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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAIR DAMBROSCPF

ADAUTO AFONSO VIEZZECPF

ANA LUCIA DIAS DE OLIVEIRACPF

JOSE FLAVIO STURMERCPF

ZILMAR ANTONIO MANFROCPF

Reu

ABECE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

ADRIANO GUERRACPF

BRILTINTAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MAGUER INCORPORACOES E EDIFICACOES LTDACNPJ

RAFAEL JERONIMO GUERRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO REVELANTE FERREIRA· OAB RS 086360· CPF 002.***.***-80

Autor:

ADAUTO AFONSO VIEZZE· OAB RS 022338· CPF 212.***.***-72

Autor:

GILBERTO LEMOS DO NASCIMENTO· OAB RS 036778· CPF 195.***.***-82

Reu:

SAMUEL SILVA· OAB SC 022211· CPF 034.***.***-08

Reu:

ELVO JANIR MARCON JUNIOR· OAB RS 016668· CPF 293.***.***-53

Reu:

RAQUEL RUARO DE MENEGHI MICHELON· OAB RS 048145· CPF 802.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA· OAB RS 025377· CPF 345.***.***-53

Reu:

ROSIQUEL SIMONE BONATO· OAB RS 064828· CPF 706.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/1997

Distribuição

05/05/1997

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAVERO, FILHOS & CIA LTDA

Advogados

Autor:

INDALECIO ANTONIO FAVERO FILHO· CPF 298.***.***-36

Autor:

MURILO KAZUO EBURNEO SUGAHARA· OAB SP 257719· CPF 312.***.***-29

Outros

SIDNEY GARCIA DE GOES· OAB SP 064682· CPF 605.***.***-34

THAÍS CAMPOS DELMANTO· OAB SP 352041

CASSIO CAMPOS DELMANTO· OAB SP 325362· CPF 351.***.***-97

PAULO COELHO DELMANTO· OAB SP 100595· CPF 110.***.***-35

JOSÉ LUIZ COELHO DELMANTO· OAB SP 063665· CPF 015.***.***-56

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOMIR HELIO FAVERO FILHOCPF

Reu

FAVERO, FILHOS & CIA LTDACNPJ

SIDNEY GARCIA DE GOESCPF

Advogados

Autor:

PAULO COELHO DELMANTO· OAB SP 100595· CPF 110.***.***-35

Autor:

THAIS CAMPOS DELMANTO· CPF 347.***.***-63

Autor:

JOSÉ LUIZ COELHO DELMANTO· OAB SP 063665· CPF 015.***.***-56

Autor:

CASSIO CAMPOS DELMANTO· OAB SP 325362· CPF 351.***.***-97

Reu:

MURILO KAZUO EBURNEO SUGAHARA· OAB SP 257719· CPF 312.***.***-29

Reu:

SIDNEY GARCIA DE GOES· OAB SP 064682· CPF 605.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008006611997826007920250318142551 (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOMIR HELIO FAVERO FILHOCPF

Reu

SIDNEY GARCIA DE GOES

FAVERO, FILHOS & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO CAMPOS DELMANTO· OAB SP 325362· CPF 351.***.***-97

Autor:

JOSÉ LUIZ COELHO DELMANTO· OAB SP 063665· CPF 015.***.***-56

Autor:

PAULO COELHO DELMANTO· OAB SP 100595· CPF 110.***.***-35

Reu:

SIDNEY GARCIA DE GOES· OAB SP 064682· CPF 605.***.***-34

Reu:

MURILO KAZUO EBURNEO SUGAHARA· OAB SP 257719· CPF 312.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOMIR HELIO FAVERO FILHOCPF

Reu

SIDNEY GARCIA DE GOES

FAVERO, FILHOS & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO CAMPOS DELMANTO· OAB SP 325362· CPF 351.***.***-97

Autor:

JOSÉ LUIZ COELHO DELMANTO· OAB SP 063665· CPF 015.***.***-56

Autor:

PAULO COELHO DELMANTO· OAB SP 100595· CPF 110.***.***-35

Reu:

SIDNEY GARCIA DE GOES· OAB SP 064682· CPF 605.***.***-34

Reu:

MURILO KAZUO EBURNEO SUGAHARA· OAB SP 257719· CPF 312.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOMIR HELIO FAVERO FILHOCPF

Reu

SIDNEY GARCIA DE GOES

FAVERO, FILHOS & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOMIR HELIO FAVERO FILHOCPF

Reu

SIDNEY GARCIA DE GOES

FAVERO, FILHOS & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALOMIR HELIO FAVERO FILHOCPF

Reu

SIDNEY GARCIA DE GOES

FAVERO, FILHOS & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALOMIR HELIO FAVERO FILHOCPF

Reu

FAVERO, FILHOS & CIA LTDACNPJ

SIDNEY GARCIA DE GOES

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ COELHO DELMANTO· OAB SP 063665· CPF 015.***.***-56

Autor:

PAULO COELHO DELMANTO· OAB SP 100595· CPF 110.***.***-35

Autor:

CASSIO CAMPOS DELMANTO· OAB SP 325362· CPF 351.***.***-97

Reu:

