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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 34.926,08

Autor

SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Reu

SUBSECRETARIO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Outros

RONAN PINHO NUNES GARCIA· OAB PA 1956

THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO· OAB TO 6798

ADRIANO RODRIGUES DOS REIS· OAB DF 50088

Último movimento: Decorrido prazo de LATICINIOS FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 20/10/2025 23:59. (05/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 34.926,08

Autor

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACPF

Reu

LATICINIOS FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANO RODRIGUES DOS REIS· CPF 948.***.***-87

Reu:

RONAN PINHO NUNES GARCIA· OAB PA 1956· CPF 779.***.***-49

Reu:

THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO· CPF 737.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (05/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (21/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Autor:

RONAN PINHO NUNES GARCIA· OAB TO 1956· CPF 779.***.***-49

Autor:

THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO· OAB TO 6798· CPF 737.***.***-91

Autor:

ADRIANO RODRIGUES DOS REIS· OAB DF 50088· CPF 948.***.***-87

Último movimento: Definitivo (29/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Autor:

RONAN PINHO NUNES GARCIA· OAB TO 1956· CPF 779.***.***-49

Autor:

THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO· OAB TO 6798· CPF 737.***.***-91

Autor:

ADRIANO RODRIGUES DOS REIS· OAB DF 50088· CPF 948.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: AGRONORTE NUTRICAO ANIMAL LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01. As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover... (21/03/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Autor:

THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO· OAB TO 6798· CPF 737.***.***-91

Autor:

RONAN PINHO NUNES GARCIA· OAB TO 1956· CPF 779.***.***-49

Autor:

ADRIANO RODRIGUES DOS REIS· OAB DF 50088· CPF 948.***.***-87

Último movimento: Definitivo (26/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Autor:

THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO· OAB TO 6798· CPF 737.***.***-91

Autor:

RONAN PINHO NUNES GARCIA· OAB TO 1956· CPF 779.***.***-49

Autor:

ADRIANO RODRIGUES DOS REIS· OAB DF 50088· CPF 948.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Autor:

RONAN PINHO NUNES GARCIA· OAB TO 1956· CPF 779.***.***-49

Autor:

THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO· OAB TO 6798· CPF 737.***.***-91

Autor:

ADRIANO RODRIGUES DOS REIS· OAB DF 50088· CPF 948.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Autor:

RONAN PINHO NUNES GARCIA· OAB TO 1956· CPF 779.***.***-49

Autor:

THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO· OAB TO 6798· CPF 737.***.***-91

Autor:

ADRIANO RODRIGUES DOS REIS· OAB DF 50088· CPF 948.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: SANTA FE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS-TO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01. As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. A parte vencedora foi intimada para manifestar... (31/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: EURO PNEUS COMERCIAL LTDA Advogados do(a) APELADO: RONAN PINHO NUNES GARCIA - TO1956-A, THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO - TO6798-A, ADRIANO RODRIGUES DOS REIS - DF50088-A, JORGE MENDES FERREIRA NETO - TO4217-A D E C I S Ã O Intimação - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5002967-17.2019.4.03.6120 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pela União, com... (14/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Reu

EURO PNEUS COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RONAN PINHO NUNES GARCIA· OAB TO 1956· CPF 779.***.***-49

Reu:

THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO· OAB TO 6798· CPF 737.***.***-91

Reu:

ADRIANO RODRIGUES DOS REIS· OAB DF 50088· CPF 948.***.***-87

Reu:

JORGE MENDES FERREIRA NETO· OAB TO 4217· CPF 049.***.***-21

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (25/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2021

Distribuição

11/12/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BAURU

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE MENDES FERREIRA NETO· OAB TO 4217· CPF 049.***.***-21

Autor:

ADRIANO RODRIGUES DOS REIS· OAB DF 50088· CPF 948.***.***-87

Autor:

RONAN PINHO NUNES GARCIA· OAB TO 1956· CPF 779.***.***-49

Autor:

THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO· OAB TO 6798· CPF 737.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BAURU

Reu

MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO· OAB TO 6798· CPF 737.***.***-91

Reu:

RONAN PINHO NUNES GARCIA· OAB TO 1956· CPF 779.***.***-49

Reu:

ADRIANO RODRIGUES DOS REIS· OAB DF 50088· CPF 948.***.***-87

Reu:

JORGE MENDES FERREIRA NETO· OAB TO 4217· CPF 049.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.CPF

Reu

MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO· OAB TO 6798· CPF 737.***.***-91

Autor:

RONAN PINHO NUNES GARCIA· OAB TO 1956· CPF 779.***.***-49

Autor:

ADRIANO RODRIGUES DOS REIS· OAB DF 50088· CPF 948.***.***-87

Autor:

JORGE MENDES FERREIRA NETO· OAB TO 4217· CPF 049.***.***-21

Reu:

THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO· OAB TO 6798· CPF 737.***.***-91

Reu:

RONAN PINHO NUNES GARCIA· OAB TO 1956· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO RODRIGUES DOS REIS - DF50088, JORGE MENDES FERREIRA NETO - TO4217, RONAN PINHO NUNES GARCIA - TO1956, THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO - TO6798 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP A T O O R D I N A T Ó R I O id 301374208 - Certidão (n. 2023.0000003863 INTEIRO TEOR): Fica a exequente intim... (20/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/12/2021

