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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 13.497,69

Autor

EDP TRANSMISSAO ALIANCA SC S.A.CNPJ

Reu

ARTHEMIO MIGNONICPF

TEREZINHA EVERALDA BALDESSARCPF

MARIA DE FATIMA SABINO BALDESSAR

MARIA BALDESSAR MIGNONICPF

LUIZ JAIR BALDESSARCPF

+ 1 outros

Outros

IVO CARMINATI· OAB SC 003905· CPF 245.***.***-53

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 015762· CPF 004.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDP TRANSMISSAO ALIANCA SC S.A. (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) APELADO: ARTHEMIO MIGNONI (RÉU) ADVOGADO: IVO CARMINATI (OAB SC003905) APELADO: MARIA DE FÁTIMA SABINO BALDESSAR (RÉU) ADVOGADO: IVO CARMINATI (OAB SC003905) APELADO: LEOPOLDO BALDESSAR (RÉU) ADVOGADO: IVO CARMINATI (OAB SC003905) APELADO: LUIZ JAIR BALDESSAR (RÉU) ADVOGADO: IVO CARMINATI (OAB SC003905) APELADO: MARIA BALDESSAR MIGNONI (RÉU) ADVOGADO: IVO CARMI... (06/02/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 13.497,69

Autor

EDP TRANSMISSAO ALIANCA SC S.A.CNPJ

Reu

ARTHEMIO MIGNONICPF

MARIA DE FATIMA SABINO BALDESSAR

LEOPOLDO BALDESSARCPF

LUIZ JAIR BALDESSARCPF

MARIA BALDESSAR MIGNONICPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02FP0 (12/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

04/08/2016

Valor

R$ 81.208,06

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHEMIO MIGNONICPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS· OAB SC 013903· CPF 019.***.***-52

Reu:

LUIS ALBERTO REICHELT· CPF 903.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

LUIZ FERNANDO JUCA FILHO· CPF 478.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02 (14/12/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA MOREIRA DA LUZCPF

EDUARDO CORREA GONZALEZCPF

EMILE DE SOUZA FEYHCPF

FABIANA BERNARDI JUSTOCPF

FABIANA MARQUES GARCIASCPF

+ 11 outros

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Outros

JOAO PAULO SANTOS SILVEIRO· OAB RS 090996· CPF 026.***.***-41

MARCO MEIMES· OAB RS 074959· CPF 007.***.***-94

ROBERTO SANTOS SILVEIRO· OAB RS 064119· CPF 004.***.***-31

MARIA ANGELICA JOBIM DE OLIVEIRA· OAB RS 088821· CPF 018.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

SERGIO RICARDO MOREIRA DA LUZCPF

CLAUDIA MOREIRA DA LUZCPF

EDUARDO CORREA GONZALEZCPF

EMILE DE SOUZA FEYHCPF

FABIANA BERNARDI JUSTOCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO· OAB RS 047284· CPF 782.***.***-34

Reu:

MARIA ANGELICA JOBIM DE OLIVEIRA· OAB RS 088821· CPF 018.***.***-20

Reu:

ROBERTO SANTOS SILVEIRO· OAB RS 064119· CPF 004.***.***-31

Reu:

MARCO MEIMES· OAB RS 074959· CPF 007.***.***-94

Último movimento: Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO) (19/07/2024)

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