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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

14/10/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

ADRIANA ROSSETTICPF

AILSON PEREIRACPF

ALEXANDRE BORTOLATOCPF

DAIANI VITORASSI BORTOLATOCPF

ALISSON BONETTICPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

SABRINA RAMOS WAGNER· OAB SC 022050· CPF 029.***.***-71

Autor:

CAROLINA BONGIOLO BROGNI· CPF 065.***.***-05

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545 (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

TAIS HELENA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Outros

VANESSA MORAIS KISS· OAB SP 314903

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TAIS HELENA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

VANESSA MORAIS KISS· CPF 070.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/06/2025)

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