Distribuição

11/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.CPF

Reu

MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO· OAB TO 6798· CPF 737.***.***-91

Autor:

RONAN PINHO NUNES GARCIA· OAB TO 1956· CPF 779.***.***-49

Autor:

ADRIANO RODRIGUES DOS REIS· OAB DF 50088· CPF 948.***.***-87

Autor:

JORGE MENDES FERREIRA NETO· OAB TO 4217· CPF 049.***.***-21

Reu:

THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO· OAB TO 6798· CPF 737.***.***-91

Reu:

RONAN PINHO NUNES GARCIA· OAB TO 1956· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COLCHOES SUL-MATO-GROSSENSE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPO GRANDE MS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RONAN PINHO NUNES GARCIA· OAB TO 1956· CPF 779.***.***-49

Autor:

THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO· OAB TO 6798· CPF 737.***.***-91

Autor:

ADRIANO RODRIGUES DOS REIS· OAB DF 50088· CPF 948.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: PELMEX MS LTDA Advogados do(a) APELANTE: ADRIANO RODRIGUES DOS REIS - DF50088-A, THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO - TO6798-A, RONAN PINHO NUNES GARCIA - TO1956-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001604-64.2019.4.03.6000 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso extraordinár... (28/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2021

Distribuição

10/07/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COLCHOES SUL-MATO-GROSSENSE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPO GRANDE MS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ADRIANO RODRIGUES DOS REIS· OAB DF 50088· CPF 948.***.***-87

Autor:

THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO· OAB TO 6798· CPF 737.***.***-91

Autor:

RONAN PINHO NUNES GARCIA· OAB TO 1956· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (18/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BAURU

Advogados

Autor:

JORGE MENDES FERREIRA NETO· OAB TO 4217· CPF 049.***.***-21

Autor:

RONAN PINHO NUNES GARCIA· OAB TO 1956· CPF 779.***.***-49

Autor:

ADRIANO RODRIGUES DOS REIS· OAB DF 50088· CPF 948.***.***-87

Autor:

THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO· OAB TO 6798· CPF 737.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BAURU

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO· OAB TO 6798· CPF 737.***.***-91

Autor:

ADRIANO RODRIGUES DOS REIS· OAB DF 50088· CPF 948.***.***-87

Autor:

RONAN PINHO NUNES GARCIA· OAB TO 1956· CPF 779.***.***-49

Autor:

JORGE MENDES FERREIRA NETO· OAB TO 4217· CPF 049.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BAURU/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU//SP

Advogados

Autor:

JORGE MENDES FERREIRA NETO· OAB TO 4217· CPF 049.***.***-21

Autor:

ADRIANO RODRIGUES DOS REIS· OAB DF 50088· CPF 948.***.***-87

Autor:

RONAN PINHO NUNES GARCIA· OAB TO 1956· CPF 779.***.***-49

Autor:

THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO· OAB TO 6798· CPF 737.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO· OAB TO 6798· CPF 737.***.***-91

Autor:

ADRIANO RODRIGUES DOS REIS· OAB DF 50088· CPF 948.***.***-87

Autor:

JORGE MENDES FERREIRA NETO· OAB TO 4217· CPF 049.***.***-21

Autor:

RONAN PINHO NUNES GARCIA· OAB TO 1956· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLUBE NAUTICO TAQUARITINGA

Reu

CLUBE NAUTICO TAQUARITINGA

Advogados

Autor:

JORGE MENDES FERREIRA NETO· OAB TO 4217· CPF 049.***.***-21

Autor:

RONAN PINHO NUNES GARCIA· OAB TO 1956· CPF 779.***.***-49

Autor:

THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO· OAB TO 6798· CPF 737.***.***-91

Autor:

ADRIANO RODRIGUES DOS REIS· OAB DF 50088· CPF 948.***.***-87

Reu:

RONAN PINHO NUNES GARCIA· OAB TO 1956· CPF 779.***.***-49

Reu:

THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO· OAB TO 6798· CPF 737.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLUBE NAUTICO TAQUARITINGA

Reu

CLUBE NAUTICO TAQUARITINGA

Advogados

Autor:

JORGE MENDES FERREIRA NETO· OAB TO 4217· CPF 049.***.***-21

Autor:

RONAN PINHO NUNES GARCIA· OAB TO 1956· CPF 779.***.***-49

Autor:

THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO· OAB TO 6798· CPF 737.***.***-91

Autor:

ADRIANO RODRIGUES DOS REIS· OAB DF 50088· CPF 948.***.***-87

Reu:

RONAN PINHO NUNES GARCIA· OAB TO 1956· CPF 779.***.***-49

Reu:

THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO· OAB TO 6798· CPF 737.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: CLUBE NAUTICO TAQUARITINGA Advogados do(a) IMPETRANTE: ADRIANO RODRIGUES DOS REIS - DF50088, JORGE MENDES FERREIRA NETO - TO4217, RONAN PINHO NUNES GARCIA - TO1956, THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO - TO6798 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU D E S P A C H O Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Superior Instância. Nada requerido e, certificada a inexistência de depósito... (31/03/2023)

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