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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 106.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 106.000,00

Autor

NILTON PEREIRACPF

MILITA MARIA MARQUESCPF

NILTOMAR LEVENIR PEREIRACPF

ONIVA SALETE BORBACPF

PAULO VALDOMIRO BORBACPF

+ 135 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSESU0 (14/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/11/2013

Distribuição

05/11/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOVINA LUIZCPF

Reu

DALVA MARIA DOS SANTOS HENNACPF

ROBERTO HENNACPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

PRUDENCIO SOARESCPF

JARACY MOREIRA DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA SCACABAROSSI· OAB SP 165404· CPF 655.***.***-34

Autor:

LETICIA RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 291868· CPF 348.***.***-00

Reu:

FERNANDO PRADO TARGA· OAB SP 206856· CPF 279.***.***-77

Reu:

ANA MARIA SOARES· CPF 222.***.***-54

Reu:

MICHEL DE SOUZA BRANDAO· OAB SP 157001· CPF 200.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOVINA LUIZCPF

Reu

BENEDITO JOSE MOISES

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

WELINGTON WILSON THULERCPF

ALZIRA LIBORIO THULERCPF

JOAO SANTA MARIACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA SCACABAROSSI· OAB SP 165404· CPF 655.***.***-34

Autor:

LETICIA RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 291868· CPF 348.***.***-00

Reu:

MICHEL DE SOUZA BRANDAO· OAB SP 157001· CPF 200.***.***-77

Reu:

ANA MARIA SOARES· CPF 222.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/08/2025)

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