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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/10/2023

Distribuição

28/10/2023

Valor

R$ 81.363,11

Autor

ADRIANA SPENASSATTO SCHEVINSKICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA FELIPE· OAB SP 315948· CPF 367.***.***-33

Autor:

FELIPE SAMPIERI IGLESIAS· OAB SP 358710· CPF 379.***.***-00

Outros

DENIS LIMA DE OLIVEIRA· OAB MT 023473

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2871013/MT (2025/0069765-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADRIANA SPENASSATTO SCHEVINSKI ADVOGADOS: LUCAS FERREIRA FELIPE - SP315948 FELIPE SAMPIERI IGLESIAS - SP358710 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO: DENIS LIMA DE OLIVEIRA - MT023473B INTERESSADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA SPENASSATTO SCHEVINSKICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA FELIPE· OAB SP 315948· CPF 367.***.***-33

Autor:

FELIPE SAMPIERI IGLESIAS· OAB SP 358710· CPF 379.***.***-00

Reu:

DENIS LIMA DE OLIVEIRA· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 81.363,11

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

ADRIANA SPENASSATTO SCHEVINSKICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ADRIANA SPENASSATTO SCHEVINSKICPF

Advogados

Autor:

FELIPE SAMPIERI IGLESIAS· OAB SP 358710· CPF 379.***.***-00

Autor:

LUCAS FERREIRA FELIPE· OAB SP 315948· CPF 367.***.***-33

Reu:

LUCAS FERREIRA FELIPE· OAB SP 315948· CPF 367.***.***-33

Reu:

FELIPE SAMPIERI IGLESIAS· OAB SP 358710· CPF 379.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2025 23:59 (27/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADRIANA SPENASSATTO SCHEVINSKI (AGRAVANTE)

3. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (INTERESSADO)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE SAMPIERI IGLESIAS· OAB SP 358710· CPF 379.***.***-00

Autor:

LUCAS FERREIRA FELIPE· OAB SP 315948· CPF 367.***.***-33

Autor:

DENIS LIMA DE OLIVEIRA· CPF 019.***.***-00

Autor:

DENIS LIMA DE OLIVEIRA· OAB MT 23473· CPF 019.***.***-00

Autor:

DENIS LIMA DE OLIVEIRA· OAB MT 023473

Reu:

FELIPE SAMPIERI IGLESIAS· OAB SP 358710· CPF 379.***.***-00

Reu:

LUCAS FERREIRA FELIPE· OAB SP 315948· CPF 367.***.***-33

Reu:

DENIS LIMA DE OLIVEIRA· CPF 019.***.***-00

Reu:

DENIS LIMA DE OLIVEIRA· OAB MT 23473· CPF 019.***.***-00

Reu:

DENIS LIMA DE OLIVEIRA· OAB MT 023473

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 10.008,63

Autor

ADRIANA SPENASSATTO SCHEVINSKICPF

Reu

MUNICIPIO DE SORRISO/MTCNPJ

Advogados

Autor:

JOICE WOLF SCHOLL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOICE WOLF SCHOLL· OAB MT 8386· CPF 787.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 13/04/2026 23:59 (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 23.613,60

Autor

MAURO ANTONIO STUANICPF

Reu

ELISA SPENASSATTOCPF

KARINA SPENASSATTOCPF

ADRIANA SPENASSATTO SCHEVINSKICPF

GIOVANA SPENASSATTO SCHEVINSKICPF

JOVELINA SPENASSATTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MAURO ANTONIO STUANI· OAB MT 6116· CPF 621.***.***-15

Reu:

ZILAUDIO LUIZ PEREIRA· OAB MT 4427· CPF 732.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (29/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 1.575.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 1.575.000,00

Autor

ELSON JAIR DE LIMACPF

Reu

ADRIANA SPENASSATTO SCHEVINSKICPF

CESAR ROBERTO SCHEVINSKICPF

Advogados

Autor:

MARCELO FRAGA DE MELLO· OAB MT 8166· CPF 894.***.***-87

Reu:

JOICE WOLF SCHOLL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOICE WOLF SCHOLL· OAB MT 8386· CPF 787.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/10/2023 (25/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA SPENASSATTO SCHEVINSKICPF

