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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCorreição Parcial ou Reclamação Correicional

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCorreição Parcial ou Reclamação Correicional

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1 UJ FAZ PUB 41JD DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Outros

ADRIANE DA SILVEIRA SEIXAS· OAB MG 668

PEDRO NELIO BERNARDO GOIS· OAB MG 742

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCorreição Parcial ou Reclamação Correicional

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoCorreição Parcial ou Reclamação Correicional

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELTON DE OLIVEIRA ALVES

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DE 1ª UJ FAZ PÚB 41ºJD DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

PEDRO NELIO BERNARDO GOIS· OAB MG 742

Autor:

ADRIANE DA SILVEIRA SEIXAS· OAB MG 668

Reu:

PEDRO NELIO BERNARDO GOIS· OAB MG 742

Reu:

ADRIANE DA SILVEIRA SEIXAS· OAB MG 668

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho CONSELHO DA MAGISTRATURA CORREIÇÃO PARCIAL (ADM) DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2024 Requerente(s) - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Requerido(a)(s) - JUIZ DE DIREITO DE 1ª UJ FAZ PÚB 41ºJD DE BELO HORIZONTE; Interessado(a)s - ELTON DE OLIVEIRA ALVES; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇ... (09/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCorreição Parcial ou Reclamação Correicional

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoCorreição Parcial ou Reclamação Correicional

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ELTON DE OLIVEIRA ALVES

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DE 1ª UJ FAZ PÚB 41ºJD DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

PEDRO NELIO BERNARDO GOIS· OAB MG 742

Autor:

ADRIANE DA SILVEIRA SEIXAS· OAB MG 668

Reu:

PEDRO NELIO BERNARDO GOIS· OAB MG 742

Reu:

ADRIANE DA SILVEIRA SEIXAS· OAB MG 668

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CompetênciaRecurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

26/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE RABELO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Autor:

WELLERSON EDUARDO DA SILVA CORREA· OAB MG 209

Autor:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185· CPF 054.***.***-14

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845· CPF 060.***.***-82

Reu:

WELLERSON EDUARDO DA SILVA CORREA· OAB MG 209

Reu:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185· CPF 054.***.***-14

Reu:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA· OAB MG 98

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão ou Sobrestamento (12/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2010

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 28.204,57

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

GUILHERME SCARAZZATICPF

DAVID SILVEIRA FILHOCPF

SILVEIRA & CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

DALMÁRIA NESSI RICALDI· OAB RS 071318· CPF 994.***.***-53

Autor:

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA· OAB RS 056417· CPF 406.***.***-34

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245555335 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (11/04/2025)

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