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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 246.350,55

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

RINO PUBLICIDADE S/A.CNPJ

Advogados

Reu:

DANILO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 273499· CPF 337.***.***-65

Reu:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 199.075,75

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

RINO PUBLICIDADE S/A.CNPJ

Advogados

Reu:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Reu:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 55.600,00

Autor

DIEGO FELIPE FRANZCPF

Reu

RINO DIGITAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO STEIN MARIANO· OAB SP 279484· CPF 310.***.***-74

Reu:

JOÃO PAULO VAZ· OAB SP 210309· CPF 280.***.***-00

Reu:

PRISCILA RAMOS COSTA· OAB SP 515585· CPF 007.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 55.600,00

Autor

RINO DIGITAL S/ACNPJ

Reu

DIEGO FELIPE FRANZCPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO VAZ· OAB SP 210309· CPF 280.***.***-00

Reu:

ALBERTO STEIN MARIANO· OAB SP 279484· CPF 310.***.***-74

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (30/04/2025)

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