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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADELIANE SALES FERNANDESCPF

VANGELA MARIA ALMEIDA CORREIACPF

ELZENIR FRADIQUE ACCIOLY MACHADOCPF

ALEXANDRA SOUSA COSTA LIMACPF

ADRIANA MARTINS TAVARES DUARTECPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR CESAR LOPES MARTINS· OAB CE 25697· CPF 018.***.***-58

Autor:

JOSE GLEDSON ARAUJO DA SILVA· OAB CE 33916· CPF 035.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 182160447 (09/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADELIANE SALES FERNANDESCPF

ELZENIR FRADIQUE ACCIOLY MACHADOCPF

VANGELA MARIA ALMEIDA CORREIA

ALEXANDRA SOUSA COSTA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Último movimento: Remessa (07/08/2020)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 2.001,00

Autor

PALENA EMANUELE BARROS DA SILVACPF

Reu

OMAR CIRINO DUARTE

ELIAS CARNEIRO DA SILVA

ADRIANA MARTINS TAVARES DUARTE

CLAUDIANA SILVA ALVES DE LIMA MOTA

ABIMAEL SILVA ALVES DE LIMA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

TONY INACIO CARDOSO· OAB CE 33173· CPF 008.***.***-71

Outros

ROMULO BRAGA ROCHA· OAB CE 24632· CPF 016.***.***-26

Último movimento: Mov. [200] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (02/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 2.001,00

Autor

PALENA EMANUELE BARROS DA SILVACPF

Reu

OMAR CIRINO DUARTECPF

ADRIANA MARTINS TAVARES DUARTECPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

ROMULO BRAGA ROCHA· OAB CE 24632· CPF 016.***.***-26

Último movimento: Remessa (02/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 2.500.000,00

Autor

KATIUSCIA GUEDES DA SILVACPF

ANA PAULA MARTINS DUARTECPF

ADRIANA REGINA MARTINS DUARTECPF

ALESSANDRA CRISTINA MARTINS DUARTECPF

SANDRO AUGUSTO MARTINS DUARTECPF

+ 1 outros

Reu

MILTON LUIS FERRAZ DUARTE VAZ DE LIMACPF

Advogados

Autor:

NARA JUDIT RODRIGUES PEREIRA· OAB MS 20178· CPF 003.***.***-35

Autor:

OLY ANACLETO GARCIA

Autor:

ARTHUR VASCONCELOS DIAS ALMEIDINHA· OAB MS 15533· CPF 025.***.***-21

Autor:

RAFAEL ANTONIO PINTO RIBEIRO· OAB MS 22295· CPF 892.***.***-53

Autor:

LILIAN SIMONE FURLANETO· OAB MS 22035

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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