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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

JAQUELINE NAIR COSTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

JAQUELINE NAIR COSTACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Autor:

ADRIANO MARTINS BATALHA· OAB MG 145131

Autor:

MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO· OAB MG 167819

Autor:

PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ· OAB MG 167980

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MG 146662

Reu:

ADRIANO MARTINS BATALHA· OAB MG 145131

Reu:

PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ· OAB MG 167980

Reu:

MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO· OAB MG 167819

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 33.937,00

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA PAULACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DETRAN MG

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA GOULART· OAB MG 100861· CPF 027.***.***-78

Autor:

WESLEY FAVA ABREU· OAB MG 106626· CPF 025.***.***-08

Autor:

PATRICK DE ARAUJO SILVA· OAB MG 97271· CPF 038.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA PAULACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY FAVA ABREU

Autor:

PATRICK DE ARAUJO SILVA· OAB MG 97271

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA PAULACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MARTINS BATALHA· OAB MG 145131

Autor:

PATRICK DE ARAUJO SILVA· OAB MG 97271

Autor:

WESLEY FAVA ABREU

Reu:

RAQUEL GUEDES MEDRADO· OAB MG 90959

Último movimento: Transitado em Julgado (17/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA PAULACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY FAVA ABREU

Autor:

PATRICK DE ARAUJO SILVA· OAB MG 97271

Autor:

ADRIANO MARTINS BATALHA· OAB MG 145131

Reu:

RAQUEL GUEDES MEDRADO· OAB MG 90959

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 12.750,40

Autor

JOAO SEBASTIAO DA SILVACPF

Outros

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 162755

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ· OAB MG 167980· CPF 101.***.***-57

ADRIANO MARTINS BATALHA· OAB MG 145131· CPF 963.***.***-49

MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO· OAB MG 167819· CPF 006.***.***-38

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

JOAO SEBASTIAO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MG 161997

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 162755

Reu:

PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ· OAB MG 167980

Reu:

ADRIANO MARTINS BATALHA· OAB MG 145131

Reu:

MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO· OAB MG 167819

Último movimento: Transitado em Julgado (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO SEBASTIAO DA SILVACPF

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

JOAO SEBASTIAO DA SILVACPF

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ· OAB MG 167980

Autor:

ADRIANO MARTINS BATALHA· OAB MG 145131

Autor:

MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO· OAB MG 167819

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MG 161997

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 162755

Reu:

MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO· OAB MG 167819

Reu:

PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ· OAB MG 167980

Reu:

ADRIANO MARTINS BATALHA· OAB MG 145131

Reu:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 162755

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MG 161997

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO SEBASTIAO DA SILVA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 156187· CPF 109.***.***-51

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MG 161997

Autor:

PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ· OAB MG 167980· CPF 101.***.***-57

Autor:

MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO· OAB MG 167819· CPF 006.***.***-38

Autor:

ADRIANO MARTINS BATALHA· OAB MG 145131· CPF 963.***.***-49

Reu:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 156187· CPF 109.***.***-51

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MG 161997

Reu:

PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ· OAB MG 167980· CPF 101.***.***-57

Reu:

MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO· OAB MG 167819· CPF 006.***.***-38

Reu:

ADRIANO MARTINS BATALHA· OAB MG 145131· CPF 963.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

06/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO SEBASTIAO DA SILVA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 156187· CPF 109.***.***-51

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MG 161997

Autor:

PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ· OAB MG 167980· CPF 101.***.***-57

Autor:

MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO· OAB MG 167819· CPF 006.***.***-38

Autor:

ADRIANO MARTINS BATALHA· OAB MG 145131· CPF 963.***.***-49

Reu:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 156187· CPF 109.***.***-51

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MG 161997

Reu:

PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ· OAB MG 167980· CPF 101.***.***-57

Reu:

MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO· OAB MG 167819· CPF 006.***.***-38

Reu:

ADRIANO MARTINS BATALHA· OAB MG 145131· CPF 963.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VISTA ÀS PARTES DO LAUDO PERICIAL. (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2020

Distribuição

02/08/2020

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA CLAUDINA DA SILVACPF

Reu

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ· OAB MG 167980

Autor:

MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO· OAB MG 167819

Autor:

ADRIANO MARTINS BATALHA· OAB MG 145131

Reu:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS· OAB MG 78403

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE MURIAE

Reu

JUIZ DE DIREITO DE UJ CIVEL DE MURIAE

Outros

MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO· OAB MG 167819

CAROLINA LUZIA BOMBIER DE OLIVEIRA· OAB MG 214490

PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ· OAB MG 167980

ADRIANO MARTINS BATALHA· OAB MG 145131

DEBORA CAROLINA DE OLIVEIRA VILELA· OAB MG 194847

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JAIR PEREIRACPF

Advogados

Reu:

MARCIA TOALHARES· OAB SP 99162· CPF 824.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR PEREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA TOALHARES· OAB SP 99162· CPF 824.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

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