MURILO KAZUO EBURNEO SUGAHARA· OAB SP 257719· CPF 312.***.***-29

Reu:

SIDNEY GARCIA DE GOES· OAB SP 064682· CPF 605.***.***-34

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 407.108,64

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LAIS BELCHIOR DE OLIVEIRA

AMANDA RODRIGUES COSTACPF

CLODOALDO DE ALENCAR TEIXEIRACPF

RIAN DZIUBA OLIVEIRA COSTA

JOSE ROSSETTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

GABRIELA MOLTOCARO TEIXEIRA ASTOLFI· CPF 313.***.***-20

Reu:

PATRÍCIA VANESSA CARDOSO TEIXEIRA· OAB SP 339199· CPF 252.***.***-01

Reu:

WOLFGANG WACHHOLZ· OAB SC 014582· CPF 569.***.***-00

Reu:

JOSÉ AFONSO ROCHA JUNIOR· OAB SP 160513· CPF 267.***.***-11

Reu:

CESAR AUGUSTO MAZZONI NEGRAO· OAB SP 144566· CPF 033.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROSSETTOCPF

CLODOALDO DE ALENCAR TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLODOALDO DE ALENCAR TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA VANESSA CARDOSO TEIXEIRA· OAB SP 339199· CPF 252.***.***-01

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROSSETTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 407.108,64

Autor

JOSE ROSSETTOCPF

CLODOALDO DE ALENCAR TEIXEIRACPF

AMANDA RODRIGUES COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ AFONSO ROCHA JUNIOR· OAB SP 160513· CPF 267.***.***-11

Autor:

PATRÍCIA VANESSA CARDOSO TEIXEIRA· OAB SP 339199· CPF 252.***.***-01

Autor:

GABRIELA MOLTOCARO TEIXEIRA ASTOLFI· CPF 313.***.***-20

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLODOALDO DE ALENCAR TEIXEIRA (AGRAVANTE)

3. JOSE ROSSETTO (INTERESSADO)

Reu

AMANDA RODRIGUES COSTA

CLODOALDO DE ALENCAR TEIXEIRACPF

JOSE ROSSETO

RIAN DZIUBA OLIVEIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIA VANESSA CARDOSO TEIXEIRA· OAB SP 339199· CPF 252.***.***-01

Autor:

JOSÉ AFONSO ROCHA JUNIOR· OAB SP 160513· CPF 267.***.***-11

Reu:

CESAR AUGUSTO MAZZONI NEGRAO· OAB SP 144566· CPF 033.***.***-32

Reu:

JOSÉ AFONSO ROCHA JUNIOR· OAB SP 160513· CPF 267.***.***-11

Reu:

WOLFGANG WACHHOLZ· OAB SC 14582

Reu:

PATRÍCIA VANESSA CARDOSO TEIXEIRA· OAB SP 339199· CPF 252.***.***-01

Reu:

CAMILA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 256151· CPF 304.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001432-90.2018.8.26.0136 - Ação Civil Pública - Enriquecimento ilícito - Jose Rosseto - - Clodoaldo de Alencar Teixeira - - Amanda Rodrigues Costa - - Rian Dziuba Oliveira Costa e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - - Olinto Rodrigues de Arruda - Fls. 2230/2233: Autos com vista ao autor para manifestação em 5 dias. - ADV: CESAR AUGUSTO MAZZONI NEGRAO (OAB 144566/SP), JOSÉ AFONSO ROCHA JÚNIOR (OAB 160513/SP), ANA CARLA XAVIE... (16/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CERQUEIRA CÉSARCNPJ

Reu

JOSE ROSSETO

MARILDA RISSATO

PAULO BASSETTOCPF

PEDRO PAULO PIN BASSETO ME

PEDRO PAULO PIN BASSETTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

STELA CAMPOS ROSSETO BAGALI· OAB SP 164887

Autor:

DALTON NUNES SOARES· OAB SP 228554· CPF 253.***.***-50

Autor:

BETHÂNIA MONTEIRO TAMASSIA· OAB SP 255367· CPF 294.***.***-45

Autor:

ADRIANA GUERRA· OAB SP 126196· CPF 148.***.***-10

Autor:

CAMILA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 256151· CPF 304.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

STELA CAMPOS ROSSETO BAGALI· OAB SP 164887

Reu:

DALTON NUNES SOARES· OAB SP 228554· CPF 253.***.***-50

Reu:

BETHÂNIA MONTEIRO TAMASSIA· OAB SP 255367· CPF 294.***.***-45

Reu:

ADRIANA GUERRA· OAB SP 126196· CPF 148.***.***-10

Reu:

CAMILA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 256151· CPF 304.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 3003610-51.2013.8.26.0136 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade Administrativa - MUNICIPIO DE CERQUEIRA CÉSAR e outros - Jose Rosseto - - Paulo Bassetto - - Pedro Paulo Pin Bassetto - - Pedro Paulo Pin Basseto Me - - Marilda Rissato - - Wagner Luiz Amaral - Vistos. Reformada a decisão com a improcedente o pedido. Sem prejuízo, providencie a Serventia: a) Verifique se houve o lançamento da movimentação "... (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CECILIA CARVALHO DE MOURA LEITE VENDRAMETOCPF

