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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONTE ALEGRE-PA

Reu

JULIO SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

SHEILA COSTA SANTOS· OAB PA 26484· CPF 523.***.***-49

Reu:

MARCO AURELIO CASTRILLON NETO· OAB PA 13499· CPF 110.***.***-53

Reu:

MARCO AURELIO MAGALHAES CASTRILLON· OAB PA 27755· CPF 015.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (29/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIENE BARBOSA DE OLIVEIRACPF

JULIO CESAR RIBEIRO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONTE ALEGRE-PA

MATEUS FREITAS GALVAOCPF

ADRIENE BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Reu

JULIO SANTOS DA SILVACPF

MATEUS FREITAS GALVAOCPF

ADRIENE BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDINELSON MOTA BATISTA· OAB PA 34325· CPF 844.***.***-91

Reu:

JEFFESON PERICLES BAIA UCHOA· OAB PA 29857· CPF 022.***.***-71

Reu:

ELANILDO RAIMUNDO REGO DOS SANTOS· OAB PA 7401· CPF 176.***.***-78

Reu:

EDINELSON MOTA BATISTA· OAB PA 34325· CPF 844.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONTE ALEGRE-PA

MATEUS FREITAS GALVAOCPF

ADRIENE BARBOSA DE OLIVEIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JULIO SANTOS DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MATEUS FREITAS GALVAOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDINELSON MOTA BATISTA· OAB PA 34325· CPF 844.***.***-91

Reu:

EDINELSON MOTA BATISTA· OAB PA 34325· CPF 844.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

EDINELSON MOTA BATISTA· OAB PA 34325· CPF 844.***.***-91

Reu:

EDINELSON MOTA BATISTA· OAB PA 34325· CPF 844.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (25/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

EDINELSON MOTA BATISTA· OAB PA 34325· CPF 844.***.***-91

Reu:

EDINELSON MOTA BATISTA· OAB PA 34325· CPF 844.***.***-91

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MONTE ALEGRE-PA

ADRIENE BARBOSA DE OLIVEIRACPF

JULIO SANTOS DA SILVACPF

Reu

JULIO SANTOS DA SILVACPF

ADRIENE BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JUSCELINO OLIVEIRA RIBEIRO· OAB PA 31292· CPF 702.***.***-00

Reu:

IVANOR LUIZ FARIAS DOS SANTOS· OAB PA 29400· CPF 592.***.***-87

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JULIO SANTOS DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor:

IVANOR LUIZ FARIAS DOS SANTOS· OAB PA 29400· CPF 592.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu:

IVANOR LUIZ FARIAS DOS SANTOS· OAB PA 29400· CPF 592.***.***-87

Reu:

JUSCELINO OLIVEIRA RIBEIRO· OAB PA 31292· CPF 702.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JULIO SANTOS DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor:

IVANOR LUIZ FARIAS DOS SANTOS· OAB PA 29400· CPF 592.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu:

IVANOR LUIZ FARIAS DOS SANTOS· OAB PA 29400· CPF 592.***.***-87

Reu:

JUSCELINO OLIVEIRA RIBEIRO· OAB PA 31292· CPF 702.***.***-00

Último movimento: Mero expediente (28/04/2026)

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