO AVERTANO DE MACEDO BARRETO DA ROCHA· CPF 000.***.***-91

Reu:

LUIZ FERNANDO MOREIRA UEHARA· CPF 351.***.***-06

Reu:

FABIO SOARES MAIA VIEIRA DE SOUZA· OAB SP 208096· CPF 183.***.***-39

Reu:

WILLIAM BARQUETE PIMENTEL ROSA

Reu:

LUCIANA GONZALEZ DOS SANTOS· CPF 276.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (03/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Apelação Cível

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

2. UNIÃO (AGRAVANTE)

Reu

3. JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

4. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VIVIANE COSTA COÊLHO· OAB PA 9333· CPF 583.***.***-00

Autor:

IEDA JANUÁRIO SCHLOSSARECKE· OAB SP 390239· CPF 430.***.***-73

Autor:

GENIVALDO MARVULLI· OAB AP 410· CPF 090.***.***-61

Autor:

FLAVIA SALGADO ESKINAZI· OAB SP 210906· CPF 264.***.***-37

Autor:

VANESSA DA SILVA GAGLIANO· OAB SP 277986· CPF 319.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANE COSTA COÊLHO· OAB PA 9333· CPF 583.***.***-00

Reu:

IEDA JANUÁRIO SCHLOSSARECKE· OAB SP 390239· CPF 430.***.***-73

Reu:

GENIVALDO MARVULLI· OAB AP 410· CPF 090.***.***-61

Reu:

FLAVIA SALGADO ESKINAZI· OAB SP 210906· CPF 264.***.***-37

Reu:

VANESSA DA SILVA GAGLIANO· OAB SP 277986· CPF 319.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3214746/AP (2026/0115525-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: VIVIANE COSTA COÊLHO - PA009333 IEDA JANUÁRIO SCHLOSSARECKE - SP390239 AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: VIVIANE COSTA COÊLHO - PA009333 IEDA JANUÁRIO SCHLOSSARECKE - SP390239 AGRAVADO: UNIÃO INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E D... (22/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Desapropriação

Ajuizamento

30/09/1999

Distribuição

30/09/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

2. UNIÃO (AGRAVANTE)

Reu

3. JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

4. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VIVIANE COSTA COÊLHO· OAB PA 9333· CPF 583.***.***-00

Autor:

IEDA JANUÁRIO SCHLOSSARECKE· OAB SP 390239· CPF 430.***.***-73

Autor:

GENIVALDO MARVULLI· OAB AP 410· CPF 090.***.***-61

Autor:

FLAVIA SALGADO ESKINAZI· OAB SP 210906· CPF 264.***.***-37

Autor:

VANESSA DA SILVA GAGLIANO· OAB SP 277986· CPF 319.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANE COSTA COÊLHO· OAB PA 9333· CPF 583.***.***-00

Reu:

IEDA JANUÁRIO SCHLOSSARECKE· OAB SP 390239· CPF 430.***.***-73

Reu:

GENIVALDO MARVULLI· OAB AP 410· CPF 090.***.***-61

Reu:

FLAVIA SALGADO ESKINAZI· OAB SP 210906· CPF 264.***.***-37

Reu:

VANESSA DA SILVA GAGLIANO· OAB SP 277986· CPF 319.***.***-00

+ outros advogados do reu

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