GIULIANO CESAR RIBEIROCPF

Reu

MUNICíPIO DE CERQUEIRA CéSARCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANO CESAR RIBEIRO· OAB SP 238091· CPF 180.***.***-66

Reu:

ADRIANA GUERRA· CPF 148.***.***-10

Reu:

CAMILA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 256151· CPF 304.***.***-47

Último movimento: Suspensão do Prazo (06/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CECILIA CARVALHO DE MOURA LEITE VENDRAMETOCPF

Reu

MUNICíPIO DE CERQUEIRA CéSARCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANO CESAR RIBEIRO· OAB SP 238091· CPF 180.***.***-66

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GIULIANO CESAR RIBEIROCPF

Reu

MUNICíPIO DE CERQUEIRA CéSARCNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANO CESAR RIBEIRO· OAB SP 238091· CPF 180.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 18.712,30

Autor

MARISTELA PEREIRA DA CUNHACPF

Reu

MUNICíPIO DE CERQUEIRA CéSARCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA ROSSETTO· OAB SP 391049· CPF 394.***.***-45

Outros

MAIREN FERNANDES SAAB· OAB SP 256121

ADRIANA GUERRA· OAB SP 126196· CPF 148.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Maristela Pereira da Cunha; Advogada: Gabriela Rossetto (OAB: 391049/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Cerqueira César; Advogada: Adriana Guerra (OAB: 126196/SP); Advogada: Mairen Fernandes Saab (OAB: 256121/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, amb... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 18.712,30

Autor

MARISTELA PEREIRA DA CUNHACPF

Reu

MUNICíPIO DE CERQUEIRA CéSARCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA ROSSETTO· OAB SP 391049· CPF 394.***.***-45

Reu:

ADRIANA GUERRA· CPF 148.***.***-10

Reu:

MAIREN FERNANDES SAAB· CPF 145.***.***-00

Último movimento: Julgamento Virtual Iniciado (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA PAULA CALDEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICíPIO DE CERQUEIRA CéSARCNPJ

Outros

FABIANA ENGEL NUNES· OAB SP 314494· CPF 364.***.***-89

CAMILA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 256151· CPF 304.***.***-47

ADRIANA GUERRA· OAB SP 126196· CPF 148.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Guerra (OAB 126196/SP), Camila Ferreira da Silva (OAB 256151/SP), Fabiana Engel Nunes (OAB 314494/SP) Processo 0005564-13.2018.8.26.0136 - Precatório - Reqte: Bruna Paula Caldeira dos Santos - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE CERQUEIRA CÉSAR - 1. Ciência às partes acerca do pagamento efetuado (fls. 44/67). 2. Fls. 56: Autos com vista a parte interessada para manifestação. A parte credora deverá preencher o formulário disponível em http//www... (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

19/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA PAULA CALDEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICíPIO DE CERQUEIRA CéSARCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

19/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA ENGEL NUNESCPF

Reu

MUNICíPIO DE CERQUEIRA CéSARCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA ENGEL NUNES· OAB SP 314494· CPF 364.***.***-89

Reu:

ADRIANA GUERRA· CPF 148.***.***-10

Reu:

CAMILA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 256151· CPF 304.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

26/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA FERREIRA DA SILVACPF

ADRIANA GUERRACPF

Reu

FLAIR VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 256151· CPF 304.***.***-47

Autor:

ADRIANA GUERRA· CPF 148.***.***-10

Reu:

GABRIEL PIRES VITTO DA SILVA FIORENTINI· OAB SP 528026· CPF 485.***.***-35

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosExecução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CESAR

Advogados

Autor:

ADRIANA GUERRA· OAB SP 126196· CPF 148.***.***-10

Autor:

CAMILA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 256151· CPF 304.***.***-47

Último movimento: Ato ordinatório (05/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

R$ 25.669,02

Autor

MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESARCNPJ

CAMILA FERREIRA DA SILVACPF

ADRIANA GUERRACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA GUERRA· OAB SP 126196· CPF 148.***.***-10

Autor:

CAMILA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 256151· CPF 304.***.***-47

Reu:

DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES· OAB SP 295549· CPF 697.***.***-91

Reu:

JOAO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Reu:

CAMILA STRAFACCI MAIA TOSTES· CPF 367.***.***-41

Último movimento: Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000234/2025 (28/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS ZANON· OAB SP 163266· CPF 137.***.***-90

Autor:

CAMILA STRAFACCI MAIA TOSTES· CPF 367.***.***-41

Autor:

MUNDIE E ADVOGADOS

Reu:

ADRIANA GUERRA· OAB SP 126196· CPF 148.***.***-10

Reu:

CAMILA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 256151· CPF 304.***.***-47

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/06/2022 (08/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

08/06/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESARCNPJ

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 116496 para JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE BAURU 8ªSSJ SP. SP01E2632 (25/08/2022)

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