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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 58.417,82

Autor

TEMPERLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA.CNPJ

Reu

REGIANE CRISTINA FERREIRA KESSLERCPF

ADRIANO KESSLERCPF

Advogados

Autor:

JAIR ANTONIO WIEBELLING· OAB PR 24151· CPF 702.***.***-87

Autor:

JULIO CESAR DALMOLIN· OAB PR 25162· CPF 880.***.***-87

Autor:

MARCIA LORENI GUND· OAB PR 29734· CPF 019.***.***-35

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/04/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 58.417,82

Autor

TEMPERLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA.CNPJ

Reu

ADRIANO KESSLERCPF

REGIANE CRISTINA FERREIRA KESSLERCPF

Outros

JAIR ANTONIO WIEBELLING· OAB PR 24151· CPF 702.***.***-87

MARCIA LORENI GUND· OAB PR 29734· CPF 019.***.***-35

JULIO CESAR DALMOLIN· OAB PR 25162· CPF 880.***.***-87

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (10/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

02/05/2007

Distribuição

22/05/2014

Valor

R$ 1.072.000,00

Autor

GREMIO FOOTBALL PORTO ALEGRENSECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA SEADI KESSLER· CPF 014.***.***-23

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GREMIO FOOTBALL PORTO ALEGRENSECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/11/2014

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 1.072.000,00

Autor

GREMIO FOOTBALL PORTO ALEGRENSECNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5042502-61.2017.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 4, 5, 16, 17, 39 (02/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBEV S.A.CNPJ

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEVCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Autor:

ADRIANA SEADI KESSLER· CPF 014.***.***-23

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

GABRIEL SILVA NUNES BUSCH PEREIRA· CPF 041.***.***-47

Reu:

CARLOS EDUARDO WANDSCHEER· CPF 405.***.***-15

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (29/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEVCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 725.573,78

Autor

NILTON STAROSTA LERRERCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Autor:

ADRIANA SEADI KESSLER· CPF 014.***.***-23

Autor:

LOUISE LERINA FIALHO· OAB RS 102229· CPF 010.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Outros

AYRTON BITTENCOURT LOBO NETO· OAB BA 016303· CPF 858.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON STAROSTA LERRERCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2007

Distribuição

04/12/2007

Valor

R$ 473.511,05

Último movimento: Juntada de Certidão (02/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SCHUTTER DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTO TAQUARI

Advogados

Autor:

EUNICE TREMARIN SCUSSEL· CPF 579.***.***-87

Autor:

RENATA DA ROSA MENGER· CPF 018.***.***-30

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Reu:

APARECIDO GONCALVES· OAB MT 2022· CPF 736.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (09/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 473.511,05

Autor

SCHUTTER DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTO TAQUARICNPJ

Advogados

Autor:

FABIO VILELA DE CARVALHO· OAB MT 5175· CPF 458.***.***-15

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Autor:

ADRIANA SEADI KESSLER· OAB RS 83143· CPF 014.***.***-23

Autor:

GABRIELA MANCUSO FIRMBACH· OAB RS 44357· CPF 886.***.***-87

Reu:

APARECIDO GONCALVES· OAB MT 2022· CPF 736.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 725.573,78

Autor

SIMON LERRERCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA SEADI KESSLER· OAB RS 083143· CPF 014.***.***-23

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Autor:

LOUISE LERINA FIALHO· OAB RS 102229· CPF 010.***.***-56

Autor:

JOAO CARLOS CARPES VIEIRA· OAB RS 076434· CPF 535.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 725.573,78

Autor

SIMON LERRERCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

Autor:

LOUISE LERINA FIALHO· OAB RS 102229· CPF 010.***.***-56

Autor:

VINICIUS DA ROSA FAVERO· OAB RS 122409· CPF 022.***.***-06

Reu:

MARCOS ANTONIO MIOLA· CPF 467.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 725.573,78

Autor

NILTON STAROSTA LERRERCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Autor:

ADRIANA SEADI KESSLER· OAB RS 083143· CPF 014.***.***-23

Autor:

LOUISE LERINA FIALHO· OAB RS 102229· CPF 010.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON STAROSTA LERRERCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 1.251.715,61

Autor

AMBEV S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MARIANI PETRY· OAB RS 110206· CPF 011.***.***-29

Autor:

MICHEL BAUMHARDT BATISTA· OAB RS 099015· CPF 017.***.***-27

Autor:

LUIS CARLOS FAY MANFRA· OAB RS 103342· CPF 033.***.***-12

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Autor:

DEISE GALVAN BOESSIO· OAB RS 037736· CPF 731.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI· CPF 718.***.***-87

Reu:

CARLA MARIA PETERSEN HERRLEIN· CPF 665.***.***-53

Reu:

LEANDRO DA CUNHA E SILVA· CPF 471.***.***-00

Reu:

MARCELO DE SOUZA PIRES· CPF 490.***.***-68

Reu:

GUILHERME DE ESCOBAR GUASPARI· CPF 610.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 1.251.715,61

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

AMBEV S.A.CNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

LUCAS MARIANI PETRY· OAB RS 110206· CPF 011.***.***-29

Reu:

MICHEL BAUMHARDT BATISTA· OAB RS 099015· CPF 017.***.***-27

Reu:

LUIS CARLOS FAY MANFRA· OAB RS 103342· CPF 033.***.***-12

Reu:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Reu:

DEISE GALVAN BOESSIO· OAB RS 037736· CPF 731.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VEEXEFTE (04/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 799.059,00

Autor

PIMENTEL & ROHENKOHL ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA POLAR SOCIED ANONIMACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ADRIANA SEADI KESSLER· CPF 014.***.***-23

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Autor:

STEFANO PASSOS BARBIERI· OAB RS 094881· CPF 021.***.***-24

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (18/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 799.059,00

Autor

AMBEV S.ACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO em atenção à suspensão do prazo entre 02/Maio e 31/maio, prevista na RESOLUÇÃO STJ/GP nº 10, de 05 de maio de 2024, combinada com a RESOLUÇÃO STJ/GP nº 11, de 10 de maio de 2024. (25/06/2024)

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