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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

ADRIANO OSCAR DOS SANTOS

WANDERLEI APARECIDO DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Petição de remessa ao juízo (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 5.686,43

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA ROCHA DINIZCPF

ADRIANO OSCAR ROCHA DINIZCPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ FERRAZ MING· OAB SP 300298· CPF 361.***.***-13

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA ROCHA DINIZCPF

ADRIANO OSCAR ROCHA DINIZCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ FERRAZ MING· OAB SP 300298· CPF 361.***.***-13

Reu:

VICTOR NUNES CAMPOS CORREA· CPF 179.***.***-98

Último movimento: Acórdão registrado (17/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 5.686,43

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

FABIANA ROCHA DINIZCPF

ADRIANO OSCAR ROCHA DINIZCPF

Advogados

Autor:

VICTOR NUNES CAMPOS CORREA· CPF 179.***.***-98

Reu:

FABIO LUIZ FERRAZ MING· OAB SP 300298· CPF 361.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 5.686,43

Autor

FABIANA ROCHA DINIZCPF

ADRIANO OSCAR ROCHA DINIZCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

3 CARTORIO DE NOTAS DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ FERRAZ MING· OAB SP 300298· CPF 361.***.***-13

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (21/02/2025)

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