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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1423 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

22/08/2011

Distribuição

22/08/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUZIA FERREIRA DE CARVALHO BIANCHICPF

ITALA LOPES ABELHA CRISTIANINICPF

NIVAIR SANTANACPF

DANIELA APARECIDA ORBINATTI GOMESCPF

ADRIANA DA SILVA GOMES MORATELLICPF

+ 15 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE TONIN· OAB SP 59935· CPF 305.***.***-15

Autor:

PASCOAL ANTENOR ROSSI· OAB SP 113137· CPF 706.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 151.090,86

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 151.090,86

Autor

WILL ROBERTO LUDWIG LESCHECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB SC 013520· CPF 890.***.***-00

Autor:

SAYLES RODRIGO SCHÜTZ· OAB SC 015426· CPF 021.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 151.090,86

Autor

WILL ROBERTO LUDWIG LESCHECPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

SAYLES RODRIGO SCHÜTZ· OAB SC 015426· CPF 021.***.***-29

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB SC 013520· CPF 890.***.***-00

Autor:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 046128· CPF 094.***.***-53

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA04 (21/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 178.269,08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE na PET no REsp 2018449/BA (2022/0245742-2) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: VANDETH DE ALMEIDA LEMOS ADVOGADOS: SAYLES RODRIGO SCHÜTZ - SC015426 CARLOS BERKENBROCK - BA023800 LEANDRO MORATELLI - SC046128 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE). (26/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDETH DE ALMEIDA LEMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SAYLES RODRIGO SCHÜTZ· OAB SC 015426· CPF 021.***.***-29

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB SC 013520· CPF 890.***.***-00

Autor:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 046128· CPF 094.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (09/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 178.269,08

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

VANDETH DE ALMEIDA LEMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

VANDETH DE ALMEIDA LEMOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/08/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 68.074,28

Autor

WELITON DIONE TEIXEIRACPF

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 046128· CPF 094.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

SAYLES RODRIGO SCHÜTZ· OAB SC 015426· CPF 021.***.***-29

CARLOS BERKENBROCK· OAB SC 013520· CPF 890.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59 (08/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WELITON DIONE TEIXEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB SC 013520· CPF 890.***.***-00

Autor:

SAYLES RODRIGO SCHÜTZ· OAB SC 015426· CPF 021.***.***-29

Autor:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 046128· CPF 094.***.***-53

Autor:

BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (28/02/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 68.074,28

Autor

WELITON DIONE TEIXEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 046128· CPF 094.***.***-53

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB SC 013520· CPF 890.***.***-00

Autor:

SAYLES RODRIGO SCHÜTZ· OAB SC 015426· CPF 021.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 114.979,46

Autor

PAULO VIANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB SC 013520· CPF 890.***.***-00

Autor:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 046128· CPF 094.***.***-53

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Outros

SAYLES RODRIGO SCHUTZ· OAB RJ 232540

BERKENBROCK & SCHUTZ ADOVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 001358

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VIANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB SC 013520· CPF 890.***.***-00

Autor:

BERKENBROCK & SCHUTZ ADOVOGADOS ASSOCIADOS

Autor:

SAYLES RODRIGO SCHÜTZ· OAB SC 015426· CPF 021.***.***-29

Autor:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 046128· CPF 094.***.***-53

Autor:

SAYLES RODRIGO SCHUTZ· CPF 068.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (17/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 114.979,46

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PAULO VIANACPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

CARLOS BERKENBROCK· OAB SC 013520· CPF 890.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13 (20/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 106.997,11

Autor

CELIO REISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB SC 013520· CPF 890.***.***-00

Autor:

SAYLES RODRIGO SCHÜTZ· OAB SC 015426· CPF 021.***.***-29

Autor:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 046128· CPF 094.***.***-53

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO REISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 106.997,11

Autor

CELIO REISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB SC 013520· CPF 890.***.***-00

Autor:

SAYLES RODRIGO SCHÜTZ· OAB SC 015426· CPF 021.***.***-29

Autor:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 046128· CPF 094.***.***-53

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI02 (11/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 63.912,11

Autor

WILMAR MOROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SAYLES RODRIGO SCHÜTZ· OAB SC 015426· CPF 021.***.***-29

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB SC 013520· CPF 890.***.***-00

Autor:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 046128· CPF 094.***.***-53

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (20/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILMAR MOROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 63.912,11

Autor

WILMAR MOROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SAYLES RODRIGO SCHÜTZ· OAB SC 015426· CPF 021.***.***-29

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB SC 013520· CPF 890.***.***-00

Autor:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 046128· CPF 094.***.***-53

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCVIIUA01 (06/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Reu

ELISABETE MIRANDA

SERGIO RICARDO MIRANDA DIASCPF

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Reu:

DENYSE THIVES DE CARVALHO MORATELLI· OAB SC 016550· CPF 004.***.***-74

Reu:

CARLOS BERKENBROCK· OAB SC 013520· CPF 890.***.***-00

Reu:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 046128· CPF 094.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Reu

ELISABETE MIRANDA

SERGIO RICARDO MIRANDA DIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/03/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 49.343,90

Último movimento: Juntada de Certidão (12/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO GREGORIO DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB SC 013520· CPF 890.***.***-00

Autor:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 046128· CPF 094.***.***-53

Autor:

SAYLES RODRIGO SCHÜTZ· OAB SC 015426· CPF 021.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (08/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 49.343,90

Autor

MARCELO GREGORIO DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENCIA INSS CPA - CUIABA/MT

Advogados

Autor:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 046128· CPF 094.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITELVINA ZANOTELLI MICHELONCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

BERKENBROCK, MORATELLI & SCHÜTZADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SC 135808

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 046128· CPF 094.***.***-53

SAYLES RODRIGO SCHÜTZ· OAB SC 015426· CPF 021.***.***-29

CARLOS BERKENBROCK· OAB SC 013520· CPF 890.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITELVINA ZANOTELLI MICHELONCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/03/2025)

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