CESAR ROBERTO SCHEVINSKICPF

Reu

ELSON JAIR DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCELO FRAGA DE MELLO· OAB MT 8166· CPF 894.***.***-87

Autor:

JOICE WOLF SCHOLL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOICE WOLF SCHOLL· OAB MT 8386· CPF 787.***.***-00

Reu:

MARCELO FRAGA DE MELLO· OAB MT 8166· CPF 894.***.***-87

Reu:

JOICE WOLF SCHOLL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOICE WOLF SCHOLL· OAB MT 8386· CPF 787.***.***-00

Último movimento: Documento (14/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA SPENASSATTO SCHEVINSKICPF

CESAR ROBERTO SCHEVINSKICPF

Reu

ELSON JAIR DE LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCELO FRAGA DE MELLO· OAB MT 8166· CPF 894.***.***-87

Autor:

JOICE WOLF SCHOLL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOICE WOLF SCHOLL· OAB MT 8386· CPF 787.***.***-00

Reu:

MARCELO FRAGA DE MELLO· OAB MT 8166· CPF 894.***.***-87

Reu:

JOICE WOLF SCHOLL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOICE WOLF SCHOLL· OAB MT 8386· CPF 787.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1008588-12.2019.8.11.0040.. REU: ELSON JAIR DE LIMA AUTOR(A): CESAR ROBERTO SCHEVINSKI, ADRIANA SPENASSATTO SCHEVINSKI VISTOS, ETC. Trata-se de Ação de Rescisão de Contrato de Compra e venda entre as partes, devidamente qualificadas nos autos. No id. 137538396, as partes informam o acordo entabulado entre as partes e pugna pela sua homologação e extinção do feito. É o... (12/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2012

Distribuição

20/01/2012

Valor

R$ 786.119,07

Último movimento: Juntada de Certidão (14/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 786.119,07

Autor

ADRIANA SPENASSATTO SCHEVINSKICPF

CESAR ROBERTO SCHEVINSKICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SAMPIERI IGLESIAS· OAB SP 358710· CPF 379.***.***-00

Autor:

LUCAS FERREIRA FELIPE· OAB SP 315948· CPF 367.***.***-33

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/05/2026 Petição Nº 412452/2026 - (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 786.119,07

Autor

ADRIANA SPENASSATTO SCHEVINSKICPF

CESAR ROBERTO SCHEVINSKICPF

Reu

JULIANO RIBEIRO GRACA PAIVACPF

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA FELIPE· OAB SP 315948· CPF 367.***.***-33

Reu:

NELSON SARAIVA DOS SANTOS· OAB MT 7720· CPF 071.***.***-65

Reu:

OLIMPIERRI MALLMANN· OAB SC 24766· CPF 022.***.***-89

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão (27/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (04/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZCNPJ

ILUSTRISSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Reu

ADRIANA SPENASSATTO SCHEVINSKICPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nao CumulatividadeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA SPENASSATTO SCHEVINSKICPF

Advogados

Autor:

FELIPE SAMPIERI IGLESIAS· OAB SP 358710· CPF 379.***.***-00

Autor:

LUCAS FERREIRA FELIPE· OAB SP 315948· CPF 367.***.***-33

Último movimento: Definitivo (03/05/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 49.134,94

Autor

VAGNER HECK BELMONTECNPJ

Reu

ANTONIO IBANEZ GIORDANICNPJ

Outros

ELIANE SPESSATTO· OAB RS 099703· CPF 685.***.***-53

KATUSCIO MOTTIN· OAB RS 061348· CPF 946.***.***-72

JANE MARA SPESSATTO· OAB RS 068938· CPF 983.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 42.482,42

Autor

LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

AIRTON JOSE ZANDONACPF

Outros

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

VANESSA CESCON· OAB RS 123827· CPF 028.***.***-74

JANE MARA SPESSATTO· OAB RS 068938· CPF 983.***.***-04

KATUSCIO MOTTIN· OAB RS 061348· CPF 946.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 341.402,00

Autor

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CPF

Reu

ORIDES ANTONIO SCHMITZCPF

Outros

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 087995· CPF 033.***.***-94

ELIANE SPESSATTO· OAB RS 099703· CPF 685.***.***-53

KATUSCIO MOTTIN· OAB RS 061348· CPF 946.***.***-72

JANE MARA SPESSATTO· OAB RS 068938· CPF 983.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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